26/03/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 17:58

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:55

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:52

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:00

Transitado em Julgado em 28/01/2025
11/02/2025 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 17:35

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:33

Expedição de Mandado.
20/01/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 12:12

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 10:29

Recebidos os autos
17/01/2025 10:29

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/01/2025 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
15/01/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
10/01/2025 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2024 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 19:51

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:29

Recebidos os autos
19/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
19/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:13

Recebidos os autos
12/11/2024 15:13

Outras decisões
11/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
09/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 15:20

Recebidos os autos
25/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
16/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 07:53

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:05

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:31

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0720515-22.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: GISLENE BONIFACIO PEREIRA DECISÃO Os presentes autos vieram a este Juízo para homologação de acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público e o(a)(s) investigado (a)(s) , conforme termo de ID 205200874.

No vídeo anexado na ID 205200875, constata-se que o investigado(a)(s) estava acompanhado(a)(s) de seu defensor e confessou a prática do crime de forma livre e espontânea.

Verifica-se, ainda, que as cláusulas do acordo são adequadas ao caso e atendem aos requisitos previstos em lei.

Como foi possível observar a voluntariedade e a legalidade do acordo por meio do arquivo de vídeo da audiência realizada pelo Ministério Público, não há necessidade e utilidade de realização de nova audiência por este Juízo tão-somente para homologar o ANPP, especialmente por não implicar em qualquer prejuízo ao(à)(s) investigado(a)(s) e porque tal medida atende aos princípios da celeridade e da economia processual.

Assim, REVOGO a decisão de ID 178023017 que recebeu a denúncia de ID 178023017 e HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP firmado entre as partes, nos termos do §4º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Reautuem-se os autos para que conste Ação de Acordo de Não Persecução Penal.

Intime-se a vítima sobre a homologação do presente acordo, conforme dispõe o §9º do art. 28-A do CPP.

Dê-se ciência à Delegacia de origem e intimem-se o(a) investigado(a), sua Defesa e o Ministério Público a respeito da homologação do ANPP.

Fica o Ministério Público ciente que deverá proceder à fiscalização do cumprimento do acordo, na forma prevista no artigo 28-A § 6º do CPP.

Após, arquivem-se os autos em pasta própria neste Juízo até o cumprimento integral do acordo.

BRASÍLIA, 25 de julho de 2024, 11h51.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
29/07/2024 14:10

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:04

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
26/07/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:08

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:53

Recebidos os autos
25/07/2024 11:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/07/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
24/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:39

Recebidos os autos
26/06/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
24/06/2024 14:13

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 14:26

Recebidos os autos
13/06/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
12/06/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 15:10

Desentranhado o documento
11/06/2024 15:34

Recebidos os autos
10/06/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
10/06/2024 15:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 18:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/04/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:30

Juntada de Certidão
25/03/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 04:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:37

Juntada de Certidão
14/03/2024 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
26/02/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:11

Juntada de Certidão
09/02/2024 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:03

Juntada de Certidão
06/02/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 149, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8101/3103-8105 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] PROCESSO: 0720515-22.2023.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo da Defesa.

Diante disso, fica novamente intimada a Defesa para apresentação de Resposta à Acusação.

Nesta data, encaminho o processo para publicação no DJE.

Taguatinga-DF, 2 de fevereiro de 2024, 17:57:18.

LUCIENE DINIZ FARNESE DOS SANTOS Servidor Geral
02/02/2024 17:58

Juntada de Certidão
01/02/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:05

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 16:30

Juntada de Certidão
11/12/2023 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 07:04

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 11:28

Mandado devolvido dependência
21/11/2023 15:58

Expedição de Mandado.
21/11/2023 15:56

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/11/2023 19:34

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:24

Recebidos os autos
13/11/2023 16:24

Declarada incompetência
13/11/2023 16:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/11/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
10/11/2023 15:13

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/11/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 00:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/10/2023 00:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 00:37

Juntada de Certidão
13/10/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2023 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
01/10/2023 08:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/09/2023 19:58

Expedição de Alvará de Soltura .
30/09/2023 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2023 11:39

Juntada de Certidão
30/09/2023 11:16

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/09/2023 11:16

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
30/09/2023 10:37

Juntada de gravação de audiência
30/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2023 10:35

Juntada de Certidão
30/09/2023 10:02

Juntada de laudo
30/09/2023 10:01

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/09/2023 07:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/09/2023 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/09/2023 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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