28/08/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de RIBEIRO & SANTOS ROBOTICA LTDA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723749-64.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO EXECUTADO: RIBEIRO & SANTOS ROBOTICA LTDA DESPACHO Nos termos do que dispõe o art. 1023, § 2º do CPC, fica intimada a parte RIBEIRO & SANTOS ROBOTICA LTDA, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/05/2025 12:23

Recebidos os autos
19/05/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/05/2025 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 02:33

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 19:00

Recebidos os autos
07/05/2025 19:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/05/2025 19:00

Indeferido o pedido de SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO - CNPJ: 33.***.***/0007-13 (EXEQUENTE)
02/04/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/04/2025 19:10

Processo Desarquivado
02/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:32

Arquivado Provisoramente
27/08/2024 10:36

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:36

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 17:30

Recebidos os autos
02/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:29

Recebidos os autos
17/06/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:32

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO em 07/05/2024 23:59.
11/04/2024 13:52

Recebidos os autos
11/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:52

Deferido o pedido de SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO - CNPJ: 33.***.***/0007-13 (EXEQUENTE).
13/03/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/03/2024 05:14

Decorrido prazo de RIBEIRO & SANTOS ROBOTICA LTDA em 04/03/2024 23:59.
16/02/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:09

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723749-64.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO EXECUTADO: RIBEIRO & SANTOS ROBOTICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não se mostra razoável o deferimento de novo pedido de bloqueio eletrônico de valores, sem que a parte exequente demonstre possibilidade de êxito que justifique a reiteração da busca.

Com efeito, a reiteração da busca de ativos somente se mostra plausível caso o exequente demonstre a possibilidade de êxito diante da alteração patrimonial da parte executada, o que não se verifica no caso em tela.

Nesse sentido, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade.

No caso em apreço, este Juízo já realizou pesquisa de ativos financeiros da parte executada em 18/12/2023, que redundou infrutífera, id. 182355647.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora, não tendo a parte exequente demonstrado a modificação fática do estado patrimonial da parte executada.

Indefiro, portanto, o novo pedido de pesquisa de bens.

Por sua vez, segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: "Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
31/01/2024 14:51

Recebidos os autos
31/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:51

Indeferido o pedido de SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO - CNPJ: 33.***.***/0007-13 (EXEQUENTE)
31/01/2024 14:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/01/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/01/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:52

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:04

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:27

Recebidos os autos
09/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:27

Deferido o pedido de SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO - CNPJ: 33.***.***/0007-13 (EXEQUENTE).
06/06/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/06/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:59

Recebidos os autos
24/05/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:59

Outras decisões
22/03/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
22/03/2023 08:01

Expedição de Certidão.
18/02/2023 01:16

Decorrido prazo de RIBEIRO & SANTOS ROBOTICA LTDA em 17/02/2023 23:59.
27/01/2023 06:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/01/2023 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 19:48

Expedição de Mandado.
09/01/2023 16:27

Juntada de Certidão
13/12/2022 08:49

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de RIBEIRO & SANTOS ROBOTICA LTDA em 07/10/2022 23:59:59.
19/09/2022 15:52

Juntada de Certidão
16/09/2022 20:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2022 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 15:45

Expedição de Mandado.
31/08/2022 14:16

Juntada de mandado
07/07/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 10:40

Recebidos os autos
06/07/2022 10:40

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/06/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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