28/02/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 11:45

Transitado em Julgado em 26/02/2024
28/02/2024 04:05

Decorrido prazo de ROSANGELA NEVES FERREIRA em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 07/02/2024.
06/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763510-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSANGELA NEVES FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos dos artigos 38 da Lei nº 9.099/95 e 27 da Lei nº 12.153/09.

Por meio da presente ação, a requerente ROSANGELA NEVES FERREIRA, colima provimento jurisdicional para que seja a parte ré condenada ao pagamento de importe alusivo à correção monetária entre a data de aposentadoria e do pagamento.

Ocorre que, de acordo com a pesquisa no PJe apontada na certidão de id. 177401080, há semelhança entre o pedido da presente demanda e o pedido já apreciado no processo 0710614-03.2023.8.07.0016, que tramitou no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, inclusive com sentença transitada em julgado.

Diante de tais considerações, foi dada vista à parte autora para manifestação no prazo de 5 dias, contudo, quedou-se inerte.

O fato é que o presente feito contempla partes, pedidos e causa de pedir idênticos àqueles que constam do processo nº 0710614-03.2023.8.07.0016, em trâmite no 1º Juizado Especial de Fazenda Pública do DF.

Dessa forma, pelas razões acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da litispendência, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários descabidos, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
02/02/2024 17:55

Recebidos os autos
02/02/2024 17:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
30/01/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
30/01/2024 12:25

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:23

Decorrido prazo de ROSANGELA NEVES FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:49

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 19:19

Recebidos os autos
18/12/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
05/12/2023 00:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2023 19:21

Recebidos os autos
04/12/2023 19:21

Determinada a emenda à inicial
13/11/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
13/11/2023 14:57

Juntada de Certidão
06/11/2023 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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