04/07/2025 22:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de TEREZINHA DOBKOWSKI MARINHO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 08:27

Recebidos os autos
14/05/2025 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2025 08:27

Recebidos os autos
14/05/2025 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/05/2025 08:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1210)
13/05/2025 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2025 14:42

Recebidos os autos
13/05/2025 13:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:24

Recebidos os autos
13/05/2025 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/05/2025 15:42

Recebidos os autos
12/05/2025 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:28

Recebidos os autos
30/04/2025 18:28

Transitado em Julgado em 29/04/2025
30/04/2025 18:25

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/07/2024 17:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/07/2024 20:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/07/2024 20:22

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0731537-98.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: JUCELINO LIMA SOARES AGRAVADO: TEREZINHA DOBKOWSKI MARINHO DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JUCELINO LIMA SOARES contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
18/06/2024 17:29

Recebidos os autos
18/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:29

Recebidos os autos
18/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/06/2024 08:24

Recebidos os autos
18/06/2024 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/06/2024 08:24

Juntada de Certidão
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de TEREZINHA DOBKOWSKI MARINHO em 17/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 23/05/2024.
24/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 10:12

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/05/2024 10:12

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
20/05/2024 17:09

Juntada de Petição de agravo
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de TEREZINHA DOBKOWSKI MARINHO em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
20/04/2024 22:24

Recebidos os autos
20/04/2024 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:24

Recebidos os autos
20/04/2024 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:24

Recurso Especial não admitido
02/04/2024 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/04/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/04/2024 10:01

Recebidos os autos
02/04/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/04/2024 10:01

Juntada de Certidão
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de TEREZINHA DOBKOWSKI MARINHO em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 02:20

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
03/03/2024 16:42

Juntada de Certidão
03/03/2024 16:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/03/2024 11:03

Recebidos os autos
03/03/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/03/2024 11:02

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:58

Juntada de Petição de recurso especial
06/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 19:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2024 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 02:19

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:47

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 08:08

Recebidos os autos
24/11/2023 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
24/11/2023 02:16

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 09:47

Recebidos os autos
13/11/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
09/11/2023 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.
08/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 10:09

Juntada de ato ordinatório
06/11/2023 10:08

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/11/2023 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 25/10/2023.
25/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 17:53

Conhecido o recurso de JUCELINO LIMA SOARES - CPF: *57.***.*26-49 (AGRAVANTE) e não-provido
20/10/2023 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 19:46

Recebidos os autos
29/08/2023 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
29/08/2023 00:06

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:06

Decorrido prazo de TEREZINHA DOBKOWSKI MARINHO em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 16:01

Recebidos os autos
02/08/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
02/08/2023 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
02/08/2023 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/08/2023 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/08/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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