23/05/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:45

Recebidos os autos
21/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 03:24

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/05/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:06

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:14

Decorrido prazo de ALISSON EVANGELISTA SILVA em 09/04/2024 23:59.
05/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718806-10.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUIZ ANTONIO PIRES MACHADO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intimem-se ambas as partes para ciência da Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida no ID. 187986128.

Conforme disposto no art. 535, §3º, inc.

II, do CPC, fica a requerida/devedora COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB intimada a efetuar o pagamento da RPV - Requisição de Pequeno Valor de ID 187986128, no prazo de 2 (dois) meses, contado da data da ciência desta intimação, mediante depósito em conta judicial vinculada este processo. Águas Claras, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024
28/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:24

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:43

Expedição de Ofício.
27/02/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718806-10.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ ANTONIO PIRES MACHADO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB 2024 DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte autora no ID nº. 186726623, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente LUIZ ANTONIO PIRES MACHADO e como parte executada COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB.

Cumpre-se destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu a incidência do artigo 100 da Constituição Federal às condenações judiciais em face da parte executada, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, conforme julgamento de mérito da ADPF n.º 890.

Assim, se faz necessária a adoção dos procedimentos administrativos do regime de precatórios.

Desse modo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, sem a incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Em seguida, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o cálculo, no prazo de 5 (cinco) dias, e intime-se a parte executada para se manifestar sobre o cálculo e para impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC).

Após, não havendo requerimentos das partes, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV.

Dê-se ciência às partes.

Aguarde-se o prazo para pagamento, conforme art. 535, § 3º, II, do CPC (2 meses), e, então, intime-se a parte exequente para dizer se outorga quitação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Suspenda-se o processo até o decurso do prazo mencionado no parágrafo anterior. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/02/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 06:42

Recebidos os autos
20/02/2024 06:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
19/02/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 18:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 18:17

Recebidos os autos
19/02/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:17

Deferido o pedido de LUIZ ANTONIO PIRES MACHADO - CPF: *92.***.*42-34 (REQUERENTE).
16/02/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718806-10.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ ANTONIO PIRES MACHADO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO Em atenção ao contraditório, intime-se o autor (Luiz) para, querendo, manifestar-se sobre a petição de ID nº. 181830503, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deve formular os requerimentos que entende cabíveis.

Transcorrido "in albis" o prazo acima, cumpram-se as determinações da sentença e arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/02/2024 14:41

Recebidos os autos
02/02/2024 14:41

Outras decisões
02/02/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/02/2024 14:08

Transitado em Julgado em 30/01/2023
29/01/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:47

Publicado Sentença em 14/12/2023.
14/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:51

Recebidos os autos
11/12/2023 18:51

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2023 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/11/2023 20:23

Juntada de Certidão
25/11/2023 04:12

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PIRES MACHADO em 24/11/2023 23:59.
19/11/2023 21:05

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 10:08

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PIRES MACHADO em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/11/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/11/2023 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 02:29

Recebidos os autos
09/11/2023 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/10/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:25

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PIRES MACHADO em 19/10/2023 23:59.
13/10/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:01

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:34

Recebidos os autos
22/09/2023 15:34

Deferido em parte o pedido de LUIZ ANTONIO PIRES MACHADO - CPF: *92.***.*42-34 (REQUERENTE)
21/09/2023 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/09/2023 17:39

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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