06/03/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:28

Transitado em Julgado em 01/03/2024
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de GIOVANA - COMERCIO E REFORMAS LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.

INOCORRÊNCIA. 1 – Competência.

Ação monitória.

A Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais não tem competência para processar e julgar a ação monitória, cujo procedimento, embora de natureza simples, tem por pressuposto prova sem eficácia de título executivo, não se equiparando à execução. 2 – Ação monitória e execução.

Ausência de identidade de ações.

Distribuição por dependência.

Inocorrência.

Não há identidade de ações entre a monitória e a execução.

Nesse contexto, o ajuizamento da ação monitória posteriormente à execução, ainda que fundada em mesmo documento representando uma dívida e conter as mesmas partes, não configura a reiteração de pedido a atrair a hipótese prevista no artigo 286, inciso II, do CPC, que trata da distribuição por dependência. 3 – Conflito de competência admitido.

Declarado competente o suscitado, o Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras e
29/01/2024 19:11

Declarado competetente o 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS (SUSCITADO)
29/01/2024 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 14:45

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:09

Deliberado em Sessão - Adiado
23/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2023 14:53

Recebidos os autos
10/11/2023 15:08

Recebidos os autos
10/11/2023 15:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/11/2023 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
30/10/2023 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:59

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:14

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:41

Recebidos os autos
17/10/2023 16:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2023 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
09/10/2023 13:26

Recebidos os autos
09/10/2023 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
06/10/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/10/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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