04/02/2025 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/11/2024 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2024 21:38

Recebidos os autos
10/11/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 21:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/11/2024 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
07/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:54

Recebidos os autos
06/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:54

Outras decisões
05/11/2024 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
05/11/2024 15:08

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 16:38

Recebidos os autos
01/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 21:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
29/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 01:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2024 07:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 17:22

Recebidos os autos
04/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2024 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
19/09/2024 15:00

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
23/06/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 20:15

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:38

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
31/05/2024 20:49

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 15:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
15/05/2024 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:59

Juntada de gravação de audiência
15/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:21

Expedição de Ofício.
15/04/2024 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:19

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 15:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
12/04/2024 18:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 15:40, 1ª Vara Criminal do Gama.
12/04/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 18:21

Juntada de gravação de audiência
11/04/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 10:53

Juntada de Ofício
26/03/2024 17:38

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:32

Expedição de Ofício.
12/03/2024 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0709337-56.2021.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR, SUZANY PEREIRA DE SOUSA CERTIDÃO DESIGNAÇAO AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro, intimo as partes acerca da audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) designada para o dia 11/04/2024 15:40, a se realizar, nos moldes da Instrução 1 de 04 de janeiro de 2023 do TJDFT, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS, conforme dados a seguir: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzZhOTkzNjYtMDBiZC00MTJiLTg3MTgtMjlmY2U2OTExZWE5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22c4ec4066-a4fb-41d4-a9d8-f641a23c8681%22%7d Importante destacar que as partes poderão comparecer presencialmente ao fórum do Gama ou acessar virtualmente pela plataforma TEAMS.

Gama/DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024.

MARINA LOBO RESENDE BATISTA Servidor Geral
07/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 22:05

Juntada de Certidão
06/03/2024 21:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 15:40, 1ª Vara Criminal do Gama.
15/02/2024 17:07

Desentranhado o documento
11/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0709337-56.2021.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR, SUZANY PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Trata-se de resposta à acusação de Suzany Pereira de Sousa, requerendo a improcedência por ausências de provas suficientes para condenação (ID 185374637).

Apresentou rol de testemunhas.

A Defesa de Marcos também respondeu à acusação, requerendo absolvição sumária e o direito de arrolar testemunha após contato pessoal com o réu (ID 178177222).

O réu Marcos foi citado (ID 177280487).

Pois bem.

Não há hipótese de absolvição sumária.

Isso porque não se verificar quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP.

Além disso, a tese da Defesa de Suzany se confunde com o mérito e deve ser apreciada após a instrução criminal.

Igualmente, a Defesa de Marcos não apresentou quaisquer causa manifesta de julgamento antecipado.

Diante da não ocorrência das hipóteses de absolvição sumária, o feito deve prosseguir regularmente.

Defiro a prova testemunhal devidamente qualificada pela Defesa de Marcos, consistente nas mesmas testemunhas arroladas pela acusação.

Quanto ao pleito de arrolar outras testemunhas, após o contato pessoal com acusado, indefiro, seja pela ausência de previsão legal seja pelo disposto no art. 396-A, do Código de Processo Penal.

Ressalte-se, todavia, que não há óbice de que o Juízo, caso entenda necessário, determine a oitiva de outras testemunhas.

Defiro a oitiva das testemunhas de Suzany.

Cite-se Suzany (IDs. 182194860, 182194859 e 179932972).

Com a citação, designe-se data para audiência.

Intimem-se.

Requisitem-se.

Expeça-se carta precatória, se for o caso.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito
05/02/2024 03:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:18

Recebidos os autos
02/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
01/02/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 18:01

Recebidos os autos
22/11/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
16/11/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 14:13

Mandado devolvido dependência
06/10/2023 19:44

Mandado devolvido dependência
28/09/2023 17:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/09/2023 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 16:09

Recebidos os autos
22/09/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/09/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
14/09/2023 13:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
11/09/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
14/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 00:48

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 17:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/04/2022 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 01:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.
25/02/2022 06:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2022 15:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 18:00

Expedição de Certidão.
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 11:00

Juntada de Certidão
13/10/2021 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 13:34

Expedição de Certidão.
23/08/2021 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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