16/09/2025 03:40

Decorrido prazo de JOSE IDALINO NETO em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:40

Decorrido prazo de JOSE IDALINO NETO *27.***.*08-20 em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 23:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 19:38

Recebidos os autos
20/08/2025 19:38

Embargos de declaração não acolhidos
20/08/2025 19:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/08/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/08/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSE IDALINO NETO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSE IDALINO NETO *27.***.*08-20 em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746206-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE IDALINO NETO *27.***.*08-20, JOSE IDALINO NETO REPRESENTANTE LEGAL: JOSE IDALINO NETO, IRINEIDE MOREIRA GALVAO, EVERALDO FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a transferência do valor bloqueado no ID 236128912 (R$ 15,27 e acréscimos respectivos), em favor da parte credora, observados os seguintes dados bancários: Banco: Nu Pagamentos S.A. – Instituição de Pagamento, CNPJ: 26.***.***/0001-27, Titular: Luciana Conceição Santos de Campos Sociedade Individual de Advocacia, Chave PIX: 26.***.***/0001-27.

Indefiro o pedido de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, diretamente pelo Juízo, seja via expedição de ofícios ao SPC/SERASA/SCPC, seja via sistema SERASAJUD, posto que o disposto no art. 782, §3º, do CPC, além de ser faculdade jurisdicional, é comando genérico que necessita de delimitação quanto à sua abrangência, notadamente porque transfere ao Poder Judiciário incumbência que é da própria parte e fixa obrigação a que a serventia do Juízo realize acompanhamento para retirada imediata quando houver pagamento (art. 782, § 4º, do CPC), sendo que os recursos humanos disponíveis no cartório são limitados para tal finalidade.

A força de trabalho do Juízo é destinada aos atos de constrição e restrições que fogem à possibilidade de realização pela própria parte, sendo que os sistemas de inclusão, bem como sua exclusão do nome de pessoas em cadastro de inadimplentes, notadamente SERASA, SPC e SCPC, justamente por serem bancos de dados privados, são disponibilizados a todos os interessados, mediante prévio cadastro.

Além disso, a parte, como diretamente interessada, tem melhores condições de acompanhar os pagamentos que lhe são devidos judicialmente para realização das baixas necessárias quando efetivada a quitação.

Permaneçam os autos aguardando o decurso do prazo suspensivo, nos termos da decisão de ID 222357802.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
21/07/2025 18:10

Recebidos os autos
21/07/2025 18:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/07/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/07/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSE IDALINO NETO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSE IDALINO NETO *27.***.*08-20 em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0746206-56.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE IDALINO NETO *27.***.*08-20, JOSE IDALINO NETO REPRESENTANTE LEGAL: JOSE IDALINO NETO, IRINEIDE MOREIRA GALVAO, EVERALDO FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé quanto ao resultado PARCIALMENTE FRUTÍFERO da pesquisa realizada no SISBAJUD.

O saldo encontrado foi transferido para conta judicial no BRB (ID 236128913).

De ordem, fica intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora realizada no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Atente-se o executado que conforme dicção do art. 854, § 3º, I, do CPC, incumbe ao executado, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos.

Considerando o bloqueio parcial, encaminho os autos para consulta de bens aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. *documento datado e assinado eletronicamente
18/06/2025 18:01

Juntada de comunicações
18/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/05/2025 12:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2025 16:33

Recebidos os autos
06/05/2025 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/04/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de JOSE IDALINO NETO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de JOSE IDALINO NETO *27.***.*08-20 em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746206-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE IDALINO NETO *27.***.*08-20, JOSE IDALINO NETO REPRESENTANTE LEGAL: JOSE IDALINO NETO, IRINEIDE MOREIRA GALVAO, EVERALDO FERREIRA DA SILVA DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido formulado no ID 227803658, uma vez que a remessa dos autos ao arquivo provisório não é impedimento para interposição de recurso de Agravo de Instrumento ou formulação de quaisquer outros pedidos.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
18/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:21

Recebidos os autos
17/03/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de JOSE IDALINO NETO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de JOSE IDALINO NETO *27.***.*08-20 em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 17:49

Recebidos os autos
18/02/2025 17:49

Outras decisões
14/02/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/02/2025 22:24

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 14:20

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:56

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 03:39

Decorrido prazo de JOSE IDALINO NETO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:39

Decorrido prazo de JOSE IDALINO NETO *27.***.*08-20 em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 15:00

Recebidos os autos
13/01/2025 15:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/12/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/12/2024 00:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/12/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:37

Recebidos os autos
02/12/2024 16:37

Outras decisões
29/11/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 20:13

Recebidos os autos
14/11/2024 20:13

Embargos de declaração não acolhidos
12/11/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSE IDALINO NETO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSE IDALINO NETO *27.***.*08-20 em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSE IDALINO NETO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSE IDALINO NETO *27.***.*08-20 em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:24

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 22:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:53

Recebidos os autos
15/10/2024 15:53

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/09/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0746206-56.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE IDALINO NETO *27.***.*08-20, JOSE IDALINO NETO REPRESENTANTE LEGAL: JOSE IDALINO NETO, IRINEIDE MOREIRA GALVAO, EVERALDO FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº01/2023 deste Juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar no de 5 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente.
19/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746206-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE IDALINO NETO *27.***.*08-20, JOSE IDALINO NETO REPRESENTANTE LEGAL: JOSE IDALINO NETO, IRINEIDE MOREIRA GALVAO, EVERALDO FERREIRA DA SILVA DESPACHO Antes de decidir a respeito das impugnações apresentadas (penhora de valor em conta bancária e penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel), fica intimado o executado para trazer aos autos os extratos bancários dos últimos três meses, especialmente porque o extrato coligido no ID 208228715 não possui informações a respeito da movimentação bancária.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo aos autos os documentos solicitados, dê-se vista à parte exequente, pelo mesmo prazo de 5 (cinco) dias.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
18/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:42

Recebidos os autos
17/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/09/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746206-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ProcessoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} EXECUTADO: JOSE IDALINO NETO *27.***.*08-20, JOSE IDALINO NETO REPRESENTANTE LEGAL: JOSE IDALINO NETO, IRINEIDE MOREIRA GALVAO, EVERALDO FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, fica o credor intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação ao BLOQUEIO SISBAJUD.

Decorrido o prazo, à conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente.
23/08/2024 18:20

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ALEXANDRA DO VALE COSTA em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:22

Decorrido prazo de JOSE IDALINO NETO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:21

Decorrido prazo de JOSE IDALINO NETO *27.***.*08-20 em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 13:34

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2024 03:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Preliminarmente, retire-se o sigilo imposto a petição ID 200674021 e anexos.

Nos termos do art. 835, V, do CPC, defiro a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel de propriedade do executado JOSE IDALINO NETO, CPF/CNPJ *27.***.*08-20, indicado no ID 200674025, de matrícula n.º 112.408, perante o 2° Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como "Casa n° Q39, situada na rua "Q", da quadra condominial QC14 - Avenida Mangueiral, do Setor Habitacional Mangueiral" , conforme certidão de ônus ID 200674025, para garantia da importância de R$ 159.400,21, atualizada até 18/06/2024 (ID 200674023).

Nomeio o executado JOSE IDALINO NETO como fiel depositário do imóvel em questão.

A presente decisão com força de termo de penhora deverá ser apresentada pela parte exequente LUCIANA CONCEIÇÃO SANTOS DE CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CPF/CNPJ 26.***.***/0001-27 para averbação ao registro competente, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros.

O recolhimento dos emolumentos extrajudiciais devidos deverá ser suportado pelo interessado, conforme determinam os artigos 14, 217 e 239 da Lei n.º 6.015/1973.

Com a publicação desta, fica a parte exequente intimada a comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se o executado da penhora ora deferida, por publicação, na pessoa do seu advogado ou, se não houver constituído advogado, pessoalmente, por via postal.

Intime-se ainda o cônjuge do executado, ALEXANDRA DO VALE COSTA, CPF *22.***.*85-04, na forma do art. 842, do CPC.

Intime-se o credor hipotecário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, via sistema, pela via postal, a teor do art. 799, inciso I, do CPC, quanto à presente penhora e para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, a situação do contrato de financiamento imóvel, o número de parcelas pagas, não pagas e o saldo devedor.

Comprovada a averbação na matrícula do imóvel, expeça-se mandado de avaliação do imóvel e de intimação de eventuais ocupantes.

Cumprido o mandado, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não se insurgindo as partes a respeito, intime-se a parte exequente para que esclareça se possui interesse em adjudicar o bem ou se há interesse na promoção da alienação particular do bem, nos termos do art. 880 do CPC.

Não havendo interesse, remetam-se os autos ao Leiloeiro Judicial para designação de hasta pública.

Deverá constar do edital respectivo, nos termos do art. 886, inciso II do CPC, a informação acerca do valor da avaliação do bem, bem como de que este somente poderá ser arrematado em segunda hasta por valor igual ou maior que 70% (setenta por cento) da avaliação.

O leiloeiro deverá enviar email à [email protected] solicitando o encaminhamento do modelo de edital a ser publicado para fins de conferir publicidade à expropriação, o qual deverá ser observado em seus estritos termos.

Preclusa a oportunidade recursal, voltem os autos conclusos mediante a certificação pertinente, inclusive quanto à intimação do cônjuge e do credor hipotecário. *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/06/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 16:33

Expedição de Mandado.
20/06/2024 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 16:32

Expedição de Mandado.
20/06/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 04:32

Decorrido prazo de JOSE IDALINO NETO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:32

Decorrido prazo de JOSE IDALINO NETO *27.***.*08-20 em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:08

Recebidos os autos
19/06/2024 17:08

Deferido o pedido de LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 26.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
18/06/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/06/2024 06:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:41

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:21

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 16:39

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:27

Juntada de Certidão
06/06/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/06/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/05/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/05/2024 17:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/05/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/05/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
08/05/2024 18:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/04/2024 04:34

Decorrido prazo de JOSE IDALINO NETO *27.***.*08-20 em 29/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746206-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE IDALINO NETO *27.***.*08-20 REPRESENTANTE LEGAL: JOSE IDALINO NETO, IRINEIDE MOREIRA GALVAO, EVERALDO FERREIRA DA SILVA DECISÃO Por se tratar de uma empresa individual, desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica, pois o patrimônio da pessoa física também responde pelas dívidas da pessoa jurídica.

Nesse sentido: COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL.

EMPRESA INDIVIDUAL.

PENHORA DE IMÓVEL PERTENCENTE À SÓCIA.

POSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE O PATRIMÔNIO DE AMBAS.

O patrimônio da empresa individual se confunde com a de seu sócio, razão pela qual a responsabilidade deste é ilimitada, respondendo, assim, com seu patrimônio pessoal pelas obrigações da empresa.

Precedentes do STJ e do TJDFT. (Acórdão n. 358789, 20050310029077DVJ, Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, julgado em 12/05/2009, DJ 27/05/2009 p. 284).

Deste modo, DEFIRO a penhora de bens da pessoa física José Idalino Neto (CPF: *27.***.*08-20), por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, observado o valor atualizado do débito indicado no ID Num. 191339702 (R$ 149.809,11).

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
04/04/2024 12:09

Recebidos os autos
04/04/2024 12:09

Deferido o pedido de LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 26.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
01/04/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:20

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que foram promovidas as pesquisas RENAJUD e INFOJUD, conforme os termos anexos.

Deixei de solicitar informações quanto à declaração de receitas das empresas executadas, pois os dados disponibilizados pela Receita Federal, no sistema INFOJUD, estão disponíveis somente até o ano de 2021.

Assim, promovi a pesquisa DOI (Declaração de Operações Imobiliárias).

Fica a parte exequente intimada para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC.
15/03/2024 15:02

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:01

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:00

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/03/2024 10:10

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/02/2024 09:58

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
26/02/2024 15:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746206-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE IDALINO NETO *27.***.*08-20 REPRESENTANTE LEGAL: JOSE IDALINO NETO, IRINEIDE MOREIRA GALVAO, EVERALDO FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora apresentou petição, ID 186847483, na qual requer a realização de pesquisa de bens a partir dos sistemas disponíveis ao Juízo.

Retire-se o sigilo imposto à petição ID 186847483 e seus anexos.

DEFIRO a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

Salienta-se que a pesquisa via sistema e-RIDF só será admitida se a parte for beneficiária da justiça gratuita.

Isso porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br.

Observe-se o valor atualizado do débito (ID Num.186847485 - R$ 151.430,92).

Promovo a solicitação de bloqueio de valores em contas da parte executada, de forma reiterada, para fins de penhora do valor acima mencionado.

Considerando o grande acervo de processos em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), aguarde-se, tão somente, pelo prazo de 7 (sete) dias e voltem conclusos para verificação de eventuais respostas positivas e demais providências pertinentes.

No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada.

Dos resultados informando a existência de veículos ou penhora parcial de ativos financeiros, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 1 (um) ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Hipótese diversa é se forem localizados bens penhoráveis, quando, de acordo com o art. 921, § 4º-A, do CPC o prazo de prescrição no curso do processo está interrompido e ele não corre enquanto o credor for fiel aos seus prazos, dado que a prescrição intercorrente somente vale em tempo de crise na execução, em que o processo não tem como avançar.

Se há meios para prosseguir e a parte autora se mantém inerte, dá azo ao curso do prazo prescricional.

Portanto, deverá indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis ou sejam eles insuficientes, os autos deverão retornar conclusos ao Juízo, para fins de determinação de arquivamento, nos termos do § 2º do mesmo artigo, cujo termo inicial será de acordo com as hipóteses do §§ 4° e 4º-A, do art. 921, do CPC.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
21/02/2024 21:29

Recebidos os autos
21/02/2024 21:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/02/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746206-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE IDALINO NETO *27.***.*08-20 REPRESENTANTE LEGAL: JOSE IDALINO NETO, IRINEIDE MOREIRA GALVAO, EVERALDO FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu, "in albis", em 11/12/2023, o prazo para cumprimento voluntário da obrigação e em, 02/02/2024, o prazo para a parte RÉ apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

Fica a parte credora intimada para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 18:55:57.

LUSINETH MARTINS DE SA ANANIAS PINHEIRO Diretora de Secretaria
02/02/2024 18:58

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:08

Decorrido prazo de JOSE IDALINO NETO *27.***.*08-20 em 01/02/2024 23:59.
13/12/2023 10:50

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de JOSE IDALINO NETO *27.***.*08-20 em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:36

Recebidos os autos
13/11/2023 17:36

Outras decisões
10/11/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/11/2023 15:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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