28/02/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 13:19

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a petição inicial (art. 330, inciso IV, do CPC) e julgo extinto o processo, nos moldes do art. 485, inciso I, do diploma processual civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, remetam-se ao arquivo, com as anotações e baixa de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/02/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:38

Recebidos os autos
31/01/2024 17:38

Indeferida a petição inicial
30/01/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/01/2024 04:42

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:56

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Torno sem efeito a certidão de id. 179561550.

Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte REQUERENTE para emendar à inicial.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte REQUERENTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção.

Transcorrido o prazo supracitado, com ou sem manifestação, faça o processo concluso.
17/01/2024 12:19

Juntada de Certidão
29/11/2023 08:03

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:32

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:00

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 24/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 12:01

Recebidos os autos
30/10/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/10/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:49

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte REQUERENTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte REQUERENTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, conforme determinado na r. decisão ID 168483621.

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se a parte REQUERENTE (por sistema, AR, Mandado e-mail, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.

Conforme as regras do processo judicial eletrônico, ao se manifestar o ato de comunicação respectivo deverá ser encerrado, o que evitará registros errôneos de decurso de prazo.
08/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:24

Recebidos os autos
14/08/2023 15:24

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/08/2023 12:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2023 14:58

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

- Gratuidade de justiça (CF, artigo 5º, LXXIV, c.c CPC, artigo 98, caput).

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se. - Prioridade na tramitação (CPC, 1.048).

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048 do CPC c.c artigo 9º, VII, da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tendo em vista que figura no feito pessoa com deficiência.

Anote-se. - Alvará Judicial: cabimento (CPC, artigo 666).

Segundo o artigo 666 do CPC, independe de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858/80.

O artigo 2º da Lei nº 6.858/80, por sua vez, estipula que a expedição de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, é possível para os saldos bancários inferiores a 500 OTNs (aproximadamente R$ 16.479, 65 [dezesseis mil e quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).

Nesse compasso, se o de cujus deixou resíduos pecuniários (dinheiro) no montante de até 500 OTNs, a partilha poderá ser feita por meio de alvará judicial, o que se amolda ao presente feito.

Entretanto, deverá o(s) requerente(s) juntar os seguintes documentos, todos eles indispensáveis ao correto processamento do presente feito (se já não houver), no prazo de 15(quinze): (a) Da autor da herança: (a.1) cópias de seu RG e CPF; (a.2) certidão de nascimento de emissão recente (com averbação de seu óbito); (a.3) certidão de (in)existência de dependentes habilitados do(a) inventariado(a) perante a Previdência Social ou equivalente para servidores civis e militares. (a.4) extratos bancários; (b) De cada herdeiro e do cônjuge supérstite: (b.1) procuração; (b.2) certidão de nascimento de emissão recente; (b.3) cópias do RG e do CPF; (b.4) endereço eletrônico e linha telefônica móvel, conforme § 1º, do artigo 2º, da Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, do TJDFT.

Determino que se realize a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD para verificar a existência de saldos bancários de titularidade do(a) falecido(a).

Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público, tendo em vista a existência de interesse de incapaz.

Cumpra-se.
21/07/2023 14:39

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:48

Recebidos os autos
20/07/2023 14:48

Concedida a gratuidade da justiça a M. L. R. D. N. - CPF: *85.***.*64-80 (REQUERENTE).
20/07/2023 14:48

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
19/07/2023 13:53

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:41

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
18/07/2023 19:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 12:54

Recebidos os autos
18/07/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:54

Declarada incompetência
18/07/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/07/2023 12:42

Recebidos os autos
18/07/2023 12:40

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/07/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708374-93.2022.8.07.0010

Francisco Claudino da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2022 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0726267-90.2023.8.07.0001

Joao Carlos Dias

Marlene Castilho Dias

Advogado: Monise Campos de Carvalho Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0707457-16.2023.8.07.0018

Fontes de Resende Advocacia

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0717848-81.2023.8.07.0001

Analu Muniz de Souza Loreto

Walter Muniz de Souza

Advogado: Flavio Eduardo Rocha de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0706042-36.2020.8.07.0007

Rochislene de Oliveira Marques

Antonio Mateus Marques

Advogado: Viviane Silva Teles Chaves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2020 21:31

Exibir Processo