TJDFT - 0701987-92.2023.8.07.0021

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Itapoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMARIO SILVA SOUZA

CPF *23.***.*57-90

Advogados

MONICA FEITOSA SOARES

OAB: 65813/DF

CPF *28.***.*24-16

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2025 04:50

    Processo Desarquivado

  • 28/03/2025 17:12

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 17:01

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 26/03/2025 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 15:43

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 15:36

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 14:58

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 14:53

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 18:21

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2025 10:43

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 10:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

  • 20/02/2025 11:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 19/02/2025 21:18

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 18/02/2025 15:12

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 12:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/05/2024 12:03

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 22:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 20:43

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 20:43

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/05/2024 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 06/05/2024 20:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 12:11

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2024 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.

  • 07/02/2024 02:32

    Publicado Edital em 07/02/2024.

  • 06/02/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Fórum do Itapoã, sala 208, Itapoã I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2344 ou 3103-2350 Horário de atendimento: 11h às 18h Número do Processo: 0701987-92.2023.8.07.0021 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROMARIO SILVA SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA Edital de Intimação de Sentença Prazo: 60 (sessenta) dias O Dr.

    LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0701987-92.2023.8.07.0021, oriunda do Inquérito Policial nº 937/2023 instaurado pela SEXTA DELEGACIA DE POLÍCIA, em que é réu ROMARIO SILVA SOUZA - CPF: *23.***.*57-90, nascido aos 04/10/1995, em PLANALTINA/GO, filho de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA SOUZA e de ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA, CI nº 3200462 SSP/DF, que, por sentença de 26/10/2023, proferida pelo MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, foi CONDENADO pela prática do crime descrito no artigo 147 c/c artigo 61, II, “f”, do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher (artigos 5º e 7º da Lei n.º 11.340/2006, e ABSOLVIDO referente ao artigo 329 do Código Penal e artigo 129 do Código Penal, a uma pena definitiva de 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção.

    Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado nos endereços constantes dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 60 (sessenta) dias -, fica o réu INTIMADO da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 60 (sessenta) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça.

    Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede no FÓRUM DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA LOTE 10 - BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 208 - Itapoã/DF.

    Horário de funcionamento: 11h às 18h.

    Dado e passado nesta cidade de Itapoã/DF, 2 de fevereiro de 2024.

    Eu, ADRIANA RIGONI DA SILVA PESSOA, o subscrevo. * documento datado e assinado eletronicamente

  • 02/02/2024 17:26

    Expedição de Edital.

  • 01/02/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 14:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 31/01/2024 20:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 03:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

  • 29/11/2023 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 20:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 11:48

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 09:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 09:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/10/2023 12:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 14/10/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 15:00

    Juntada de ata

  • 19/09/2023 11:30

    Expedição de Ata.

  • 18/09/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 22:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 20:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2023 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 16/07/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 13:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

  • 14/07/2023 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 13/07/2023 20:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 16:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

  • 13/07/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 13:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/07/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 12:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 10/07/2023 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 12:49

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 06/07/2023 11:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 05/07/2023 21:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 23:41

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 23:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 04/07/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 17:50

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 16/06/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 17:43

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/06/2023 17:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 15/06/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2023 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 16:56

    Outras decisões

  • 05/06/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 11:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 05/06/2023 04:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

  • 05/06/2023 04:08

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/06/2023 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 14:52

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 02/06/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 09:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 02/06/2023 09:50

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/06/2023 09:42

    Juntada de gravação de audiência

  • 01/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 16:55

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 01/06/2023 13:45

    Juntada de laudo

  • 01/06/2023 04:45

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 01/06/2023 00:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 00:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 00:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 01/06/2023 00:19

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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