11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE PAULA SOARES COSTA em 10/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DE PAULA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/05/2025 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/04/2025 01:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/04/2025 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2025 01:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/04/2025 01:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/04/2025 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/04/2025 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/04/2025 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/04/2025 02:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/04/2025 02:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/04/2025 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/04/2025 02:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/04/2025 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/04/2025 20:10

Expedição de Mandado.
11/04/2025 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 20:10

Expedição de Mandado.
11/04/2025 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 20:10

Expedição de Mandado.
11/04/2025 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 20:09

Expedição de Mandado.
11/04/2025 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 20:09

Expedição de Mandado.
11/04/2025 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 20:09

Expedição de Mandado.
11/04/2025 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 20:08

Expedição de Mandado.
11/04/2025 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 20:08

Expedição de Mandado.
11/04/2025 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 20:08

Expedição de Mandado.
11/04/2025 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 20:08

Expedição de Mandado.
11/04/2025 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 20:07

Expedição de Mandado.
11/04/2025 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 20:07

Expedição de Mandado.
11/04/2025 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 20:06

Expedição de Mandado.
11/04/2025 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 20:06

Expedição de Mandado.
11/04/2025 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 20:06

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:01

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE PAULA SOARES COSTA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DE PAULA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:46

Recebidos os autos
12/03/2025 18:46

Indeferido o pedido de ELPIDIA MENDES NETA SILVA - CPF: *33.***.*63-53 (REQUERENTE)
12/12/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 19:57

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 17:35

Expedição de Mandado.
02/09/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 13:12

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
01/08/2024 18:40

Recebidos os autos
01/08/2024 18:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 18:40

Outras decisões
16/07/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/06/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 14:30

Recebidos os autos
15/04/2024 14:30

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/03/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de ELPIDIA MENDES NETA SILVA em 29/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701545-31.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELPIDIA MENDES NETA SILVA REQUERIDO: DE PAULA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI, ALESSANDRO DE PAULA SOARES COSTA, EURICO BATISTA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) Comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. 2) Esclarecer a legitimidade do terceiro requerido para a demanda, já que não há qualquer menção a ele na inicial.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Datada e assinada eletronicamente. 1
02/02/2024 17:15

Recebidos os autos
02/02/2024 17:15

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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