03/07/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 12:39

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:48

Expedição de Ofício.
27/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712442-83.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO CENEB LTDA - ME EXECUTADO: FERNANDA RODRIGUES ELEUTERIO FERREIRA DECISÃO Diante do acordo celebrado pelas partes, nos moldes da minuta de ID 200956008, o arquivamento do feito é medida que se impõe.

Registre-se que, em razão do pacto, foi solicitada, nesta data, a transferência da quantia de R$ 1.977,10 (mil novecentos e setenta e sete reais e dez centavos), constrita via SISBAJUD de ID 191284009, nos termos do documento ora anexado, o qual também atesta o desbloqueio do valor remanescente (R$ 57,44, o qual não havia sido descrito no Despacho de ID 191284009).

Oficie-se, assim, ao Banco BRB para que realize a transferência da quantia de R$ 1.977,10 (mil novecentos e setenta e sete reais e dez centavos), disponível na conta judicial para a conta indicada pela parte exequente indicada no acordo de ID 200956008.

Comprovada a transferência da quantia paga à conta indicada pelo credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de descumprimento do que ficou estabelecido.
20/06/2024 18:43

Recebidos os autos
20/06/2024 18:43

Determinado o arquivamento
19/06/2024 20:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 16:13

Recebidos os autos
21/05/2024 16:13

Indeferido o pedido de COLEGIO CENEB LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0002-68 (EXEQUENTE)
17/05/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:14

Recebidos os autos
14/05/2024 15:14

Deferido o pedido de COLEGIO CENEB LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0002-68 (EXEQUENTE).
08/05/2024 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:41

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:12

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/04/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 17:30

Expedição de Mandado.
10/04/2024 18:42

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 21:01

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:23

Recebidos os autos
26/03/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712442-83.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO CENEB LTDA - ME EXECUTADO: FERNANDA RODRIGUES ELEUTERIO FERREIRA DECISÃO DEFIRO, parcialmente, o pedido de realização de tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada, com reiteração da pesquisa, conforme formulado pela parte credora na petição de ID 188220537, através da nova funcionalidade disponível junto ao sistema SISBAJUD, mas apenas durante o período de 10 (dez) dias, uma vez que a realização da diligência por 30 (trinta) dias não se coaduna com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95).

Ademais, de se registrar que a concessão do prazo de 30 (trinta) dias sujeita a parte devedora à constrição de valores superiores ao débito exequendo, gerando desproporcional prejuízo, diante da impossibilidade de paralisação automática do comando de bloqueio, o que viola o princípio da menor onerosidade da execução prevista no art. 805 do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Após, aguarde-se o resultado da consulta mencionada.

Não sendo frutífera, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.
06/03/2024 15:00

Recebidos os autos
06/03/2024 15:00

Deferido o pedido de COLEGIO CENEB LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0002-68 (EXEQUENTE).
04/03/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
29/02/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
22/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712442-83.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO CENEB LTDA - ME EXECUTADO: FERNANDA RODRIGUES ELEUTERIO FERREIRA DECISÃO A parte exequente regularmente intimada a indicar bens de propriedade da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, quedou-se inerte.

Assim, não há como o feito prosseguir.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, advertindo-se a parte exequente que se faz necessária a indicação de bens da parte executada para o desarquivamento dos autos.

Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a possibilidade de suspensão da execução, de se registrar que tal providência se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema.
19/02/2024 19:07

Recebidos os autos
19/02/2024 19:07

Determinado o arquivamento
19/02/2024 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/02/2024 07:09

Decorrido prazo de COLEGIO CENEB LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0002-68 (EXEQUENTE) em 15/02/2024.
16/02/2024 05:33

Decorrido prazo de COLEGIO CENEB LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712442-83.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO CENEB LTDA - ME EXECUTADO: FERNANDA RODRIGUES ELEUTERIO FERREIRA DECISÃO DEFIRO o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, formulado pela parte credora no documento de ID 184618508, para verificar a existência de bens declarados pela devedora em sua Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física, sobretudo, porque a última consulta fora realizada em 24/01/2023 (ID 147434666), portanto, em período anterior ao prazo para apresentação da declaração do ano de 2023.

Todavia, em consulta realizada junto ao aludido sistema, não se constatou o envio de qualquer declaração pela parte devedora à Receita Federal no exercício 2023, conforme documento em anexo.

Desse modo, concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias à parte credora para que indique bens passíveis de penhora da devedora, ou requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
31/01/2024 18:59

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:35

Recebidos os autos
31/01/2024 18:35

Deferido o pedido de COLEGIO CENEB LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0002-68 (EXEQUENTE).
25/01/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/01/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
10/01/2024 19:11

Recebidos os autos
10/01/2024 19:11

Indeferido o pedido de COLEGIO CENEB LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0002-68 (EXEQUENTE)
02/01/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/12/2023 04:12

Processo Desarquivado
28/12/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 15:57

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 15:55

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:15

Decorrido prazo de COLEGIO CENEB LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 18:59

Expedição de Certidão.
05/05/2023 18:37

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:48

Juntada de Certidão
05/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 17:40

Recebidos os autos
03/05/2023 17:40

Deferido o pedido de COLEGIO CENEB LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0002-68 (EXEQUENTE).
03/05/2023 00:36

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/05/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:10

Publicado Despacho em 02/05/2023.
28/04/2023 14:11

Recebidos os autos
28/04/2023 14:11

Determinado o arquivamento
28/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/04/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:39

Recebidos os autos
26/04/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
12/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 14:59

Recebidos os autos
04/04/2023 14:59

Deferido o pedido de COLEGIO CENEB LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0002-68 (EXEQUENTE).
03/04/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/03/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:31

Recebidos os autos
30/03/2023 17:31

Determinado o arquivamento
30/03/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
30/03/2023 11:09

Decorrido prazo de COLEGIO CENEB LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0002-68 (EXEQUENTE) em 29/03/2023.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de COLEGIO CENEB LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:38

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 16:21

Juntada de Certidão
27/02/2023 17:47

Juntada de Certidão
31/01/2023 17:53

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:17

Expedição de Carta.
30/01/2023 05:17

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/01/2023 14:01

Recebidos os autos
24/01/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/01/2023 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 17:36

Expedição de Mandado.
11/01/2023 18:46

Recebidos os autos
11/01/2023 18:46

Deferido em parte o pedido de COLEGIO CENEB LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0002-68 (EXEQUENTE)
11/01/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/01/2023 16:03

Processo Desarquivado
11/01/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 18:34

Arquivado Definitivamente
09/06/2019 04:01

Decorrido prazo de COLEGIO CENEB LTDA - ME em 07/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 14:17

Publicado Decisão em 06/06/2019.
06/06/2019 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 16:02

Recebidos os autos
04/06/2019 16:02

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
03/06/2019 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/05/2019 11:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 04:11

Publicado Decisão em 30/05/2019.
29/05/2019 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 19:13

Recebidos os autos
27/05/2019 19:13

Decisão interlocutória - indeferimento
27/05/2019 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/05/2019 18:49

Processo Desarquivado
27/05/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
27/07/2018 18:58

Arquivado Definitivamente
20/07/2018 03:12

Publicado Certidão em 20/07/2018.
19/07/2018 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2018 19:01

Expedição de Certidão.
17/07/2018 19:01

Juntada de Certidão
17/07/2018 18:28

Expedição de Alvará.
17/07/2018 14:02

Processo Desarquivado
16/07/2018 15:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 19:07

Arquivado Definitivamente
11/07/2018 03:00

Publicado Sentença em 11/07/2018.
10/07/2018 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2018 12:10

Recebidos os autos
06/07/2018 12:10

Homologada a Transação
05/07/2018 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/07/2018 06:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 05:42

Publicado Certidão em 28/06/2018.
28/06/2018 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2018 16:17

Juntada de Certidão
24/06/2018 18:58

Juntada de Petição de diligência
24/06/2018 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2018 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2018 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2018 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2018 18:01

Expedição de Mandado.
23/05/2018 18:01

Expedição de Mandado.
15/05/2018 14:00

Recebidos os autos
15/05/2018 14:00

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2018 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
10/05/2018 17:43

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2018 17:41

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES ELEUTERIO FERREIRA - CPF: *77.***.*73-68 (RÉU) em 09/05/2018.
10/05/2018 17:40

Juntada de Certidão
10/05/2018 08:24

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES ELEUTERIO FERREIRA em 09/05/2018 23:59:59.
26/04/2018 13:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/04/2018 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2018 14:52

Expedição de Certidão.
11/04/2018 14:52

Juntada de Certidão
09/04/2018 17:07

Recebidos os autos
09/04/2018 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
09/04/2018 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/04/2018 02:03

Processo Desarquivado
07/04/2018 15:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 17:49

Arquivado Definitivamente
27/03/2018 17:48

Transitado em Julgado em 26/03/2018
27/03/2018 17:48

Juntada de Certidão
28/02/2018 18:42

Recebidos os autos
28/02/2018 18:42

Julgado procedente o pedido
21/02/2018 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/02/2018 15:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2018 12:49

Juntada de Certidão
16/02/2018 11:32

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (outros motivos)
16/02/2018 11:32

Audiência Conciliação realizada - 16/02/2018 10:30
16/02/2018 02:00

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
05/02/2018 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2018 09:04

Decorrido prazo de COLEGIO CENEB LTDA - ME em 30/01/2018 23:59:59.
18/01/2018 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2018 18:21

Expedição de Mandado.
17/01/2018 15:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2017 02:33

Publicado Decisão em 14/12/2017.
13/12/2017 07:57

Decorrido prazo de COLEGIO CENEB LTDA - ME em 12/12/2017 23:59:59.
13/12/2017 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2017 18:18

Recebidos os autos
11/12/2017 18:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/12/2017 14:14

Conclusos para decisão para ANNE KARINNE TOMELIN
08/12/2017 16:10

Juntada de Petição de petição
08/12/2017 16:09

Juntada de Petição de petição
08/12/2017 16:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2017 02:19

Publicado Certidão em 07/12/2017.
06/12/2017 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2017 05:01

Publicado Certidão em 04/12/2017.
04/12/2017 05:01

Publicado Certidão em 04/12/2017.
02/12/2017 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2017 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2017 09:42

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (outros motivos)
30/11/2017 09:41

Juntada de Certidão
30/11/2017 09:40

Audiência conciliação designada - 16/02/2018 10:30
29/11/2017 15:07

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
29/11/2017 14:57

Juntada de Certidão
29/11/2017 14:55

Juntada de Certidão
29/11/2017 14:47

Audiência conciliação cancelada - 06/12/2017 09:50
29/11/2017 14:36

Juntada de Certidão
29/11/2017 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2017 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2017 10:18

Expedição de Mandado.
20/11/2017 18:07

Juntada de Certidão
07/11/2017 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2017 02:34

Publicado Despacho em 07/11/2017.
06/11/2017 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2017 17:41

Recebidos os autos
31/10/2017 17:41

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 07:47

Decorrido prazo de COLEGIO CENEB LTDA - ME em 30/10/2017 23:59:59.
30/10/2017 15:07

Conclusos para decisão para LUCIANA GOMES TRINDADE
27/10/2017 18:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2017 02:45

Publicado Despacho em 26/10/2017.
25/10/2017 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2017 20:54

Recebidos os autos
23/10/2017 20:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 16:59

Conclusos para despacho para LUCIANA GOMES TRINDADE
20/10/2017 17:38

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (em diligência)
20/10/2017 17:27

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
20/10/2017 17:27

Audiência conciliação designada - 06/12/2017 09:50
20/10/2017 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2017

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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