15/02/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 10:08

Transitado em Julgado em 12/02/2024
12/02/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703004-86.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: MARCOS FLAUSO DE SOUSA EXECUTADO: CLEIA VIANA SANTOS SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por MARCOS FLAUSO DE SOUSA em desfavor de CLEIA VIANA SANTOS.

O autor ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença em autos apartados dos autos do processo de conhecimento, o qual havia sido processado e julgado eletronicamente, de maneira que não há razão para distribuir o pedido em outros autos.

Assim, a via eleita pelo autor se mostra inadequada, visto que não observou o sincretismo, próprio do cumprimento de sentença.

Isto posto, ante a falta de interesse processual na modalidade adequação, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, III, do CPC e extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 485, incisos I e VI, do CPC.

Sem custas processuais.

Sem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
07/02/2024 15:48

Recebidos os autos
07/02/2024 15:48

Indeferida a petição inicial
07/02/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/02/2024 18:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/02/2024 18:11

Expedição de Certidão.
05/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703004-86.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: MARCOS FLAUSO DE SOUSA EXECUTADO: CLEIA VIANA SANTOS DECISÃO Em consulta aos sistemas eletrônicos deste Tribunal, verificou-se que a presente demanda se trata de Execução de Título Judicial formado nos autos do processo nº 0730677-25.2022.8.07.0003, julgado perante à 2ª Vara Cível desta Circunscrição Judiciária.

Nesse contexto, tem-se que o presente feito deveria, por força do disposto no art. 516, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015, ter sido distribuído àquele Juízo, na medida em que se trata de competência funcional, modalidade, portanto, de competência absoluta.

Redistribua-se, pois, o presente processo a 2ª Vara Cível de Ceilândia.
31/01/2024 17:11

Recebidos os autos
31/01/2024 17:11

Determinação de redistribuição por prevenção
31/01/2024 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
30/01/2024 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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