28/08/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 15:48

Recebidos os autos
28/08/2024 15:48

Outras decisões
21/08/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
21/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0704231-21.2023.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEUZIMARA DE CARVALHO LINHARES DE SOUSA EXECUTADO: MARTA MOURA CAVALCANTE DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte devedora para ciência e manifestação acerca da petição ID 206589935, assim como para comprovar o adimplemento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do processo.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dar andamento ao processo.

Tudo feito, com a manifestação, ou certificado o quê de direito, tornem conclusos para novas deliberações.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
16/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:03

Recebidos os autos
16/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
07/08/2024 04:39

Processo Desarquivado
06/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:48

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:44

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 17:34

Recebidos os autos
16/04/2024 17:34

Homologada a Transação
11/04/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
11/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:42

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:35

Recebidos os autos
01/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
28/03/2024 11:49

Juntada de Certidão
26/03/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:39

Juntada de Certidão
18/03/2024 07:44

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:08

Recebidos os autos
13/03/2024 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
12/03/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2024 14:32

Juntada de Certidão
02/03/2024 04:02

Decorrido prazo de MARTA MOURA CAVALCANTE em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0704231-21.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEUZIMARA DE CARVALHO LINHARES DE SOUSA REQUERIDO: MARTA MOURA CAVALCANTE DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento da sentença.

Reclassifique-se, devendo a Secretaria verificar e conferir as características do processo para constar a classe processual e o assunto pertinente (9149).

Além de fazer as alterações nos polos da ação, a certificação do trânsito em julgado e os cadastros de prioridade, caso necessário.

O artigo 346 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Na hipótese, a parte ré é revel e não possui advogado.

Desse modo, atualize-se o débito.

Após, aguarde-se decurso do prazo de 15 dias, contado a partir da publicação deste ato no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), para que a parte devedora cumpra, voluntariamente, a obrigação constante do título (sentença), sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º do Código de Processo Civil/2015 c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Havendo pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, intimando-a em seguida para levantá-lo e se manifestar acerca da quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte devedora, retornem os autos à contadoria para a inclusão da multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Em seguida, defiro a utilização do convênio SISBAJUD, em nome da parte devedora, ficando desde já, deferida a reiteração das ordens não respondidas, e o imediato desbloqueio de valores irrisórios, haja vista que seu eventual produto será totalmente absorvido pelo valor das custas (art. 836 do CPC/2015).

Havendo bloqueio de valores, por se tratar de réu revel, a fim de evitar alegação de nulidade, aguarde-se decurso do prazo de 15 dias, contado a partir da publicação deste ato no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), para que o devedor, caso queira, apresente impugnação em que comprove: (a) são impenhoráveis as quantias tornadas indisponíveis; (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Advirta-se, caso a parte devedora não apresente impugnação (§ 3º do art. 854 do CPC/2015), ou se apresentá-la, mas for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, visto que a questão estará preclusa.

Transcorrido o prazo, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, indicando em seguida para retirá-lo.

Após, intime-se a parte credora para dar andamento no processo, indicando bens passíveis de penhora da parte devedora, sob pena de arquivamento, independente de nova intimação.

Restando negativo o bloqueio on-line, proceda-se à pesquisa via RENAJUD acerca de veículo em nome da parte devedora.

Caso a consulta apresente resultado positivo, insira a restrição de transferência.

Após, expeçam-se mandados de penhora e avaliação para o endereço localizado na pesquisa e para o endereço da parte devedora constante nos autos.

Constando restrição no veículo ou restando infrutífera as diligências, promova a parte exequente o andamento do processo.

Na ocasião, deverá indicar bens passíveis de penhora e a sua localização, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, independente de prévia intimação.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
01/02/2024 07:57

Recebidos os autos
01/02/2024 07:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
29/01/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/01/2024 15:37

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2024 13:01

Recebidos os autos
26/01/2024 13:01

Deferido o pedido de DEUZIMARA DE CARVALHO LINHARES DE SOUSA - CPF: *05.***.*31-10 (REQUERENTE).
19/01/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
19/01/2024 04:12

Processo Desarquivado
18/01/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:32

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 12:32

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 11:33

Decorrido prazo de DEUZIMARA DE CARVALHO LINHARES DE SOUSA em 18/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/08/2023 20:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 22:55

Recebidos os autos
16/08/2023 22:55

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
14/08/2023 15:22

Recebidos os autos
14/08/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
07/08/2023 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
07/08/2023 16:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 15:32

Recebidos os autos
07/08/2023 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/08/2023 15:28

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:27

Juntada de ressalva
13/07/2023 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 16:08

Recebidos os autos
14/06/2023 16:08

Outras decisões
09/06/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
09/06/2023 14:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/06/2023 14:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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