07/10/2024 18:03

Baixa Definitiva
07/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/10/2024 18:01

Transitado em Julgado em 04/10/2024
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JACIARA DE OLIVEIRA SANTOS PEREIRA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SERVICOS DE SALAO DE BELEZA & ESTETICA STUDIO RENNOVA LTDA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de RENATA ESMERALDO CAVALCANTE em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO GOMES em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 18:24

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:59

Juntada de Petição de substabelecimento
13/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
05/09/2024 18:32

Conhecido o recurso de SERVICOS DE SALAO DE BELEZA & ESTETICA STUDIO RENNOVA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-18 (EMBARGANTE) e provido
05/09/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:06

Juntada de intimação de pauta
13/08/2024 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 13:09

Recebidos os autos
22/07/2024 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de RENATA ESMERALDO CAVALCANTE em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de RENATA ESMERALDO CAVALCANTE em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 13:38

Recebidos os autos
10/07/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
06/07/2024 02:18

Decorrido prazo de JACIARA DE OLIVEIRA SANTOS PEREIRA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:18

Decorrido prazo de SERVICOS DE SALAO DE BELEZA & ESTETICA STUDIO RENNOVA LTDA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO GOMES em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

APELO CÍVEL.

AÇÃO COBRANÇA DE ALUGUÉIS.

SOCIEDADE LIMITADA.

NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.

INOCORRÊNCIA.

ILEGITIMIDADE SÓCIO.

CONTRATO LOCAÇÃO.

FIANÇA.

AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO FIADOR.

ILEGITIMIDADE PASSIVA FIADOR.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A Sociedade Limitada consiste em um ente jurídico personificado cujo patrimônio não se confunde com o de seu instituidor. 2.

Para que a apelada fosse incluída no polo passivo da demanda, era necessário a prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos artigos 133 a 137 do CPC. 3.

O contrato de fiança exige forma escrita, não admitindo interpretação extensiva. 3.1.

In casu verifica-se que não há a assinatura do fiador no campo destinado a ela no contrato de locação firmado entre as partes, devendo ser reconhecida sua ilegitimidade passiva. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
26/06/2024 14:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/06/2024 14:09

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/06/2024 14:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/06/2024 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 12:36

Conhecido o recurso de RENATA ESMERALDO CAVALCANTE - CPF: *39.***.*87-72 (APELANTE) e não-provido
20/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 15:48

Recebidos os autos
08/05/2024 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
08/05/2024 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/05/2024 15:56

Recebidos os autos
02/05/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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