23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de RENATA CAMPELO NUNES em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:01

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/07/2025 09:44

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
01/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 16:59

Recebidos os autos
25/06/2025 16:59

Outras decisões
19/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/05/2025 12:22

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
09/04/2025 14:33

Recebidos os autos
09/04/2025 14:33

Outras decisões
25/02/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/02/2025 12:48

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
05/02/2025 07:35

Juntada de Petição de impugnação
14/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 22:54

Recebidos os autos
13/01/2025 22:54

Outras decisões
21/11/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/11/2024 09:37

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de RENATA CAMPELO NUNES em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:45

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:05

Juntada de Certidão
25/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:40

Recebidos os autos
07/10/2024 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/09/2024 12:10

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:40

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0749285-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA CAMPELO NUNES REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição inicial a parte autora propugna pela inversão do ônus da prova; na fase própria, requer o julgamento antecipado.

Esclareça a parte autora em que termos pretende a inversão postulada, com sugestão dos pontos controvertidos da quezília, no prazo de 10 (dez) dias.

Feito, dê-se vista à contraparte, pelo mesmo interregno, em atenção ao contraditório.

Depois, havendo manifestação das partes ou não, considerando que a inversão é regra de instrução e não de julgamento, volvam os autos conclusos para saneamento e organização do feito, ex vi do art. 357 e seguintes do Código de Processo Civil.

Decisão datada e assinada conforme certificação digital.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
19/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 19:32

Recebidos os autos
15/08/2024 19:32

Outras decisões
26/06/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/06/2024 12:44

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:07

Decorrido prazo de RENATA CAMPELO NUNES em 25/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749285-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA CAMPELO NUNES REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prossiga-se.

Já houve apresentação de contestação e réplica.

Ficam as partes intimadas para indicar se desejam produzir outras provas ou se desejam o julgamento antecipado da lide, podendo delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso a parte autora tenha requerido a inversão do ônus da prova na petição inicial ou a parte ré tenha requerido a inversão na contestação, deverão indicar, para fins de saneamento e organização do feito, em que termos pretendem a referida inversão, que é regra de instrução e não de julgamento, sob pena de preclusão.

As partes podem, a despeito do que preconiza o art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, arrolar testemunhas desde logo.

O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, na forma do art. 450 do Código de Processo Civil.

Qualquer das partes também pode, a despeito do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentar quesitos e indicar assistente técnico desde já.

Aguarde-se o prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sem retorno à conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
27/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:40

Recebidos os autos
27/05/2024 14:40

Outras decisões
06/05/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/04/2024 11:26

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:51

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/04/2024 23:59.
20/03/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0749285-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA CAMPELO NUNES REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que o tema 1069 transitou em julgado, conforme espelho abaixo.

Documento 1 Assuntos Selecionar Tema Repetitivo 1069 Situação Trânsito em Julgado Órgão julgador SEGUNDA SEÇÃO Ramo do direito DIREITO DO CONSUMIDOR Questão submetida a julgamento Definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica.

Tese Firmada (i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente póscirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnicoassistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador.

Anotações NUGEPNAC Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes.

Afetação na sessão eletrônica iniciada em 30/9/2020 e finalizada em 6/10/2020 (Segunda Seção).

Vide Controvérsia n. 186/STJ.

Informações Complementares Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), excetuada a concessão de tutelas, provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos. (acórdão publicado no DJe de 9/10/2020).

REsp 1870834/SP Tribunal de Origem TJSPCF RRC Sim Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Embargos de Declaração 15/12/2023 Afetação 09/10/2020 Julgado em 13/09/2023 Acórdão publicado em 19/09/2023 Trânsito em Julgado 22/02/2024 REsp 1872321/SP Tribunal de Origem TJSPCF RRC Sim Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Embargos de Declaração 15/12/2023 Afetação 09/10/2020 Julgado em 13/09/2023 Acórdão publicado em 19/09/2023 Trânsito em Julgado 22/02/2024 Última atualização: 29/02/2024 Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, ficam as partes intimadas para ciência e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 16:42:02.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
06/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2024 16:42

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:59

Recebidos os autos
26/02/2024 13:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/02/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/02/2024 11:18

Juntada de Certidão
22/02/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 02:58

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0749285-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA CAMPELO NUNES REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO A parte ré apresentou tempestivamente contestação, conforme documento anexado aos autos (ID 185462127).

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, bem como sobre eventual arguição de ilegitimidade passiva, nos termos do art. 338 do CPC, no prazo de 15 (QUINZE) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 18:49:29.

JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral
02/02/2024 04:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:51

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 04:06

Decorrido prazo de RENATA CAMPELO NUNES em 29/01/2024 23:59.
22/12/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
07/12/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:23

Recebidos os autos
05/12/2023 17:23

Concedida a gratuidade da justiça a RENATA CAMPELO NUNES - CPF: *59.***.*21-68 (AUTOR).
05/12/2023 17:23

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/12/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2023 16:47

Recebidos os autos
30/11/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:47

Declarada incompetência
30/11/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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