18/03/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:46

Recebidos os autos
10/03/2025 18:46

Outras decisões
07/03/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/03/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:19

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 13:22

Juntada de Certidão
24/02/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:58

Recebidos os autos
18/02/2025 16:58

Outras decisões
11/02/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/02/2025 12:22

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 03/02/2025 23:59.
09/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:23

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:20

Processo Desarquivado
09/12/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 13:55

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:03

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:28

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
10/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:19

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/10/2024 13:17

Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/10/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:06

Recebidos os autos
04/10/2024 16:06

Outras decisões
04/10/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700098-85.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: J.

M.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: KAREN BATISTA DA SILVA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA SENTENÇA J.

M.

B. ajuíza ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) contra AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, partes qualificadas nos autos.

A obrigação foi adimplida, conforme alvará de levantamento de ID. 209314042.

A parte exequente concordou com o depósito e requereu a extinção do feito.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada e foi manifestada quitação pelo credor, em prestígio ao princípio da boa-fé e diante da ocorrência de preclusão lógica, o presente cumprimento de sentença deve ser declarado extinto.

Assim, diante da satisfação da obrigação, EXTINGO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II c/c 513, ambos do CPC.

Custas remanescentes pela parte executada.

Não há restrições judiciais pendentes.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal.

Dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
30/09/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:33

Recebidos os autos
26/09/2024 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/09/2024 13:27

Recebidos os autos
10/09/2024 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/09/2024 11:57

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700098-85.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: J.

M.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: KAREN BATISTA DA SILVA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da cota ministerial defiro o pedido.

Indefiro, contudo, a transferência dos valores constritos para o escritório de advocacia, uma vez que a procuração foi outorgada individualmente em nome da advogada conforme se verifica ao ID 112310112.

Intimada a parte executada não se manifestou no prazo legal.

Transfira-se o valor de R$ 90.605,88 (noventa mil, seiscentos e cinco reais e oitenta e oito centavos) mais acréscimos legais, a título de astreintes, danos morais e honorários de sucumbência para a conta bancária indicada ao ID193497084.

Os valores devem ser decotados da penhora de id 193326703.

O saldo remanescente do valor constrito deverá ser levantado pela parte executada.

Expeça-se.

Intime-se o MP desta decisão.

Nada mais havendo, tornem os autos conclusos para extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
30/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:21

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:16

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 21:02

Recebidos os autos
27/08/2024 21:02

Deferido em parte o pedido de J. M. B. - CPF: *99.***.*77-12 (EXEQUENTE)
19/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
17/08/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:52

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:11

Recebidos os autos
14/08/2024 17:11

Outras decisões
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 21:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:41

Recebidos os autos
17/07/2024 15:41

Outras decisões
12/07/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:34

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700098-85.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: J.

M.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: KAREN BATISTA DA SILVA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de execução de multa única (astreintes) por descumprimento de obrigação de fazer.

Como já verificado nos autos a decisão de ID 116473701, DEFERIU a liminar para determinar o tratamento do menor, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) limitado a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

O mandado de intimação foi juntado em 6/3/2022 conforme se verifica ao ID 117374810.

Em 21 de março de 2022 o autor comparece aos autos informando o cumprimento parcial da obrigação ( ID 119086441).

Segundo os autos a parte ré reiteradamente descumpriu a obrigação, a exemplo do que se vê ao ID 132531654; ID 185517672; ID47890340), ensejando aplicação de nova sanção, em segunda instância, mais elevada no valor de R$ 10.000,00, limitada a R$ 100.000,00 (ID 185517682).

Evidenciado o descumprimento, em 21 de agosto de 2023, referida multa foi fixada de forma única no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) com determinação de bloqueio judicial (ID 185518405 e ID 185518418).

A requerimento do credor foi instaurado cumprimento de sentença com vistas a execução de danos morais (R$ 28.898,61), honorários sucumbenciais (R$ R$ 2.889,86) e multa no patamar máximo de R$ 100.000,00.

Sendo intimado para cumprimento voluntário da obrigação, a parte executada manteve-se inerte.

Por meio do sistema SISBAJUD foi determinado o bloqueio nas contas da executada.

Consta nos autos a quantia bloqueada no valor de R$ 159. 278,61 (cento e cinquenta e nove reais duzentos e setenta e oito reais e sessenta e um reais) – ID 191458818.

Sobre o bloqueio judicial, a executada não se manifestou.

Sobreveio a decisão de ID 196470065 para justificar o pedido de cobrança da multa cominatória em seu patamar máximo.

Manifestação do exequente ao ID 197428898.

O Ministério Público manifestou-se ao ID 199146414.

Mesmo com o bloqueio judicial, o exequente informa, novo descumprimento da obrigação, desta vez, referente a este mês de julho.

Instada a demonstrar o descumprimento da obrigação, o exequente informa que irá tentar resolver administrativamente.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO A primeira decisão que antecipou a tutela nestes autos determinou o custeio do tratamento do menor J.M.B CPF: *99.***.*77-12, conforme prescrição médica e enquanto perdurar a recomendação a ser realizado na clínica especializada CENERE – Centro de Reabilitação e Estudo Neurológico, bem como forneça os equipamentos correlatos.

A decisão foi proferida em 24 de fevereiro de 2022 (ID 116473701).

A juntada do mandado foi realizada em 6 de março de 2022 (ID 117374810 ).

Ao passo que em 18 de março de 2022 verifica-se o termo final do prazo para cumprimento da obrigação.

Entrementes, após manifestação das partes, em 26/7/2022 a ré informa o cumprimento integral da obrigação conforme se verifica ao ID 132442319.

Desse modo, evidenciado o atraso de 4 (quatro) meses no cumprimento da obrigação, é certo que, devida a multa imposta no patamar máximo (R$ 50.000,00) pelo descumprimento da ordem.

Na hipótese, a multa inicial era de R$ 50.000,00.

Agora, em face da nova decisão proferida em segunda instância, foi fixado multa única de R$ 100.000,00.

Em suas manifestações o exequente pugna pelo levantamento das astreintes no valor de R$ 100.000,00.

Analisando a circunstância de fato em que se baseia o exequente, impõe-se o reconhecimento de que o valor pleiteado de R$ 100mil só é devido a partir da decisão que a fixou, em 21/8/2023 – ID 185518405, já que ela foi proferida em segunda instância, na pendência de recurso de apelação, sob pena de violação ao princípio da não surpresa.

Ocorre, porém, que observando os autos, verifico que o mandado de intimação da ré foi juntado em 19/9/2023 – ID 185518414, momento em que a ré teve ciência da nova multa.

Até o momento, não restou comprovado novo descumprimento.

Portanto, devida a primeira multa no patamar máximo de R$ 50mil mais os valores devidos a título de obrigação principal que consistem no pagamento de danos morais, honorários de sucumbência, acrescidos de multa de dez por cento e honorários de dez por cento previstos no art. 523, § 1º do CPC.

Ainda que assim não o fosse, sobre o valor das astreintes, o exequente, conforme se vê nos cálculos de ID 190008778, incidiu multa e honorários advocatícios a que se refere o artigo 523,§ 1º do CPC.

Nesse sentido, as astreintes por guardar relação com o descumprimento da obrigação, possuem natureza diversa da obrigação de pagamento, indevida, portanto, a incidência de tais valores. É assente na jurisprudência do c.

Superior Tribunal de Justiça que "é possível a incidência de correção monetária sobre as astreintes, por se tratar de mera atualização do valor da moeda" (...) (AgInt no AREsp n. 1.988.862/DF, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 29/8/2022, DJe de 31/8/2022).

Dessa forma, sobre o valor devido a título de astreintes, deve incidir somente correção monetária.

Preclusa esta decisão, intime-se o exequente para juntar planilha de cálculos com as devidas correções, sob pena de indeferimento.

Em se tratando de obrigações mensais periódicas, informo que caberá ao exequente comprovar novo descumprimento e juntar aos autos o valor mensal devido relativos à clínica em que realiza o tratamento, com vistas a possibilitar posterior transferência direta de valores, uma vez que nem mesmo a majoração da multa surtiu efeito.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
09/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:20

Recebidos os autos
09/07/2024 14:20

Outras decisões
05/07/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/07/2024 13:28

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:46

Recebidos os autos
04/07/2024 17:46

Outras decisões
04/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/07/2024 18:01

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:02

Recebidos os autos
03/07/2024 14:02

Outras decisões
06/06/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/06/2024 09:56

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:36

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 29/05/2024 23:59.
20/05/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:24

Recebidos os autos
13/05/2024 14:24

Outras decisões
13/05/2024 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/05/2024 11:21

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 10/05/2024 23:59.
17/04/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:08

Recebidos os autos
16/04/2024 15:08

Outras decisões
10/04/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/03/2024 09:52

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
27/03/2024 09:54

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/03/2024 14:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700098-85.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: J.

M.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: KAREN BATISTA DA SILVA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo deflagrado pela decisão de ID 186830726 para que a parte ré cumprisse voluntariamente a obrigação.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte exequente intimada para anexar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, encaminhem-se os autos para pesquisa de bens.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 11:42:59.

ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral
14/03/2024 17:50

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:45

Juntada de Certidão
14/03/2024 03:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 13/03/2024 23:59.
20/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 15:16

Recebidos os autos
19/02/2024 15:16

Outras decisões
16/02/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/02/2024 04:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:26

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:38

Juntada de Certidão
02/02/2024 08:52

Recebidos os autos
09/01/2023 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/01/2023 18:01

Juntada de Certidão
29/12/2022 15:01

Juntada de Petição de apelação
16/12/2022 00:18

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 14:24

Juntada de Certidão
13/12/2022 23:15

Juntada de Petição de apelação
22/11/2022 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:54

Recebidos os autos
21/11/2022 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos
11/11/2022 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/11/2022 12:17

Juntada de Certidão
10/11/2022 21:02

Recebidos os autos
10/11/2022 21:02

Outras decisões
10/11/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/11/2022 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 15:26

Recebidos os autos
28/10/2022 15:26

Outras decisões
12/10/2022 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/10/2022 15:49

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:46

Recebidos os autos
11/10/2022 15:46

Outras decisões
10/10/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/10/2022 12:28

Juntada de Certidão
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JOAQUIM MIGUEL BATISTA em 07/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:13

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 13:21

Juntada de Certidão
27/09/2022 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
19/09/2022 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:07

Recebidos os autos
19/09/2022 14:07

Julgado procedente o pedido
12/09/2022 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/09/2022 12:35

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2022 21:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2022 00:11

Publicado Intimação em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:26

Recebidos os autos
28/07/2022 16:26

Outras decisões
27/07/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/07/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 12:24

Juntada de Certidão
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:18

Recebidos os autos
18/07/2022 17:18

Outras decisões
18/07/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/07/2022 12:30

Juntada de Certidão
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 13/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:24

Recebidos os autos
27/06/2022 15:24

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/06/2022 10:03

Juntada de Certidão
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 22/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:09

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:27

Juntada de Certidão
13/06/2022 17:24

Recebidos os autos
13/06/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/06/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 15:44

Juntada de Certidão
10/06/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:14

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 18:21

Recebidos os autos
12/05/2022 18:21

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/05/2022 23:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 09/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 05/05/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 29/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 13:56

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
25/04/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:25

Recebidos os autos
05/04/2022 10:25

Decisão interlocutória - indeferimento
31/03/2022 00:24

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 18:56

Juntada de Petição de especificação de provas
30/03/2022 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/03/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 12:31

Juntada de Certidão
29/03/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 15:03

Juntada de Certidão
28/03/2022 12:19

Juntada de Petição de réplica
25/03/2022 15:49

Juntada de Certidão
25/03/2022 00:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 20:23

Juntada de Petição de contestação
23/03/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:39

Recebidos os autos
23/03/2022 14:39

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 21/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 16/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 23:38

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
06/03/2022 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:52

Recebidos os autos
24/02/2022 17:52

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/02/2022 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 12:20

Juntada de Certidão
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de JOAQUIM MIGUEL BATISTA em 27/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 14:59

Recebidos os autos
18/01/2022 14:59

Recebida a emenda à inicial
17/01/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
15/01/2022 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/01/2022 16:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/01/2022 13:43

Recebidos os autos
14/01/2022 13:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/01/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/01/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 11:44

Recebidos os autos
10/01/2022 11:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/01/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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