15/02/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
10/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702528-59.2017.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA EXECUTADO: DEBORA FERREIRA DE ANDRADE FERNANDES INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS Nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, fica o(a) EXECUTADO: DEBORA FERREIRA DE ANDRADE FERNANDES intimado(a) a pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID.185920349, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do(s) nome(s) das partes.

Guará-DF, 8 de fevereiro de 2024 13:48:53.

VALDEMIR JESUS DE SANTANA.

Servidor Geral
08/02/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:51

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:51

Recebidos os autos
07/02/2024 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
05/02/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/02/2024 14:51

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:50

Transitado em Julgado em 03/02/2024
05/02/2024 02:48

Publicado Sentença em 05/02/2024.
03/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702528-59.2017.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA EXECUTADO: DEBORA FERREIRA DE ANDRADE FERNANDES SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 185317613.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

As custas processuais, se as houver, e os honorários advocatícios, serão pagos pela parte executada, conforme acordado.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 1 de fevereiro de 2024 10:43:28.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
01/02/2024 11:29

Recebidos os autos
01/02/2024 11:29

Homologada a Transação
31/01/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/01/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
01/01/2024 05:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2023 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2023 12:13

Expedição de Mandado.
20/12/2023 12:08

Juntada de Certidão
20/12/2023 12:04

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2023 12:11

Recebidos os autos
19/12/2023 12:11

Deferido o pedido de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (AUTOR).
16/11/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/11/2023 04:12

Processo Desarquivado
14/11/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 09:17

Arquivado Definitivamente
28/10/2021 09:17

Expedição de Certidão.
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA DE ANDRADE FERNANDES em 27/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.
20/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 16:05

Expedição de Ato Ordinatório.
18/10/2021 14:17

Recebidos os autos
15/10/2021 19:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
14/10/2021 09:03

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
14/10/2021 09:02

Transitado em Julgado em 20/09/2021
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 20/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:23

Publicado Sentença em 26/08/2021.
27/08/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
26/08/2021 19:25

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 11:32

Recebidos os autos
24/08/2021 11:32

Julgado procedente o pedido
23/08/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/08/2021 13:41

Expedição de Certidão.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA DE ANDRADE FERNANDES em 30/07/2021 23:59:59.
11/07/2021 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 15:05

Juntada de aditamento
28/05/2021 15:05

Expedição de Certidão.
28/05/2021 15:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/04/2021 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 15:31

Expedição de Mandado.
24/03/2021 16:09

Juntada de Certidão
24/03/2021 15:45

Juntada de Certidão
19/03/2021 15:02

Expedição de Certidão.
12/03/2021 02:31

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 11/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 04/03/2021.
05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 13:56

Expedição de Certidão.
19/10/2020 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2020 15:48

Expedição de Mandado.
31/08/2020 17:15

Juntada de Certidão
10/08/2020 18:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 19:59

Juntada de Petição de laudo preliminar de perícia criminal
31/07/2020 16:02

Recebidos os autos
31/07/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 16:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/07/2020 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2020 16:42

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
29/06/2020 13:08

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
29/06/2020 13:08

Recebidos os autos
31/03/2020 00:15

Juntada de Certidão
24/03/2020 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/03/2020 19:57

Expedição de Certidão.
08/02/2020 22:50

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 04/02/2020 23:59:59.
19/12/2019 17:21

Juntada de Petição de especificação de provas
13/12/2019 14:03

Publicado Certidão em 13/12/2019.
13/12/2019 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 16:33

Juntada de Certidão
11/12/2019 12:06

Juntada de Petição de réplica
26/11/2019 11:50

Publicado Certidão em 26/11/2019.
25/11/2019 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 13:56

Juntada de Certidão
21/11/2019 15:47

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2019 14:16

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2019 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 13:08

Juntada de Certidão
15/11/2019 06:21

Decorrido prazo de DEBORA FERREIRA DE ANDRADE FERNANDES em 14/11/2019 23:59:59.
24/09/2019 12:39

Publicado Edital em 24/09/2019.
23/09/2019 13:58

Juntada de Certidão
23/09/2019 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 23:06

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 15:12

Expedição de Edital.
19/09/2019 16:53

Juntada de Certidão
19/09/2019 16:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 10:16

Publicado Certidão em 12/09/2019.
12/09/2019 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 14:32

Juntada de Certidão
05/07/2019 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2019 15:03

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 10/06/2019 23:59:59.
17/06/2019 17:14

Expedição de Mandado.
17/06/2019 10:31

Expedição de Ato Ordinatório.
17/06/2019 10:31

Juntada de ato ordinatório
12/06/2019 09:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 09:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 09:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 03:27

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2019.
31/05/2019 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 18:57

Expedição de Ato Ordinatório.
29/05/2019 18:57

Juntada de ato ordinatório
14/11/2018 15:06

Juntada de Certidão
14/11/2018 15:04

Juntada de Certidão
12/11/2018 17:23

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 15:22

Expedição de Ofício.
10/10/2018 15:20

Expedição de Ofício.
08/08/2018 09:17

Publicado Decisão em 08/08/2018.
08/08/2018 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2018 18:02

Recebidos os autos
03/08/2018 18:02

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2018 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/05/2018 05:19

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 25/05/2018 23:59:59.
25/05/2018 10:32

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 03:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2018.
17/05/2018 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2018 18:41

Juntada de ato ordinatório
25/04/2018 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2018 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2018 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2018 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2018 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2018 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2018 14:56

Expedição de Mandado.
17/04/2018 14:54

Juntada de aditamento
16/04/2018 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2018 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2018 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2018 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2018 15:34

Expedição de Mandado.
15/03/2018 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2018 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2018 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2018 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2018 14:05

Expedição de Mandado.
13/03/2018 14:02

Juntada de aditamento
10/03/2018 04:40

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 09/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 10:24

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2018.
02/03/2018 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2018 14:31

Juntada de ato ordinatório
23/02/2018 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2018 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2018 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2018 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2018 14:47

Expedição de Mandado.
01/02/2018 14:46

Juntada de aditamento
19/01/2018 18:01

Juntada de Certidão
13/12/2017 07:09

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 12/12/2017 23:59:59.
11/12/2017 09:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 02:39

Publicado Certidão em 04/12/2017.
01/12/2017 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2017 17:42

Juntada de Certidão
12/09/2017 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2017 17:33

Expedição de Mandado.
26/07/2017 01:14

Recebidos os autos
26/07/2017 01:14

Concedida a Medida Liminar
25/07/2017 16:39

Conclusos para decisão para PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/07/2017 16:38

Expedição de Certidão.
25/07/2017 16:38

Juntada de Certidão
13/07/2017 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2017

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cálculo da Contadoria • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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