15/03/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 15:56

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 28/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736664-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REFORCEL ESCAPAMENTOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ANDRE GUSTAVO MARTINS DA CUNHA REQUERIDO: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Em razão do pedido de desistência formulado pela parte requerente (id. 180231578), da procuração ad judicia (id. 164624555) e da anuência do réu (id. 184663383), extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
31/01/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:48

Recebidos os autos
30/01/2024 18:48

Extinto o processo por desistência
30/01/2024 04:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/01/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:49

Recebidos os autos
14/12/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/12/2023 14:36

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:39

Recebidos os autos
01/12/2023 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2023 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/11/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:17

Recebidos os autos
10/11/2023 16:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/09/2023 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/09/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:16

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 15:57

Juntada de Certidão
28/08/2023 09:27

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 09:27

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 05:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:38

Recebidos os autos
14/07/2023 11:38

Outras decisões
10/07/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/07/2023 14:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/07/2023 18:53

Recebidos os autos
07/07/2023 18:53

Determinada a emenda à inicial
07/07/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/07/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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