24/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/06/2025.
23/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 23/06/2025.
23/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 15:50

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:46

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2026 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
17/06/2025 10:08

Recebidos os autos
17/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
17/06/2025 09:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2025 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 02:31

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:44

Recebidos os autos
02/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:39

Recebidos os autos
18/03/2024 09:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
15/03/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
15/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:47

Juntada de Certidão
28/02/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
05/02/2024 11:34

Juntada de Certidão
05/02/2024 02:48

Publicado Edital em 05/02/2024.
03/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras JVDFCM-ACL Endereço: Quadra 202 - LOTE 01, 2º ANDAR, SALA 2.02, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefones: (61) 3103-8519 / (61) 3103-8520 / (61) 3103-8521 / Celular: (61) 99678-9972 Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0719520-38.2021.8.07.0020 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: MICAEL DE OLIVEIRA BRITO(*70.***.*58-90); EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação (artigo 361, CPP) Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel, MM.

Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) nº 0719520-38.2021.8.07.0020 - PJe, em que é réu(é) MICAEL DE OLIVEIRA BRITO - CPF: *70.***.*58-90 (REU), filho de LUZIENE RODRIGUES DE OLIVEIRA BRITO, brasileiro(a), nascido(a) aos 19/07/1998; denunciado como incurso nas infrações penais tipificadas nos artigos: LCP 3688, Art. 21; CP 2848, Art. 147; Maria da Penha 11340, Art. 5, I; Maria da Penha 11340, Art. 5, II; Maria da Penha 11340, Art. 7, I; Maria da Penha 11340, Art. 7, V.

E como não foi possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital, CITA-O(A) para que tome conhecimento da presente ação penal e OFEREÇA RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias.

Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e que caso não o faça ou não compareça ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto nos artigos 312 e 366, ambos do Código de Processo Penal - CPP.

Ainda, nos termos do artigo 396 - A do CPP, fica a parte cientificada de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou confeccionar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Quadra 202, lote 01, SALA 2.02, AGUAS CLARAS, Telefone: 3103-8521/3103-8519/ 3103-8520, atendimento das 12h às 19h.

Eu, LUCIVAN LIMA DA CRUZ, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito. * documento datado e assinado eletronicamente
01/02/2024 12:30

Expedição de Edital.
01/02/2024 12:17

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:11

Recebidos os autos
31/01/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
30/01/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 17:31

Recebidos os autos
29/01/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:31

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/01/2024 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
29/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 13:57

Juntada de Certidão
13/12/2023 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 21:37

Juntada de Certidão
27/10/2023 21:20

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
26/10/2023 18:54

Recebidos os autos
26/10/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/10/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
26/10/2023 15:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:23

Juntada de Certidão
18/10/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
13/06/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
11/02/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 09:00

Juntada de Certidão
04/02/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.
30/01/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 09:59

Recebidos os autos
09/01/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 11:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
05/12/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:38

Juntada de Certidão
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 09:35

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/10/2022 09:34

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 16:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
03/10/2022 17:29

Recebidos os autos
03/10/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 08:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
30/09/2022 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 16:09

Juntada de Certidão
19/08/2022 12:40

Expedição de Certidão.
19/08/2022 12:38

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 16:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
20/07/2022 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 02:23

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
10/07/2022 22:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2022 22:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 15:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/04/2022 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
17/12/2021 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
17/12/2021 18:43

Recebidos os autos
17/12/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
17/12/2021 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 12:13

Juntada de Certidão
13/12/2021 12:06

Juntada de Certidão
12/12/2021 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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