11/11/2023 06:43

Arquivado Definitivamente
11/11/2023 04:07

Processo Desarquivado
10/11/2023 13:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 13:58

Transitado em Julgado em 18/08/2023
31/08/2023 10:58

Recebidos os autos
31/08/2023 10:58

Determinado o arquivamento
22/08/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/08/2023 03:45

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
04/08/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708828-76.2022.8.07.0009 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Assunção de Dívida (7689) EMBARGANTE: SERGIO PEREIRA DA SILVA EMBARGADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo já sentenciado em ID. 166118319.

Portanto, nada a prover quanto a ID. 166124045.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/07/2023 18:56

Recebidos os autos
30/07/2023 18:56

Outras decisões
27/07/2023 00:17

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Samambaia Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0708828-76.2022.8.07.0009 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: SERGIO PEREIRA DA SILVA EMBARGADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de embargos de terceiros com pedido de baixa de restrição, revogação de penhora e transferência para o seu nome de veículo automotor em que contendem as partes qualificadas nos autos em epígrafe.

Assinalou a parte autora que adquiriu o veículo de terceira pessoa e faz jus a sua propriedade.

Requereu, assim, a condenação da parte embargada nos termos supracitados.

Juntou documentos.

Citada, a parte embargada apresentou resposta, oportunidade em que rebateu os argumentos ventilados na inicial.

Juntou documentos.

Ato contínuo, foi ofertada réplica. É o sucinto relatório.

DECIDO: Presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade, passo, imediatamente, à análise da questão principal.

Ao fazê-lo, anuncio desde já que não assiste razão à parte embargante. É que, diferentemente do alegado, não há nos autos provas de que possua o automóvel a título legítimo.

Com efeito, trata-se de bem litigioso e que foi adquirido sem as devidas cautelas pela parte embargante, para dizer o mínimo, consoante a prova documental carreada aos autos pela parte ré.

Em processo, relembro, vale a máxima: alegar e não provar é o mesmo que não alegar.

Nesse diapasão, dispõe o CPC: “Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;” Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

REVOGO a tutela de urgência deferida.

Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

CONDENO a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça conferida.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 21 de julho de 2023.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
24/07/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
21/07/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:03

Recebidos os autos
21/07/2023 15:03

Julgado improcedente o pedido
21/07/2023 11:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/07/2023 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/07/2023 18:16

Recebidos os autos
19/07/2023 18:16

Outras decisões
25/05/2023 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/05/2023 15:44

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 16/05/2023 23:59.
19/04/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:27

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:11

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
20/03/2023 00:39

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 15:16

Recebidos os autos
15/03/2023 15:16

Outras decisões
24/01/2023 02:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/01/2023 21:02

Recebidos os autos
10/01/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 21:02

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/12/2022 03:23

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:56

Decorrido prazo de JAIME TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 03:38

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
15/11/2022 22:20

Recebidos os autos
15/11/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 22:20

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/10/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 16:38

Recebidos os autos
19/10/2022 16:38

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/10/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 11:19

Recebidos os autos
22/09/2022 11:19

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/09/2022 08:13

Publicado Despacho em 21/09/2022.
20/09/2022 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 18:23

Recebidos os autos
16/09/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de JAIME TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 14:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2022 08:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2022 03:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2022 03:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/08/2022 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2022 00:41

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA DA SILVA em 23/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 20:06

Expedição de Mandado.
04/08/2022 11:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2022 16:44

Juntada de Petição de contestação
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 08:01

Expedição de Mandado.
21/07/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 18:57

Recebidos os autos
20/07/2022 18:57

Não Concedida a Medida Liminar
19/07/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA DA SILVA em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 18:47

Recebidos os autos
17/06/2022 18:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/06/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/06/2022 10:21

Juntada de Certidão
15/06/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 14:23

Recebidos os autos
08/06/2022 14:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/06/2022 10:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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