07/10/2024 00:37

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 19:01

Juntada de Certidão
27/09/2024 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 19:01

Juntada de Certidão
27/09/2024 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 22:15

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:08

Recebidos os autos
27/08/2024 10:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
23/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700530-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIA MARIA DA SILVA DINIZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de 60 dias para o executado efetuar o pagamento da RPV.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, encaminho os autos à Contadoria Judicial para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias.

Com a manifestação da contadoria judicial, façam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
12/08/2024 07:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:32

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
24/05/2024 02:41

Publicado Ofício em 24/05/2024.
23/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:38

Expedição de Ofício.
20/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700530-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIA MARIA DA SILVA DINIZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
15/03/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:47

Recebidos os autos
15/03/2024 17:47

Outras decisões
09/03/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/03/2024 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
19/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700530-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIA MARIA DA SILVA DINIZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
30/01/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 22:40

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:27

Recebidos os autos
17/01/2024 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/01/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2023 18:00

Recebidos os autos
19/12/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/12/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:00

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 14:37

Recebidos os autos
30/11/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/10/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:23

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
20/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:44

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:59

Recebidos os autos
18/09/2023 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/08/2023 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2023 10:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2023 10:54

Transitado em Julgado em 01/08/2023
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:10

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA SILVA DINIZ em 26/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
07/07/2023 09:39

Recebidos os autos
07/07/2023 09:39

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
28/06/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 14:05

Recebidos os autos
15/06/2023 19:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/06/2023 18:27

Juntada de Petição de réplica
24/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 18:15

Expedição de Certidão.
18/05/2023 18:53

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:57

Recebidos os autos
22/03/2023 18:57

Outras decisões
21/03/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/03/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 18:56

Recebidos os autos
27/02/2023 18:56

Deferido o pedido de LUCIA MARIA DA SILVA - CPF: *05.***.*43-72 (REQUERENTE).
23/02/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/02/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:30

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
13/01/2023 18:50

Recebidos os autos
13/01/2023 18:50

Determinada a emenda à inicial
06/01/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/01/2023 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0763791-76.2023.8.07.0016

Celina Maria de Jesus

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2023 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0728943-63.2023.8.07.0016

Amanda Sabino Cunha

Distrito Federal

Advogado: Maurilio Monteiro de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0708412-53.2023.8.07.0016

Fernando Marques Goncalves

Distrito Federal

Advogado: Iracema Ferreira Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2023 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0702369-08.2024.8.07.0003

Riuza Ribeiro Rodrigues de Castro

Ricardo Ribeiro Rodrigues dos Santos

Advogado: Cristiane Urcino Pereira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0719520-38.2021.8.07.0020

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Micael de Oliveira Brito

Advogado: Julio Ferreira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2021 18:57

Exibir Processo