15/02/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/02/2024 16:49

Juntada de Certidão
05/02/2024 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 19:54

Juntada de Certidão
05/02/2024 19:52

Transitado em Julgado em 25/01/2024
25/01/2024 03:42

Decorrido prazo de ALCINDO DE AZEVEDO SODRE em 24/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:45

Publicado Sentença em 07/12/2023.
07/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:25

Recebidos os autos
05/12/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2023 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/11/2023 23:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 14:07

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:21

Decorrido prazo de ALCINDO DE AZEVEDO SODRE em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:51

Expedição de Ofício.
04/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718681-54.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALCINDO DE AZEVEDO SODRE EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença movido por ALCINDO DE AZEVEDO SODRÉ em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, CAESB, referente à condenação de pagar quantia certa, nos termos da sentença de ID 16140174, fixada em R$ 2.000,00.

Atualizado os cálculos pela parte autora, a empresa requerida apresentou impugnação.

A parte autora concordou com os cálculos apresentados pela executada, razão pela qual homologo o valor da execução no valor de R$ 2.020,00.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 890-DF, reconheceu a incidência do regime constitucional dos precatórios (art. 100 da Constituição Federal) sobre as condenações judiciais contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Dê-se ciência às partes.

Aguarde-se o prazo para pagamento, conforme art. 535, § 3º.

II do CPC, e, então, intime-se a parte exequente para dizer se outorga quitação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Suspenda-se o processo até o decurso do prazo mencionado no parágrafo anterior.

Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária, e voltem os autos conclusos.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
31/08/2023 20:39

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 13:59

Recebidos os autos
31/08/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/08/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/08/2023 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 20:48

Juntada de Petição de impugnação
26/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 18:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718681-54.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALCINDO DE AZEVEDO SODRE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO Defiro o cumprimento de sentença.

Promovam-se as alterações necessárias na autuação.

Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias.

No caso de transcurso do prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.

Em seguida, promova-se a penhora, via SISBAJUD, nos termos do inciso I do art. 835 do CPC EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
21/07/2023 18:33

Recebidos os autos
21/07/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:33

Outras decisões
18/07/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/07/2023 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 14:15

Transitado em Julgado em 04/07/2023
14/07/2023 17:33

Recebidos os autos
14/07/2023 17:33

Outras decisões
14/07/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/07/2023 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de ALCINDO DE AZEVEDO SODRE em 23/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:49

Publicado Sentença em 13/06/2023.
13/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 13:32

Recebidos os autos
09/06/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 13:32

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2023 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
31/05/2023 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2023 14:01

Recebidos os autos
30/05/2023 14:01

Outras decisões
29/05/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/05/2023 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2023 16:17

Juntada de Certidão
26/05/2023 08:43

Juntada de Petição de réplica
25/05/2023 17:52

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2023 13:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 15:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
08/04/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2023 13:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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