11/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:29

Expedição de Ofício.
10/07/2025 16:29

Expedição de Ofício.
04/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/06/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:03

Decorrido prazo de LOURENCO NETO SILVA em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 22/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:49

Recebidos os autos
04/04/2025 16:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2025 16:49

Outras decisões
03/04/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/04/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:57

Recebidos os autos
21/11/2024 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de LOURENCO NETO SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de LOURENCO NETO SILVA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de LOURENCO NETO SILVA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:33

Recebidos os autos
06/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/08/2024 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2024 23:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/06/2024 23:59.
22/05/2024 03:33

Decorrido prazo de LOURENCO NETO SILVA em 21/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 18:51

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 18:49

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:49

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:59

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:25

Recebidos os autos
06/05/2024 14:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/05/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/05/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:39

Decorrido prazo de LOURENCO NETO SILVA em 02/05/2024 23:59.
19/04/2024 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:29

Recebidos os autos
05/04/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/04/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:53

Juntada de Certidão
02/04/2024 03:30

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714616-10.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LOURENCO NETO SILVA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O C.

STF, quando do julgamento do RE 1205530 (Tema 28), assim decidiu a respeito da possibilidade de expedição de requisitório em relação à parcela incontroversa do débito: EXECUÇÃO – TÍTULO JUDICIAL – PARTE AUTÔNOMA PRECLUSÃO – POSSIBILIDADE.

Possível é a execução parcial do título judicial no que revela parte autônoma transitada em julgado na via da recorribilidade. (RE 1205530, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 08/06/2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-165 DIVULG 30-06-2020 PUBLIC 01-07-2020) O Pretório Excelso, por unanimidade, ao apreciar o referido tema, em sede de repercussão geral, assentou a possibilidade de execução do título judicial, considerada a parte autônoma já preclusa.

Nesse sentido, foi fixada a seguinte tese: "Surge constitucional expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial transitada em julgado observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor." Contudo, como anteriormente destacado, deve-se sempre observar a importância total executada para fins de definição da forma como se dará esse pagamento (Precatório ou RPV).

Nas palavras do Eminente Ministro ALEXANDRE DE MORAES, in verbis: “Entendo, portanto, que assiste razão ao recorrente apenas em parte, a fim de se resguardar o disposto no § 8º do artigo 100 da Constituição Federal para impedir o parcelamento de precatório com a finalidade de se enquadrar no valor reservado ao pagamento de obrigações de pequeno valor, prevista no § 3º do referido artigo constitucional.

Deste modo, deverá ser observado o valor total da execução (inclusive quanto a parte controvertida) para fins de determinação de qual o regime de pagamento a ser adotado, se por precatório ou por requisição de pequeno valor.” (Sublinhei) Ademais, a Resolução nº 303/2019 do CNJ estabelece em seu art. 4º, § 3º, I, acerca do tema: "Art. 4º O pagamento de débito judicial superior àquele definido em lei como de pequeno valor será realizado mediante expedição de precatório. (...) § 3º Será requisitada mediante precatório a parcela do valor da execução quando o total devido ao beneficiário superar o montante definido como obrigação de pequeno valor, sobretudo em caso de: I – pagamento de parcela incontroversa do crédito; (...)" Dessa forma, resta possível a expedição de requisitórios referente à parcela incontroversa dos autos, com a advertência que eventual crédito futuro será expedido na mesma natureza do aqui determinado.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de ID 189956367 para determinar a expedição de requisitórios referente à parcela incontroversa dos autos, ou seja, de acordo com os cálculos apresentados pelo DISTRITO FEDERAL de ID 185226171, os quais ficam aqui HOMOLOGADOS.

Expeçam-se requisitórios, com o destaque a título de honorários contratuais no crédito principal.

Após o trânsito em julgado do AGI nº 0708664-70.2024.8.07.0000, venham os autos conclusos.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
26/03/2024 19:34

Expedição de Ofício.
26/03/2024 19:34

Expedição de Ofício.
26/03/2024 16:31

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:55

Recebidos os autos
26/03/2024 13:55

Deferido o pedido de LOURENCO NETO SILVA - CPF: *99.***.*23-15 (REQUERENTE).
26/03/2024 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/03/2024 22:54

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:12

Recebidos os autos
14/03/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/03/2024 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714616-10.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LOURENCO NETO SILVA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUSPENDO o feito até o trânsito em julgado do AGI n. 0708664-70.2024.8.07.0000.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
08/03/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:45

Recebidos os autos
07/03/2024 16:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/03/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/03/2024 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714616-10.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LOURENCO NETO SILVA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação apresentada pelo Distrito Federal e IPREV/DF em ID 185226164 na qual alega: · Suspensão do feito · Excesso de execução.

Contraditório em ID 186737307.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Suspensão do feito até o trânsito em julgado do tema 1169 do Eg.

STJ O pedido de suspensão não merece prosperar.

A questão que será submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.169 na base de dados do STJ, com a seguinte ementa: "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos".

Ocorre que o Tema não aplica ao caso dos autos, pois não se pretende a liquidação do julgado, tendo em vista que a obrigação de pagar é líquida e exequível.

Assim, indefiro o pedido de suspensão.

Do alegado Excesso à Execução O DISTRITO FEDERAL, quanto ao excesso, alega que: 1. “De acordo com a Lei Complementar nº 435/2001, juntamente com a AIL 20.***.***/3155-53/2016 - TJDFT, os débitos tributários devem ser atualizados pelo INPC até 02/2017 e a partir de 03/ 2017 pela SELIC”; 2. “Salientamos que conforme Sentença (ID 125768153), do processo coletivo nº 0704860-45.2021.8.07.0018, os cálculos para restituir a contribuição social sobre GPS devem ser iniciados em 25/02/2014”; Dito isso, passo a analisar por tópicos tais questões.

ALEGAÇÃO DE ITEM “1” Há que se rejeitar os argumentos do DISTRITO FEDERAL, visto que o Acórdão de n. 1667287 fixou claramente os parâmetros de cálculos, sendo estes com base no REsp 1.495.146/MG (Tema 905) e EC 113/2021.

ALEGAÇÃO DE ITEM “2” Destaca-se que os cálculos do autor iniciam-se no mês de fevereiro/2014.

Ou seja, não houve a inclusão de parcelas anteriores ao período fixado no julgado exequendo, bem como a cifra lançada para esse mês é idêntica a dos executados.

Quanto ao período cobrado, o exequente limitou-se ao ano de 2014.

DISPOSITIVO Ante o exposto, AFASTO a preliminar de suspensão arguida e, no mérito, REJEITO a impugnação do DISTRITO FEDERAL.

Honorários a que alude a Súmula 345 do Eg.

STJ foram fixados em decisão de ID 184235322.

Preclusa a presente Decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para realizar os cálculos de acordo com a metodologia consignada acima e adequação à Portaria GPR n. 7/2019.

Vindo a manifestação da Contadoria, abra-se vista às partes por 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para determinação de expedição de requisitórios, sendo que no crédito principal deverá ter o destaque dos honorários contratuais.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta
23/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:32

Recebidos os autos
22/02/2024 17:32

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
21/02/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/02/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:57

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0714616-10.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: LOURENCO NETO SILVA Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 185226164.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 21:43:21.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
01/02/2024 21:46

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:40

Juntada de Petição de impugnação
30/01/2024 05:16

Decorrido prazo de LOURENCO NETO SILVA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
15/12/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:26

Recebidos os autos
14/12/2023 14:26

Outras decisões
14/12/2023 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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