TJDFT - 0762080-36.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 09:04
Baixa Definitiva
-
10/10/2024 09:04
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 09:03
Transitado em Julgado em 09/10/2024
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10/10/2024 00:07
Decorrido prazo de MARIA CECILIA RIBEIRO em 09/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 02:15
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 25/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 02:16
Publicado Ementa em 18/09/2024.
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17/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO.
CONCURSO PÚBLICO.
AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL.
DATAS.
ALTERAÇÃO DO EDITAL.
ACOMPANHAMENTO.
RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO.
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE.
I – A alteração do edital do concurso público com a remarcação das datas da avaliação biopsicossocial foi publicada no DODF e veiculada na página eletrônica da Banca examinadora, observado o princípio da publicidade, cujo acompanhamento incumbe ao candidato, conforme expressa previsão editalícia.
II – A autora teve a sua documentação aprovada para concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência, mas posteriormente não compareceu à avaliação pericial por equipe multiprofissional e passou a integrar a ampla concorrência, por isso a pretensão declaratória de ato administrativo improcede.
III – Apelação desprovida. -
14/09/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 15:52
Conhecido o recurso de MARIA CECILIA RIBEIRO - CPF: *47.***.*91-53 (APELANTE) e não-provido
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13/09/2024 15:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/08/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 13:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/08/2024 07:09
Recebidos os autos
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01/08/2024 12:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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25/07/2024 16:32
Recebidos os autos
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25/07/2024 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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23/07/2024 23:52
Recebidos os autos
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23/07/2024 23:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/07/2024 23:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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