TJDFT - 0706785-42.2022.8.07.0018

29/01/2024 14:15

Baixa Definitiva

29/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.

29/01/2024 14:13

Transitado em Julgado em 26/01/2024

29/01/2024 14:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

05/12/2023 03:02

Juntada de Certidão

05/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 04/12/2023 23:59.

06/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 06/11/2023.

04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

31/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2023 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 06/10/2023 23:59.

06/10/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.

19/09/2023 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

06/09/2023 14:50

Recebidos os autos

21/08/2023 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

21/08/2023 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 15/08/2023.

14/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

09/08/2023 16:56

Recebidos os autos

09/08/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023 14:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

27/07/2023 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

27/07/2023 17:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/07/2023 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 21/07/2023.

21/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

19/07/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023 13:38

Conhecido o recurso de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 26.***.***/0001-13 (APELADO) e não-provido

13/07/2023 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 07/07/2023 23:59.

07/07/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.

06/07/2023 18:38

Juntada de Petição de petição

05/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição

20/06/2023 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2023 14:39

Deliberado em Sessão - Retirado

06/06/2023 17:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023 17:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2023 18:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2023 22:14

Recebidos os autos

08/03/2023 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

08/03/2023 09:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2023 13:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023 19:09

Juntada de Petição de petição

13/02/2023 00:05

Publicado Despacho em 13/02/2023.

10/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

30/01/2023 22:58

Recebidos os autos

30/01/2023 22:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023 18:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

27/01/2023 15:58

Juntada de Petição de petição

26/01/2023 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2022 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

16/12/2022 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/12/2022 21:48

Juntada de Petição de petição

14/12/2022 11:35

Recebidos os autos

14/12/2022 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/12/2022 11:35

Distribuído por sorteio