16/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 21:20

Recebidos os autos
24/06/2025 21:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/06/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 27/05/2025.
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 17:44

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/05/2025 17:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DAUSTHER SEIDEL PERINI em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 10:17

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706517-45.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAUSTHER SEIDEL PERINI EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte requerida realizar o pagamento voluntário do débito.

Nos termos do art. 523 § 1º do CPC, intime-se o CREDOR para juntar aos autos nova planilha atualizada do débito acrescido de multa de 10 % (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10 % (dez por cento).

Prazo de cinco dias.

Sem prejuízo, remeto os autos à Curadoria para, no interesse do executado, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

Prazo de quinze dias, a ser contabilizado em dobro.

Vindo manifestação do credor, remetam-se os autos para tentativa de penhora eletrônica. Águas Claras/DF, 5 de fevereiro de 2025.

RUBIA PINHEIRO E SOUSA Servidor Geral
05/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 29/01/2025 23:59.
07/11/2024 02:21

Publicado Edital em 07/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 15:48

Expedição de Edital.
04/11/2024 15:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:11

Juntada de Petição de apelação
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 14:59

Recebidos os autos
29/10/2024 14:59

Outras decisões
25/10/2024 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/10/2024 04:46

Processo Desarquivado
24/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 22:30

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 22:30

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:22

Publicado Edital em 17/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (Prazo de circulação: 20 dias) Número do processo: 0706517-45.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAUSTHER SEIDEL PERINI - CPF/CNPJ: *45.***.*55-83 REQUERIDO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CPF/CNPJ: 30.***.***/0001-55, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO - CPF/CNPJ: *13.***.*70-70 e FABRICIA FARIAS CAMPOS - CPF/CNPJ: *83.***.*68-84 FINALIDADE: INTIMAÇÃO de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CPF/CNPJ: 30.***.***/0001-55, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO - CPF/CNPJ: *13.***.*70-70 e FABRICIA FARIAS CAMPOS - CPF/CNPJ: *83.***.*68-84 para que pague(em) as custas finais do processo, conforme planilha acostada aos autos pela Contadoria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante.

O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.

DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, 15 de outubro de 2024.

Eu, CATIA CAMARGOS, Servidor Geral, expeço e assino por determinação da MMa.

Juíza de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral
15/10/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:06

Expedição de Edital.
15/10/2024 00:05

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:41

Recebidos os autos
30/09/2024 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
24/09/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/09/2024 14:06

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 19/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DAUSTHER SEIDEL PERINI em 27/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 17:27

Recebidos os autos
30/04/2024 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2024 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/03/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706517-45.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAUSTHER SEIDEL PERINI REQUERIDO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de resolução contratual com pedido de indenização por danos materiais, em razão da alegada má prestação de serviço de gestão de criptoativos “Contrato de Cessão Temporária de Criptoativos’ (aluguel), com expressão monetária em reais, no total de R$ 695.001,43, em 20 de setembro de 2022, para que, pelo período de 12 meses, o locador fosse contemplado com rendimentos mensais.

Afirma que, em janeiro/23, a locatária deixou de efetuar os referidos pagamentos mensais e que os sócios fundadores se encontram foragidos.

Diante da informação de que os réus encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi publicado edital de citação (ID 165970507).

Transcorrido o prazo para resposta, a Defensoria Pública foi designada para exercer a função de Curadora Especial (ID 172589947).

Oferecida contestação por negativa geral (ID 178304205).

Em réplica (ID 178584373), a parte autora, ratificou os termos da inicial.

Em especificação de provas (ID 179822149), as partes informaram não ter mais provas a produzir (IDs 165027335 e 183062784). É o relato necessário.

DECIDO.

A alegação do autor é verossímil, tendo em vista ter anexado o contrato de prestação de serviços de gestão dos criptoativos (ID 154879952), bem como comprovou ter realizado o pagamento do serviço contratado (ID 157678153).

Verifico se tratar contrato de prestação de serviços/gestão de ativos de cunho consumerista, enquadrando-se perfeitamente as partes nos conceitos de consumidor e fornecedor, conforme determinam os artigos 2º e 3º do CDC, restando configurada, portanto, a relação de consumo.

Nesse sentido, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, a fim de impor à ré o ônus de comprovar o alegado em sede de contestação.

A preliminar relativa à solidariedade dos sócios será analisada oportunamente quando da prolação da sentença.

Em razão da inversão do ônus da prova e a fim de evitar eventual alegação de nulidade, intime-se novamente a ré para que especifique as provas que pretende produzir, indicando o objeto e a finalidade, sob pena de indeferimento.

Após sua manifestação ou decurso do prazo, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 23 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/01/2024 18:53

Recebidos os autos
23/01/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/01/2024 08:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 17:44

Recebidos os autos
28/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:44

Outras decisões
20/11/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/11/2023 18:11

Juntada de Petição de réplica
16/11/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706517-45.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAUSTHER SEIDEL PERINI REQUERIDO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS CERTIDÃO Certifico que transcorreu "in albis" o prazo para a parte requerida, citada por edital, apresentar contestação.

De ordem, faço remessa à DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, para atuar na qualidade de Curadora Especial, nos termos do art. 72 do CPC. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA CRISTINA CAVALCANTE SALES Servidor Geral
20/09/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:21

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 14/09/2023 23:59.
25/07/2023 01:04

Publicado Edital em 25/07/2023.
24/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Número do processo: 0706517-45.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAUSTHER SEIDEL PERINI - CPF/CNPJ: *45.***.*55-83, contra REQUERIDO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CPF/CNPJ: 30.***.***/0001-55, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO - CPF/CNPJ: *13.***.*70-70 e FABRICIA FARIAS CAMPOS - CPF/CNPJ: *83.***.*68-84, Objeto: Citação de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA (CPF: 30.***.***/0001-55);, que se encontra em local incerto e não sabido.

O (a) Dr. (a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para tomar conhecimento da presente ação, e, querendo, apresentar a defesa de seus direitos no processo em referência.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Não sendo contestada a ação, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, Quinta-feira, 20 de Julho de 2023 13:57:30.

Eu, MARIA CRISTINA CAVALCANTE SALES, Servidor Geral expeço e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito.

MARIA CRISTINA CAVALCANTE SALES Servidor Geral
20/07/2023 13:58

Expedição de Edital.
20/07/2023 13:56

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:06

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:07

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 13:43

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:48

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/05/2023 00:54

Publicado Edital em 30/05/2023.
29/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 14:55

Expedição de Edital.
24/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 16:15

Recebidos os autos
19/05/2023 16:15

Outras decisões
18/05/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/05/2023 09:07

Juntada de Certidão
18/05/2023 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 00:51

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 17:17

Recebidos os autos
11/05/2023 17:17

Recebida a emenda à inicial
11/05/2023 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/05/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:03

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:36

Recebidos os autos
02/05/2023 17:36

Determinada a emenda à inicial
27/04/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/04/2023 08:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 10:49

Recebidos os autos
11/04/2023 10:49

Determinada a emenda à inicial
07/04/2023 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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