13/09/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/03/2024 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 04:04

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:04

Decorrido prazo de ELETRONICA YARA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:02

Decorrido prazo de DIVINA GONCALVES DIAS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002504-59.1990.8.07.0001 (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DIVINA GONCALVES DIAS, ELETRONICA YARA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME, JOSE MIRANDA DOS SANTOS, ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de execução fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de DIVINA GONCALVES DIAS, ELETRONICA YARA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME, JOSE MIRANDA DOS SANTOS, ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS, partes já qualificadas nos autos.

A execução fiscal foi ajuizada em 28/05/1990, tendo sido determinada a citação dos Executados em 06/06/1990 (ID 44778881, págs. 1 e 9).

Os Executados JOSE MIRANDA DOS SANTOS e DIVINA GONCALVES DIAS foram regularmente citados em 23/06/1990 (ID 44778881, pág. 13).

O Executado ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS foi regularmente citado em 25/06/1990 (ID 44778881, pág. 16).

A empresa YARA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA – ME foi regularmente citada em 25/06/1990 e ofereceu bem imóvel à penhora (ID 44778881, págs. 18 e 20).

Termo de Penhora do imóvel descrito como: QNL 07, BLOCO “D”, APT. 201, PROJEÇÃO 04, TAGUATINGA/DF lavrado no ID 44778881, pág. 38.

Rejeitado os embargos à execução opostos, o Exequente requereu a remessa do bem penhorado ao leilão (ID 44778881, págs. 41/44 e 46).

A Fazenda Pública requereu a suspensão do feito em 19/03/1998 para providências relativas ao leilão do imóvel, o que foi deferido.

O pedido de suspensão foi renovado em 28/04/2000 e em 30/08/2004 (ID 44778881, págs. 71, 77/78 e 84).

Intimado para promover o andamento do feito em 15/09/2010, o Exequente requereu a penhora eletrônica via SISBAJUD.

Contudo, antes de analisar o pedido, foi determinada a intimação do Exequente para se manifestar sobre eventual prescrição (ID 44778881, págs. 88, 90 e 93).

O Exequente requereu o afastamento da prescrição em 01/08/2011, tendo sido determinada a penhora eletrônica em 03/05/2012 (ID 44778881, págs. 94/96 e 101).

Em 24/07/2012, o Executado ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS requereu o desbloqueio de valores efetuado em sua conta salário (ID 44778881, págs. 103/110).

Em 05/09/2012, foi declarada efetivada a penhora de R$4.423,54 e de R$ 1.376,52 nas contas bancárias de ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS.

A penhora foi reduzida para R$ 3.440,61 em 27/11/2012 (ID 44778881, págs. 128/129 e 136).

Alvarás de levantamento dos valores de R$ 3.440,61 e R$1.376,52 expedidos em 13/03/2013 (ID 44778881, pág. 149).

Intimada para comprovar o abatimento do débito, a Fazenda Pública requereu a suspensão dos autos para providencias administrativas por 90 dias, o que foi deferido (ID 44778881, págs. 151 e 153).

Instada a dar prosseguimento ao feito, a Fazenda Pública requereu a realização de nova tentativa de penhora eletrônica, o que foi deferido em 24/10/2014.

Na ocasião, foi efetivada a penhora de R$197,67 na conta bancária de ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (ID 44778881, págs. 155, 156, 162 e 164).

Alvará de levantamento expedido em 02/06/2015 (ID 44778881, pág. 168).

Suspensão do feito para diligências administrativas requerida pelo credor em 06/08/2015 e deferida em 14/08/2015 (ID 44778881, págs. 171 e 173).

Intimado para dar prosseguimento ao feito, o Exequente requereu o reconhecimento de fraude à execução em relação ao imóvel de matrícula 3523 (ID 44778881, págs. 175 e 180/184).

Já em 01/04/2016, o Exequente requereu a realização de nova avaliação do imóvel penhorado e sua remessa à hasta pública (ID 44778881, pág. 188).

O pedido de reconhecimento de fraude à execução fiscal em relação ao imóvel de matrícula 3523 foi indeferido em 20/09/2016.

Na mesma oportunidade, foi determinada a realização de nova avaliação do bem anteriormente penhorado (ID 44778881, pág. 193).

Em 15/09/2019, foi determinada a avaliação indireta do imóvel (ID 44778881, pág. 209).

Exceção de pré-executividade oposta por ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS em 17/07/2019 (ID 44778881, págs. 215/223).

A petição foi reiterada em 26/10/2021 (ID 106967928).

Os autos foram encaminhados para a digitalização, retomando a tramitação em 22/03/2021 (ID 86872498).

Exceção de pré-executividade oposta por DIVINA GONCALVES DIAS, ELETRONICA YARA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA – ME e JOSE MIRANDA DOS SANTOS em 30/03/2021 (ID 87640038).

Instado a se manifestar, o Exequente apresentou impugnação no registro de ID 110997946.

Os autos foram remetidos a este Juízo em 13/06/2022, em cumprimento à decisão de declínio de competência proferida no ID 121144512.

Intimado para juntar nova cópia do título executivo (ID 138800137), o Exequente se manifestou nos IDs 141139223 e 160122687. É o relatório.

DECIDO.

Tratando-se de questão de ordem pública, admissível a exceção de pré-executividade, desde que não demande dilação probatória, a teor Súmula 393/STJ, in verbis: "A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória".

Outrossim, em detida análise dos fatos, verifica-se que os vícios indicados pelos excipientes não se sustentam.

Vejamos: Não obstante o lapso temporal decorrido desde a citação dos Executados, nota-se ter sido efetivada a penhora do imóvel descrito como: QNL 07, BLOCO “D”, APT. 201, PROJEÇÃO 04, TAGUATINGA/DF, conforme termo de penhora anexado no ID 44778881, pág. 38, o qual ainda se encontra pendente de destinação pelo Juízo.

A efetivação de penhora nos autos impede o reconhecimento da prescrição intercorrente, vez que o início do prazo de suspensão determinado no art. 40, da LEF pressupõe a ausência de localização de bens dos devedores.

Desse modo, AFASTO, por ora, a incidência da prescrição intercorrente e REJEITO às exceções de pré-executividade opostas nos IDs 44778881, págs. 215/223, reiterada no ID 106967928 e ID 87640038.

Intimem-se as partes.

Na mesma oportunidade, deverá o Exequente anexar cópia da certidão de ônus do imóvel em questão, devidamente atualizada e informar se persiste o interesse no bem, requerendo o que entender de direito.

Deverá, ainda, diante da informação de falecimento do corresponsável ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (tela anexa), anexar cópia da certidão de óbito e promover a adequação do polo passivo da demanda.

Prazo: 15 (quinze) dias, ressaltava a prerrogativa do art. 183, do CPC ao ente público.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
31/01/2024 21:34

Recebidos os autos
31/01/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 21:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/10/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/05/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:15

Recebidos os autos
15/05/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/12/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
28/10/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 07:59

Recebidos os autos
05/10/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 07:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/06/2022 13:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
13/06/2022 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2022 18:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de ELETRONICA YARA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de DIVINA GONCALVES DIAS em 16/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 07:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 22:37

Recebidos os autos
07/04/2022 22:37

Declarada incompetência
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 01:07

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/10/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 15:03

Juntada de Certidão
26/10/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 15:41

Juntada de Certidão
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de DIVINA GONCALVES DIAS em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de ELETRONICA YARA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59:59.
30/03/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2019 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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