TJDFT - 0705819-96.2023.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISSON CARVALHO DE LIMA

CPF *37.***.*97-71

Advogados

OSMAR MARCELINO LACERDA JUNIOR

OAB: 72170/DF

CPF *49.***.*61-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

FELLIPE DANTAS NERIS

CPF *52.***.*34-02

FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA DE FARIAS JUNIOR

CPF *16.***.*91-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 04:35

    Processo Desarquivado

  • 15/07/2024 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 18:08

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 18:05

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 19:16

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 15:26

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 17:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 11/04/2024 15:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/04/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 15:56

    Transitado em Julgado em 08/04/2024

  • 11/04/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO

  • 09/04/2024 12:38

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 13:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/10/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 16:12

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/10/2023 09:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 16/10/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 05:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 02:30

    Publicado Sentença em 11/10/2023.

  • 10/10/2023 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 09/10/2023 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 17:21

    Julgado procedente o pedido

  • 04/09/2023 08:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 01/09/2023 23:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 09:08

    Publicado Despacho em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 22/08/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 08:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 21/08/2023 23:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 08:01

    Publicado Certidão em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 08/08/2023 18:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 18:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2023 13:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 31/07/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 09:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 25/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 22:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 00:24

    Publicado Certidão em 10/07/2023.

  • 08/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 08:46

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 01:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 09:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 05/05/2023 03:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 22:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 00:15

    Publicado Certidão em 24/04/2023.

  • 20/04/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 19/04/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 06:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 17:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 13:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/04/2023 17:50

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 08:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/04/2023 17:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 08:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/04/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 13:17

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/04/2023 08:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 07/04/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2023 22:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 07:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 09/03/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 14:08

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 09/03/2023 12:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 09/03/2023 11:34

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 08/03/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 17:37

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 07/03/2023 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 07/03/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 12:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 22/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2023 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 21:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 14:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 13/02/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 17:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 10/02/2023 17:23

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 10/02/2023 08:07

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 10/02/2023 07:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 14:36

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 09/02/2023 14:36

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 09/02/2023 10:03

    Juntada de gravação de audiência

  • 09/02/2023 09:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 02:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 17:14

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 08/02/2023 12:26

    Juntada de laudo

  • 07/02/2023 23:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 18:52

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 07/02/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 07/02/2023 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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