TJDFT - 0010558-37.2015.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2024 13:23
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2024 09:16
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 03:21
Publicado Portaria em 19/03/2024.
-
19/03/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
18/03/2024 00:00
Intimação
PORTARIA Processo nº 0010558-37.2015.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) acerca da emissão dos alvarás e, caso queira, se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.
Brasília/DF, 15 de março de 2024.
JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria -
15/03/2024 15:50
Juntada de portaria
-
15/03/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 14:38
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/03/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 14:38
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/03/2024 14:38
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/03/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 14:38
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/03/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 14:38
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/03/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 14:38
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0010558-37.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ROMULO LIMA MOTA, DANIELA SANTANA MOTA, RICARDO DA SILVA MOTA, ROBSON LIMA MOTA, RONILDO LIMA MOTA, REMO SANTANA MOTA, M.
D.
C.
M.
REPRESENTANTE LEGAL: EVA PEREIRA DA COSTA INVENTARIADO(A): JOSELITO ALVES MOTA, TERESINHA DE SANTANA, LEANDRO SANTANA MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o peticionado em ID 188149348 em relação ao pedido de inibição de levantamento de alvará por parte de herdeiro do inventariado, visto que o que se pretende é a habilitação de crédito em desfavor de um dos herdeiros.
O credor individual de herdeiro inadimplente, não detém legitimidade ad causam para solicitar habilitação de crédito em inventário, devendo buscar sua pretensão nas vias ordinárias, por ser incompatível com o rito do inventário, conforme norma insculpida no art. 612, do CPC.
Sobre o tema, já se manifestou o STJ: "RECURSO ESPECIAL.
INVENTÁRIO.
CESSÃO DE CRÉDITO.
HERDEIRO NECESSÁRIO.
CESSIONÁRIO.
CREDOR.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.
IMPOSSIBILIDADE.
ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
VIA PROCESSUAL INADEQUADA. 1.
Discute-se se o credor exclusivo de um dos herdeiros necessários possui legitimidade ativa para requerer habilitação do seu crédito em processo de inventário. 2.
Os credores exclusivos do espólio podem formular pedido de habilitação de crédito em inventário à luz do art. 642 do CPC/2015 (art. 1.017 do CPC/1973). 3.
O credor individual de herdeiro inadimplente não detém legitimidade ativa ad causam para solicitar habilitação de crédito em inventário, devendo buscar as vias ordinárias para a discussão de seu crédito ou quinhão cedido por instrumento particular pelo devedor. 4.
Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1985045 MS 2022/0037556-1, Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 16/05/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/05/2023)".
Expeça-se alvará de levantamento conforme sentença de ID 134968267 e planilha da Contadoria Judicial juntada aos autos sob ID 185410616 para a herdeira Daniela Santana Mota.
Após, oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.
I.
Brasília-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito -
13/03/2024 19:02
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 17:11
Recebidos os autos
-
11/03/2024 17:11
Outras decisões
-
08/03/2024 21:16
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 02:54
Publicado Decisão em 01/03/2024.
-
01/03/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0010558-37.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ROMULO LIMA MOTA, DANIELA SANTANA MOTA, RICARDO DA SILVA MOTA, ROBSON LIMA MOTA, RONILDO LIMA MOTA, REMO SANTANA MOTA, M.
D.
C.
M.
REPRESENTANTE LEGAL: EVA PEREIRA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeçam-se os alvarás de levantamento conforme sentença de ID 134968267 e planilha da Contadoria Judicial juntada aos autos sob ID 185410616, com exceção do alvará para a herdeira Daniela Santana Mota, a qual deverá se manifestar sobre o peticionado em ID 187235248, no prazo de cinco dias.
I.
Brasília-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito -
28/02/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
26/02/2024 21:46
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 18:31
Recebidos os autos
-
26/02/2024 18:31
Outras decisões
-
20/02/2024 22:50
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
16/02/2024 23:22
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 22:40
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 02:54
Publicado Portaria em 06/02/2024.
-
05/02/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 00:00
Intimação
PORTARIA Processo nº 0010558-37.2015.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, encaminho os autos para manifestação das partes acerca do parecer elaborado pela Contadoria Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.
Brasília/DF, 1 de fevereiro de 2024.
JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria -
01/02/2024 18:04
Juntada de portaria
-
01/02/2024 14:01
Recebidos os autos
-
01/02/2024 14:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
-
10/01/2024 12:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/01/2024 16:48
Recebidos os autos
-
09/01/2024 16:48
Outras decisões
-
18/12/2023 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
15/12/2023 09:17
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 18:15
Recebidos os autos
-
14/12/2023 18:15
Outras decisões
-
28/11/2023 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
28/11/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 02:47
Publicado Portaria em 28/11/2023.
-
27/11/2023 12:49
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
25/11/2023 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
23/11/2023 17:46
Juntada de portaria
-
23/11/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 15:48
Juntada de portaria
-
21/11/2023 16:06
Recebidos os autos
-
21/11/2023 16:06
Outras decisões
-
14/11/2023 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
14/11/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 15:30
Expedição de Ofício.
-
09/11/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 13:47
Recebidos os autos
-
08/11/2023 13:47
Outras decisões
-
30/10/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
28/10/2023 04:06
Processo Desarquivado
-
27/10/2023 17:42
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/06/2023 14:16
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2023 19:08
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 00:34
Publicado Portaria em 13/06/2023.
-
12/06/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
07/06/2023 17:01
Juntada de portaria
-
07/06/2023 16:43
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 13:34
Transitado em Julgado em 19/12/2022
-
06/06/2023 14:44
Recebidos os autos
-
06/06/2023 14:44
Indeferido o pedido de ROMULO LIMA MOTA - CPF: *09.***.*45-68 (INVENTARIANTE)
-
31/05/2023 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
17/05/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 00:25
Publicado Decisão em 10/05/2023.
-
09/05/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
07/05/2023 21:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 17:46
Recebidos os autos
-
05/05/2023 17:46
Outras decisões
-
20/04/2023 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
20/04/2023 09:17
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 02:23
Publicado Despacho em 19/04/2023.
-
18/04/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
13/04/2023 16:43
Recebidos os autos
-
13/04/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 01:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
-
23/03/2023 11:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
21/03/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 17:30
Recebidos os autos
-
14/02/2023 13:05
Cancelada a movimentação processual
-
14/02/2023 13:05
Desentranhado o documento
-
13/02/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
10/02/2023 01:10
Decorrido prazo de ROMULO LIMA MOTA em 09/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 02:41
Publicado Decisão em 02/02/2023.
-
02/02/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
26/01/2023 13:34
Recebidos os autos
-
26/01/2023 13:34
Outras decisões
-
18/01/2023 14:15
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
11/01/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2023 08:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
20/12/2022 00:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.
-
19/12/2022 16:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/12/2022 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
15/12/2022 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 14:03
Recebidos os autos
-
12/12/2022 14:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/11/2022 04:09
Decorrido prazo de REMO SANTANA MOTA em 23/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
04/11/2022 09:57
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 14:04
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 00:36
Publicado Sentença em 27/10/2022.
-
27/10/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
25/10/2022 11:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/10/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 01:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
-
24/10/2022 18:21
Recebidos os autos
-
24/10/2022 18:21
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/09/2022 09:49
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 16:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/09/2022 08:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
14/09/2022 11:19
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
-
02/09/2022 00:13
Publicado Sentença em 02/09/2022.
-
02/09/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
-
31/08/2022 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 13:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/08/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 15:02
Recebidos os autos
-
29/08/2022 15:02
Julgado procedente o pedido
-
25/07/2022 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
-
22/07/2022 15:50
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2022 00:12
Publicado Despacho em 15/07/2022.
-
15/07/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
13/07/2022 12:42
Recebidos os autos
-
13/07/2022 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 18:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/06/2022 11:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
-
10/06/2022 17:00
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
27/05/2022 00:10
Publicado Portaria em 27/05/2022.
-
27/05/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
27/05/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
25/05/2022 13:23
Expedição de Portaria.
-
24/05/2022 20:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/05/2022 17:54
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 14:05
Expedição de Portaria.
-
23/05/2022 09:21
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 07:11
Publicado Portaria em 23/05/2022.
-
23/05/2022 07:11
Publicado Portaria em 23/05/2022.
-
23/05/2022 07:11
Publicado Portaria em 23/05/2022.
-
23/05/2022 07:11
Publicado Portaria em 23/05/2022.
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
18/05/2022 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 19:09
Expedição de Portaria.
-
18/05/2022 00:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2022 23:59:59.
-
16/05/2022 19:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/05/2022 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 19:47
Expedição de Portaria.
-
12/05/2022 22:52
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 00:09
Publicado Portaria em 20/04/2022.
-
20/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
18/04/2022 09:06
Expedição de Portaria.
-
11/04/2022 16:55
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:53
Expedição de Portaria.
-
18/03/2022 15:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/03/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 16:47
Expedição de Portaria.
-
09/03/2022 10:22
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2022 00:46
Publicado Portaria em 07/03/2022.
-
04/03/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
25/02/2022 17:36
Expedição de Portaria.
-
24/02/2022 08:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/02/2022 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 18:08
Expedição de Portaria.
-
19/02/2022 10:35
Recebidos os autos
-
19/02/2022 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
26/11/2021 16:06
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 02:23
Publicado Despacho em 25/11/2021.
-
25/11/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
-
23/11/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:16
Recebidos os autos
-
22/11/2021 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
17/11/2021 16:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/11/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 15:59
Expedição de Portaria.
-
29/10/2021 10:29
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
-
26/10/2021 17:33
Expedição de Portaria.
-
20/10/2021 02:25
Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA DA COSTA SANTOS em 19/10/2021 23:59:59.
-
30/09/2021 02:33
Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA DA COSTA SANTOS em 29/09/2021 23:59:59.
-
27/09/2021 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2021 19:34
Expedição de Mandado.
-
20/09/2021 16:43
Expedição de Portaria.
-
09/09/2021 19:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/09/2021 21:42
Expedição de Portaria.
-
03/09/2021 19:56
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
18/08/2021 14:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2021 18:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/08/2021 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 19:23
Expedição de Portaria.
-
05/08/2021 09:44
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 02:46
Publicado Despacho em 03/08/2021.
-
02/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
30/07/2021 12:06
Desentranhamento
-
29/07/2021 16:20
Recebidos os autos
-
29/07/2021 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 02:32
Publicado Portaria em 20/05/2021.
-
20/05/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
-
19/05/2021 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
19/05/2021 11:40
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2021 17:56
Expedição de Portaria.
-
14/05/2021 20:14
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2021 16:02
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 16:01
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
-
01/05/2021 02:36
Publicado Portaria em 30/04/2021.
-
01/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
-
27/04/2021 18:25
Expedição de Portaria.
-
22/04/2021 15:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/04/2021 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 13:53
Expedição de Portaria.
-
14/04/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 17:06
Expedição de Portaria.
-
14/04/2021 14:55
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2021 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2021 13:09
Expedição de Mandado.
-
06/04/2021 13:29
Expedição de Portaria.
-
06/04/2021 03:03
Publicado Portaria em 06/04/2021.
-
05/04/2021 09:34
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
-
30/03/2021 13:20
Expedição de Portaria.
-
27/03/2021 00:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2021 19:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2021 17:06
Expedição de Mandado.
-
15/03/2021 17:48
Recebidos os autos
-
15/03/2021 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2021 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
12/01/2021 10:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/01/2021 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 13:17
Expedição de Portaria.
-
22/12/2020 12:56
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 02:40
Publicado Portaria em 17/12/2020.
-
17/12/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
-
15/12/2020 13:59
Expedição de Portaria.
-
14/12/2020 22:09
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2020 03:44
Publicado Portaria em 09/12/2020.
-
07/12/2020 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
-
03/12/2020 21:05
Juntada de Petição de manifestação
-
03/12/2020 18:25
Expedição de Portaria.
-
02/12/2020 17:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/11/2020 09:31
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2020 02:54
Publicado Portaria em 27/11/2020.
-
26/11/2020 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
-
25/11/2020 03:36
Decorrido prazo de ROMULO LIMA MOTA em 24/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 16:01
Expedição de Portaria.
-
23/11/2020 22:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2020 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2020 14:08
Expedição de Portaria.
-
12/11/2020 18:29
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2020 03:21
Publicado Decisão em 10/11/2020.
-
09/11/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
-
04/11/2020 14:00
Recebidos os autos
-
04/11/2020 14:00
Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita
-
02/10/2020 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
02/10/2020 15:45
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 02:35
Decorrido prazo de REMO SANTANA MOTA em 30/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 15:55
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2020 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2020 18:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/09/2020 18:29
Expedição de Mandado.
-
17/08/2020 17:37
Expedição de Portaria.
-
17/08/2020 10:01
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2020 02:43
Decorrido prazo de ROMULO LIMA MOTA em 04/08/2020 23:59:59.
-
04/08/2020 17:35
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2020 02:31
Publicado Despacho em 14/07/2020.
-
13/07/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/07/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/07/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 14:16
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 13:49
Recebidos os autos
-
09/07/2020 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2020 09:54
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2020 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
20/12/2019 19:13
Decorrido prazo de ROMULO LIMA MOTA em 19/12/2019 23:59:59.
-
20/12/2019 19:13
Decorrido prazo de ROMULO LIMA MOTA em 19/12/2019 23:59:59.
-
20/12/2019 19:13
Decorrido prazo de RONILDO LIMA MOTA em 19/12/2019 23:59:59.
-
20/12/2019 19:13
Decorrido prazo de REMO SANTANA MOTA em 19/12/2019 23:59:59.
-
20/12/2019 19:13
Decorrido prazo de ROMULO LIMA MOTA em 19/12/2019 23:59:59.
-
13/12/2019 09:20
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2019 10:48
Publicado Portaria em 28/11/2019.
-
27/11/2019 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/11/2019 13:58
Expedição de Portaria.
-
26/11/2019 13:58
Juntada de portaria
-
11/09/2019 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2019
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0703072-31.2023.8.07.0016
Distrito Federal
Rodrigo B. Lopes - ME
Advogado: Marcelo Muller Lobato
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/01/2023 10:37
Processo nº 0705819-96.2023.8.07.0001
Elisson Carvalho de Lima
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Osmar Marcelino Lacerda Junior
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/10/2023 13:21
Processo nº 0705819-96.2023.8.07.0001
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Elisson Carvalho de Lima
Advogado: Osmar Marcelino Lacerda Junior
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/02/2023 16:32
Processo nº 0747310-83.2023.8.07.0001
Erika Passos de Andrade
Leonardo dos Santos Mesquita Carlos de A...
Advogado: Mirian Souza Castro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/11/2023 10:11
Processo nº 0044777-86.2009.8.07.0001
Distrito Federal
Shoes Artefatos de Couro LTDA
Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/07/2024 16:58