TJDFT - 0716684-18.2022.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

R M C JALES DE CARVALHO - ME

CNPJ: 13.178.565/0001-05

Advogados

DANILO DE MARACABA MENEZES

OAB: 15296/CE

CPF *68.***.*21-34

CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO

OAB: 15393/CE

CPF *97.***.*91-00

ELDER WILSON OLIVEIRA JALES DE CARVALHO

OAB: 3698/PI

CPF *10.***.*14-91

Polo Passivo

Partes

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE

CNPJ: 73.471.989/0001-95

Advogados

HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO

OAB: 140141/MG

CPF *65.***.*56-90

JESSICA SANTOS PEREIRA

OAB: 162737/MG

CPF *08.***.*49-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 15:33

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2024 15:33

    Transitado em Julgado em 04/06/2024

  • 07/06/2024 15:32

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 21/03/2024 15:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 21/03/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 14:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 19/03/2024 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 02:22

    Publicado Despacho em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0716684-18.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: R M C JALES DE CARVALHO - ME AGRAVADO: SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE DESPACHO R M C JALES DE CARVALHO – ME se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

    Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

    Ademais, alega que o reclamo preencheu os requisitos legais de admissibilidade.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 07/03/2024 10:27

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 10:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/03/2024 10:27

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 10:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/03/2024 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 13:58

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/03/2024 13:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 04/03/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 13:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 01/03/2024 20:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/02/2024 02:18

    Publicado Certidão em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0716684-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: R M C JALES DE CARVALHO - ME RECORRIDO: SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

    Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC

  • 02/02/2024 11:44

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 01/02/2024 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE em 18/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 02:16

    Publicado Decisão em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 04/12/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/12/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/12/2023 15:40

    Recurso Especial não admitido

  • 27/11/2023 13:51

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 27/11/2023 13:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 27/11/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 13:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 24/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/11/2023 02:29

    Decorrido prazo de R M C JALES DE CARVALHO - ME em 10/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 02:16

    Publicado Certidão em 06/11/2023.

  • 04/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 03/11/2023 02:16

    Publicado Certidão em 03/11/2023.

  • 31/10/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 30/10/2023 13:50

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/10/2023 21:23

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 21:19

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 27/10/2023 20:38

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 20:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/10/2023 17:25

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/10/2023 02:17

    Publicado Ementa em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 25/09/2023 15:53

    Conhecido o recurso de R M C JALES DE CARVALHO - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido

  • 22/09/2023 21:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/08/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 16:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/08/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 17:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 13/04/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

  • 11/04/2023 19:49

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 19:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 11/04/2023 19:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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