08/04/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual
08/04/2025 14:50

Desentranhado o documento
18/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Desta feita, considerando que o valor depositado pelo Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras é suficiente para quitação da obrigação, SUSPENDO o presente feito até o julgamento do AGI nº 0733673-34.2024.8.07.0000, de modo que eventual levantamento de valores será apreciado somente após o trânsito em julgado ao recurso.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
14/03/2025 16:26

Recebidos os autos
14/03/2025 16:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2025 22:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/01/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/12/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JOAO RICARDO SANTOS CAVALCANTE em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 11:17

Recebidos os autos
28/10/2024 11:17

Indeferido o pedido de JOAO RICARDO SANTOS CAVALCANTE - CPF: *06.***.*48-82 (EXEQUENTE)
07/10/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/09/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Ciente da interposição de agravo de instrumento pela parte executada.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o prazo para a parte exequente indicar bens à penhora, certidão de ID.207255837.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
04/09/2024 12:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 09:36

Recebidos os autos
04/09/2024 09:36

Indeferido o pedido de LINDALVA MATOS QUEIROZ MONTORIL - CPF: *59.***.*17-00 (EXECUTADO)
16/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/08/2024 16:25

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 14:24

Juntada de Petição de agravo interno
09/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 10:52

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:52

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 14:50

Recebidos os autos
06/08/2024 14:50

Embargos de declaração não acolhidos
18/07/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/07/2024 04:07

Decorrido prazo de JOAO RICARDO SANTOS CAVALCANTE em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 02:32

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702539-77.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO RICARDO SANTOS CAVALCANTE EXECUTADO: LINDALVA MATOS QUEIROZ MONTORIL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pela parte requerida são tempestivos.

Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 24 de junho de 2024.

MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
24/06/2024 18:07

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 18:25

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 08:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 15:46

Expedição de Termo.
18/06/2024 14:07

Recebidos os autos
18/06/2024 14:07

Indeferido o pedido de LINDALVA MATOS QUEIROZ MONTORIL - CPF: *59.***.*17-00 (EXECUTADO)
18/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/06/2024 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 16:12

Juntada de Petição de impugnação
11/06/2024 08:29

Recebidos os autos
11/06/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:33

Juntada de Petição de comunicação
23/05/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/05/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/04/2024 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 08:27

Recebidos os autos
15/04/2024 08:27

Gratuidade da justiça não concedida a JOAO RICARDO SANTOS CAVALCANTE - CPF: *06.***.*48-82 (EXEQUENTE).
15/04/2024 08:27

Recebida a emenda à inicial
12/04/2024 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
05/04/2024 16:55

Recebidos os autos
05/04/2024 16:55

Não Concedida a Medida Liminar
04/04/2024 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/04/2024 15:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/04/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:25

Decorrido prazo de JOAO RICARDO SANTOS CAVALCANTE em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 13:37

Recebidos os autos
18/03/2024 13:37

Declarada incompetência
15/03/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
12/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702539-77.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO RICARDO SANTOS CAVALCANTE EXECUTADO: LINDALVA MATOS QUEIROZ MONTORIL DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. 1.

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito fundamental de acesso ao Poder Judiciário, inclusive às pessoas economicamente hipossuficientes. "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ...

LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;" Conforme se depreende da mera literalidade do texto constitucional, a assistência jurídica gratuita deve ser restrita às pessoas que comprovarem insuficiência de recursos, ou seja, incumbe à parte interessada a devida demonstração de sua condição, sob pena de indeferimento do benefício.

Nesse sentido é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

NÃO COMPROVAÇÃO. 1.

Nos termos da Constituição Federal e do CPC/2015, para efeito de concessão do benefício da justiça gratuita, a parte interessada deve comprovar a sua insuficiência de recursos. 2. É possível, na aferição da hipossuficiência econômica, tomar como parâmetro o teto estabelecido para atendimento pela Defensoria Pública do Distrito Federal, que, nos termos da Resolução 140/2015, considera hipossuficiente aquele que aufere renda familiar bruta não superior a 5 salários-mínimos.

Igualmente, a Defensoria Pública da União considera que o valor de presunção de necessidade econômica, para fim de assistência jurídica integral e gratuita, é de R$ 2.000,00, conforme Resoluções nº 133 e 134, do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, publicadas no DOU de 02/05/2017. 3.

Não comprovada no caso concreto a situação de hipossuficiência alegada pelo agravante, deve ser indeferido o benefício da gratuidade de justiça. 4.Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1772088, 07268723920238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 13/10/2023, publicado no DJE: 25/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em análise, não foram apresentados elementos que demonstrem adequadamente o cumprimento do requisito legal para a concessão do benefício.

A mera apresentação de Carteira de Trabalho sem registros recentes não demonstra a sua condição atual.

Ademais, em princípio, a pessoa que realiza transações com o valor de R$ 85.000,00 possui condições de recolher as módicas custas iniciais.

Em sendo assim, deve a parte autora apresentar cópia dos seus rendimentos ou da última declaração de imposto de renda.

Por conseguinte, deve a parte autora recolher as custas iniciais ou comprovar suficientemente a imprescindibilidade da gratuidade de justiça. 2.

A emenda à petição inicial apresentada não atende à determinação ID 185012034, pois não foi esclarecida a distinção de objetos entre as duas ações.

Logo, impõe-se a necessidade de que sejam fornecidas as devidas informações pelo exequente.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento e extinção do feito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
21/02/2024 19:04

Recebidos os autos
21/02/2024 19:04

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/02/2024 14:34

Juntada de Petição de especificação de provas
15/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702539-77.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO RICARDO SANTOS CAVALCANTE EXECUTADO: LINDALVA MATOS QUEIROZ MONTORIL DECISÃO Não há nenhum comprovante de endereço anexado à petição de ID 185597939 e aquele de ID 184850114 está restrito por senha.

Desta forma, determino que o autor apresente seu comprovante de endereço atualizado e em nome próprio.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
07/02/2024 18:36

Recebidos os autos
07/02/2024 18:36

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702539-77.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO RICARDO SANTOS CAVALCANTE EXECUTADO: LINDALVA MATOS QUEIROZ MONTORIL DECISÃO Trata-se de ação de execução cumulada com danos morais.

O artigo 59 do Código de Processo Civil estabelece que "o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo".

O artigo 286, inciso II, do mesmo diploma legal determina a distribuição por dependência das ações que reiterem o pedido de demanda anterior extinta sem julgamento do mérito.

Inicialmente, deve a parte autora esclarecer se a presente demanda possui relação com o feito 0723606-81.2023.8.07.0020 (2ª Vara Cível de Águas Claras) e sobre eventual prevenção daquele juízo.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
02/02/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/02/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:27

Recebidos os autos
31/01/2024 17:27

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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