TJDFT - 0723441-46.2023.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSEPHINA BARACAT HADDAD

CPF *51.***.*00-53

Advogados

ANTONIO TELES CARDOSO

OAB: 58443/DF

CPF *55.***.*51-86

NADIA HADDAD

CPF *44.***.*22-20

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 08:36

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 14:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/07/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 22:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/07/2023 01:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:38

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/06/2023 19:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/06/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 15:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/06/2023 15:05

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/06/2023 07:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 21/06/2023 18:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/06/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 19:19

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/06/2023 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 18:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/06/2023 01:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2023 15:43

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/06/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 21:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 16:19

    Outras decisões

  • 25/05/2023 11:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 25/05/2023 10:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/05/2023 22:06

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/05/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 01:12

    Decorrido prazo de DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS DO DF em 11/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 18:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/05/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 16:39

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 08/05/2023 09:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 05/05/2023 17:56

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 04/05/2023 19:36

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 19:36

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/05/2023 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 03/05/2023 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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