06/11/2024 08:36

Baixa Definitiva
06/11/2024 08:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/11/2024 22:38

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:37

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA JOSEPHINA BARACAT HADDAD em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR3TR Presidência da Terceira Turma Recursal Número do processo: 0723441-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: MARIA JOSEPHINA BARACAT HADDAD AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Após a interposição do agravo em recurso extraordinário (ID 55815185), foi anexada certidão informando o óbito da agravante (ID 59960736). É cediço que com a morte da parte, o mandato de seu advogado é extinto (art. 682, inciso II do Código Civil) e ocorre a perda superveniente da capacidade postulatória, impondo, neste caso, a necessária sucessão processual para a regularização.

O processo foi suspenso pelo prazo de 2 meses para possibilitar ao representante legal do recorrente a regularização do polo ativo do recurso (ID 60842329).

O patrono peticionou solicitando o prazo de 48 horas para juntada da documentação dos herdeiros, o que foi concedido (ID 61307673).

Contudo, não houve manifestação do patrono durante o prazo concedido.

Assim, diante do não cumprimento da determinação judicial para regularização da representação, tem-se por inadmitido o agravo em recurso extraordinário, com fundamento no art. 76, § 1º, I, do Código Processual Civil.

Transcorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao D.

Juizado de Origem Publique-se e intime-se.

Brasília, 1 de outubro de 2024.

MARCO ANTÔNIO DO AMARAL Presidente da Terceira Turma Recursal
02/10/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:13

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de MARIA JOSEPHINA BARACAT HADDAD - CPF: *51.***.*00-53 (AGRAVANTE)
27/09/2024 18:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
25/09/2024 15:24

Recebidos os autos
25/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
25/09/2024 15:24

Decorrido prazo de MARIA JOSEPHINA BARACAT HADDAD - CPF: *51.***.*00-53 (AGRAVANTE) em 25/09/2024.
25/09/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual
25/09/2024 15:16

Desentranhado o documento
25/09/2024 15:15

Desentranhado o documento
25/09/2024 15:13

Recebidos os autos
25/09/2024 12:30

Decorrido prazo de MARIA JOSEPHINA BARACAT HADDAD - CPF: *51.***.*00-53 (AGRAVANTE) em 25/09/2024.
09/08/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
19/07/2024 15:16

Recebidos os autos
19/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
19/07/2024 15:15

Recebidos os autos
19/07/2024 10:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA JOSEPHINA BARACAT HADDAD em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/07/2024.
12/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR3TR Presidência da Terceira Turma Recursal Número do processo: 0723441-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: MARIA JOSEPHINA BARACAT HADDAD AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada da documentação dos herdeiros.

Não havendo manifestação dentro do prazo, retornem-se os autos conclusos.

Brasília, 9 de julho de 2024.

DANIEL FELIPE MACHADO Presidente da 3ª Turma Recursal
09/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
09/07/2024 14:57

Recebidos os autos
09/07/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
09/07/2024 12:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
09/07/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Terceira Turma Recursal
09/07/2024 11:35

Recebidos os autos
09/07/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
08/07/2024 22:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/07/2024 08:42

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR3TR Presidência da Terceira Turma Recursal Número do processo: 0723441-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: MARIA JOSEPHINA BARACAT HADDAD AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Após a interposição do agravo em recurso extraordinário, sobreveio a notícia da morte da autora/agravante, que ocorreu em 01/05/2024, conforme certidão de óbito apresentada ao ID 59960738.

Ante a necessidade de habilitação dos sucessores na forma dos artigos 110 e 687 do Código Processual Civil, suspendo o curso processual pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 313, inciso I c/c art. 689 do CPC.

Intime-se o peticionante (ID 59960736) para promover a devida habilitação, trazendo aos autos os documentos necessários para demonstrar a condição de inventariante/sucessora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do agravo em razão da perda superveniente da capacidade processual.

Não havendo manifestação dentro do prazo, retornem-se os autos conclusos.

Brasília, 27 de junho de 2024.

DANIEL FELIPE MACHADO Presidente da Terceira Turma Recursal
27/06/2024 15:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
18/06/2024 17:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
06/06/2024 12:15

Recebidos os autos
06/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
06/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA JOSEPHINA BARACAT HADDAD em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
06/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 21:18

Outras Decisões
23/04/2024 14:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
19/04/2024 15:05

Recebidos os autos
19/04/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
19/04/2024 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:29

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:28

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
22/03/2024 09:39

Decorrido prazo de MARIA JOSEPHINA BARACAT HADDAD em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 21:30

Juntada de Petição de agravo
15/02/2024 16:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
15/02/2024 15:24

Recebidos os autos
15/02/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
15/02/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.
03/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
29/01/2024 15:08

Recebidos os autos
29/01/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
29/01/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:42

Recurso Extraordinário não admitido
15/01/2024 15:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
15/01/2024 13:05

Recebidos os autos
15/01/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
12/01/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/12/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:53

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:51

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
25/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
10/11/2023 21:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/10/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:12

Recebidos os autos
18/10/2023 10:54

Conhecido o recurso de MARIA JOSEPHINA BARACAT HADDAD - CPF: *51.***.*00-53 (RECORRENTE) e não-provido
17/10/2023 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2023 16:28

Recebidos os autos
15/09/2023 16:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
10/08/2023 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
09/08/2023 23:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:38

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:00

Recebidos os autos
25/07/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720880-76.2023.8.07.0007

Ednei Candido de Oliveira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0021913-10.2016.8.07.0001

M3 Securitizadora de Creditos S.A

Andre Martins Mendes

Advogado: Matheus Dosea Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2019 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0720333-93.2019.8.07.0001

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Wendell Lucas Fernandes Monteiro

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2019 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0735422-72.2023.8.07.0016

Navarra S.A.

Arnaldo Martins de Sousa Alcantara

Advogado: Carolina Nunes Pepe

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2023 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0703156-37.2024.8.07.0003

Leticia Silva Pires

A.g. Figueiredo Marques Festas e Eventos...

Advogado: Sarah Costa Lacerda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 22:04

Exibir Processo