11/08/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 03:30

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO ARAUJO BARBOSA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:55

Recebidos os autos
29/07/2025 09:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
15/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/07/2025 16:17

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 02:37

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
08/07/2025 17:39

Recebidos os autos
08/07/2025 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO ARAUJO BARBOSA em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 22:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/01/2025 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de JOANA MARIA GOMES RAFAEL DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721332-23.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOANA MARIA GOMES RAFAEL DE SOUZA EXECUTADO: LUIZ ALBERTO ARAUJO BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, neste ato, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o id. 219184828.

Taguatinga - DF, 5 de dezembro de 2024 13:18:19.

LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE MEDEIROS MELO Servidor Geral
05/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de JOANA MARIA GOMES RAFAEL DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 16:12

Recebidos os autos
12/11/2024 16:12

Outras decisões
05/11/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 08:00

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2024 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2024 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 15:43

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:27

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO ARAUJO BARBOSA em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:31

Decorrido prazo de JOANA MARIA GOMES RAFAEL DE SOUZA em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 12:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2024 07:25

Recebidos os autos
02/04/2024 07:25

Deferido o pedido de JOANA MARIA GOMES RAFAEL DE SOUZA - CPF: *79.***.*07-87 (REQUERENTE).
19/03/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/03/2024 10:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2024 03:12

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 07:06

Recebidos os autos
07/03/2024 07:06

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/02/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721332-23.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOANA MARIA GOMES RAFAEL DE SOUZA REQUERIDO: LUIZ ALBERTO ARAUJO BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A manifestação de ID 182091575 não atende ao que fora determinado por este Juízo no despacho de ID 181228787.

Com efeito, como já destacado, a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros que não participaram da fase de conhecimento (Art. 506, CPC), de forma que a inclusão da CAESB, nesta fase de execução do julgado, viola os limites subjetivos da coisa julgada.

Além disso, é manifesta a impossibilidade de cumulação das execuções da sentença proferida neste processo e do acordo homologado pelo Juiz Coordenador do 4º NUVIMEC, haja vista que, além de inteiramente diversos os títulos, os executados são pessoas diferentes, de sorte que, uma vez cumulados, certamente não permitiriam uma tramitação célere do processo, afrontando os princípios da eficiência processual e da razoável duração do processo.

Nesse sentido, é expresso o artigo 780 do CPC, ao determinar que “o exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.” Isto posto, fica a autora intimada, em última oportunidade, para apresentar pedido de cumprimento de sentença, na forma do art. 536 do CPC, atentando-se estritamente para a sentença proferida neste processo, devendo excluir os pedidos formulados em face da CAESB, que deverão ser objeto de ação própria.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
30/01/2024 18:36

Recebidos os autos
30/01/2024 18:36

Indeferido o pedido de JOANA MARIA GOMES RAFAEL DE SOUZA - CPF: *79.***.*07-87 (REQUERENTE)
02/01/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/12/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:30

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:40

Recebidos os autos
11/12/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/10/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/10/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 18:31

Recebidos os autos
05/10/2023 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
05/10/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 17:27

Transitado em Julgado em 29/09/2023
01/10/2023 03:57

Decorrido prazo de JOANA MARIA GOMES RAFAEL DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:41

Decorrido prazo de JOANA MARIA GOMES RAFAEL DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:41

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO ARAUJO BARBOSA em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:16

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 17:08

Recebidos os autos
28/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:08

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/08/2023 10:23

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO ARAUJO BARBOSA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:23

Decorrido prazo de JOANA MARIA GOMES RAFAEL DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
21/07/2023 15:32

Recebidos os autos
21/07/2023 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/07/2023 12:33

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:22

Recebidos os autos
30/06/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/05/2023 07:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2023 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
26/05/2023 07:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 19:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2023 19:04

Desentranhado o documento
15/05/2023 12:23

Recebidos os autos
15/05/2023 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2023 04:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 22:15

Juntada de Certidão
19/12/2022 22:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2022 02:54

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 15:33

Recebidos os autos
12/12/2022 15:33

Recebida a emenda à inicial
02/12/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/11/2022 17:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 15:37

Recebidos os autos
04/11/2022 15:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOANA MARIA GOMES RAFAEL DE SOUZA - CPF: *79.***.*07-87 (REQUERENTE).
04/11/2022 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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