21/05/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:05

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:05

Expedição de Certidão.
07/05/2024 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:01

Juntada de Certidão
01/05/2024 09:21

Expedição de Carta.
21/03/2024 15:56

Recebidos os autos
21/03/2024 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
17/03/2024 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
15/03/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Whatsapp Business: (61)3103-1730 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0735846-33.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: Ato Obsceno (14705) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IGOR TAVARES OSTWALD DESPACHO Diante do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.

Após, expeça-se carta de sentença para o Juízo da Vara de Execuções Penais - VEP.

Por fim, nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos.

LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 14:14

Recebidos os autos
14/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 21:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
11/03/2024 21:43

Transitado em Julgado em 04/03/2024
04/03/2024 15:03

Recebidos os autos
02/01/2024 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/01/2024 19:22

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 19:04

Recebidos os autos
14/12/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 19:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2023 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
12/12/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 18:08

Mandado devolvido dependência
30/11/2023 02:33

Publicado Sentença em 30/11/2023.
29/11/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 12:34

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:54

Recebidos os autos
27/11/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:54

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
22/11/2023 17:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/11/2023 14:37

Recebidos os autos
18/11/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
29/10/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:04

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 19:55

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:52

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 08:45

Juntada de Certidão
04/10/2023 08:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
03/10/2023 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 18:00

Recebidos os autos
29/09/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:00

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/09/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
11/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:24

Recebidos os autos
11/09/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
29/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 08:49

Publicado Despacho em 24/08/2023.
23/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 15:28

Recebidos os autos
21/08/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
17/08/2023 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:23

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 12:14

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/05/2023 16:22

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:32

Recebidos os autos
15/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
25/04/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
17/02/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 00:48

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 11:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/11/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:16

Expedição de Certidão.
23/11/2022 22:18

Recebidos os autos
23/11/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 22:18

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2022 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
11/11/2022 17:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/11/2022 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 20:49

Juntada de Certidão
03/11/2022 20:38

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 16:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
03/11/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2022 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 15:30

Juntada de Certidão
31/08/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:28

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2022 18:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
17/08/2022 14:57

Expedição de Certidão.
10/08/2022 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 16:58

Juntada de Certidão
10/08/2022 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 16:11

Expedição de Mandado.
25/07/2022 16:09

Juntada de Certidão
20/07/2022 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 13:03

Juntada de Certidão
20/07/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:02

Expedição de Certidão.
20/07/2022 13:01

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2022 16:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
28/04/2022 19:34

Audiência de interrogatório não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2022 16:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
28/04/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 14:30

Recebidos os autos
08/03/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/03/2022 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2022 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2022 12:16

Publicado Certidão em 11/02/2022.
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
07/02/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 19:52

Expedição de Certidão.
07/02/2022 19:50

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2022 16:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
03/02/2022 18:37

Juntada de Certidão
03/02/2022 18:35

Juntada de Certidão
03/02/2022 18:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2022 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
03/02/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2022 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 11:37

Recebidos os autos
27/01/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 19:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/01/2022 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 14:08

Expedição de Certidão.
17/01/2022 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2021 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 15:57

Expedição de Certidão.
15/12/2021 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2022 17:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
09/12/2021 23:53

Juntada de Certidão
09/12/2021 23:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
09/12/2021 23:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2021 14:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
09/12/2021 23:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/11/2021 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 14:34

Expedição de Certidão.
30/11/2021 14:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2021 14:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
30/11/2021 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 00:48

Decorrido prazo de #Oculto# em 16/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2021 09:59

Juntada de Certidão
27/10/2021 06:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 16:59

Expedição de Mandado.
26/10/2021 16:37

Juntada de Certidão
26/10/2021 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 14:23

Expedição de Mandado.
25/10/2021 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 12:57

Expedição de Certidão.
25/10/2021 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2021 14:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
25/10/2021 10:33

Recebidos os autos
25/10/2021 10:33

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/10/2021 09:55

Conclusos para decisão
23/10/2021 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2021 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:27

Expedição de Certidão.
22/10/2021 17:23

Recebidos os autos
22/10/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 17:12

Conclusos para despacho
22/10/2021 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 15:22

Juntada de Certidão
22/10/2021 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 13:02

Expedição de Certidão.
22/10/2021 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2021 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2021 20:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 20:04

Expedição de Certidão.
21/10/2021 20:00

Juntada de Certidão
21/10/2021 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2021 15:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
21/10/2021 15:38

Expedição de Certidão.
21/10/2021 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 19:58

Recebidos os autos
20/10/2021 19:58

Declarada incompetência
20/10/2021 19:58

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
20/10/2021 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2021 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 22:01

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 2ª Vara Criminal de Brasília - (em diligência)
18/10/2021 22:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/10/2021 21:50

Juntada de Certidão
17/10/2021 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2021 15:48

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
14/10/2021 19:47

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
14/10/2021 19:47

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/10/2021 19:47

Homologada a Prisão em Flagrante
14/10/2021 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2021 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2021 14:48

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
13/10/2021 10:43

Juntada de laudo
12/10/2021 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2021 18:13

Juntada de Certidão
12/10/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 17:15

Remetidos os Autos da(o) 2 Vara Criminal de Brasília para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
12/10/2021 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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