10/07/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:25

Publicado Alvará em 04/07/2024.
04/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família de Brasília SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 5, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Telefone: (61) 3103-1838 / 3103-1842; Fax: (61) 3103-0314; Email: [email protected] Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira, das 12:00 às 19:00 ALVARÁ DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO PRAZO 90 (NOVENTA DIAS) Processo n.: 0702782-27.2024.8.07.0001 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: P.

P.

L.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: SABRINA FIGUEIREDO LOBATO DE CASTRO DA CRUZ, RODRIGO PONTUAL DA CRUZ A Dra.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, na forma da lei, etc.

AUTORIZA a P.

P.

L.

D.

C., na pessoa de seu representante legal SABRINA FIGUEIREDO LOBATO DE CASTRO DA CRUZ, brasileira, casada, médica, RG nº 1729159, CPF nº *04.***.*53-00 e RODRIGO PONTUAL DA CRUZ, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 1812499, CPF nº *99.***.*61-04, a vender, transferir e, de qualquer modo, transacionar com o veículo JEEP/COMPASS Placa REG-8G45, Ano 2020/2021, Chassi 9886751C6MKK25678, por valor não inferior a 80% da tabela FIPE, conforme sentença proferida nos autos da Ação de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) nº 0702782-27.2024.8.07.0001, com prazo de validade de 90 dias.

CUMPRA-SE, na forma da lei.

BRASÍLIA-DF, 01 de julho de 2024.

Eu, Aline Maria Assis Varandas, Diretora de Secretaria, confiro o presente alvará, assinado digitalmente pela Dra.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
01/07/2024 18:57

Expedição de Alvará.
27/06/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:28

Decorrido prazo de PRISCILA PONTUAL LOBATO DA CRUZ em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 20/06/2024.
19/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
13/06/2024 17:32

Expedição de Alvará.
13/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 14:50

Recebidos os autos
12/06/2024 14:50

Deferido o pedido de P. P. L. D. C. - CPF: *70.***.*90-50 (REQUERENTE).
12/06/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
10/06/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:08

Recebidos os autos
07/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
07/06/2024 04:45

Processo Desarquivado
06/06/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:17

Recebidos os autos
26/03/2024 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família de Brasília.
26/03/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 14:51

Transitado em Julgado em 05/03/2024
26/03/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:04

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0702782-27.2024.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Em aplicação à Portaria n.º 03/2023, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) ou seu(s) PATRONO(S), cientes de que poderão realizar a impressão do ALVARÁ de ID 189126998. Érica Ribeiro Lobão de Castro Técnico Judiciário DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/03/2024 18:30

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:54

Expedição de Alvará.
12/03/2024 04:17

Decorrido prazo de SABRINA FIGUEIREDO LOBATO DE CASTRO DA CRUZ em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:37

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
06/03/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Ante todo o exposto com fulcro nos artigos 1748, inciso IV,1750 e 1774 do Código Civil, defiro a expedição de alvará, com prazo de validade de 90 dias, para a alienação do veículo JEEP/COMPASS placa REG-8G45, ano 2020/2021, chassi 9886751C6MKK2567 (ID 184625677), por valor não inferior a 80% da tabela FIPE.
05/03/2024 17:25

Recebidos os autos
05/03/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
05/03/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:58

Recebidos os autos
04/03/2024 17:58

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
01/03/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:40

Recebidos os autos
22/02/2024 15:40

Recebida a emenda à inicial
22/02/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
21/02/2024 11:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
10/02/2024 13:37

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
06/02/2024 15:07

Recebidos os autos
06/02/2024 15:07

Determinada a emenda à inicial
06/02/2024 15:07

Gratuidade da justiça não concedida a P. P. L. D. C. - CPF: *70.***.*90-50 (REQUERENTE).
06/02/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
05/02/2024 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702782-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: P.

P.

L.

D.

C.

REQUERIDO: P.

P.

L.

D.

C.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial (art. 725, inciso VII, do CPC) para que a autora P.P.L.C, menor impúbere, representada por seus genitores SABRINA FIGUEIREDO LOBATO DE CASTRO DA CRUZ e RODRIGO PONTUAL DA CRUZ, em virtude de sua incapacidade civil etária (ID n.º 184625661), possa alienar o veículo JEEP/COMPASS placa REG-8G45, ano 2020/2021, CHASSI 9886751C6MKK25678, em nome de P.

P.

L.

D.

C., de propriedade da autora.

Diante da constatação de que a demanda versa sobre ato de jurisdição voluntária necessário à administração de bens de incapaz, conforme descrito no segundo, terceiro e quarto parágrafos da petição de ID n.º 184625651; impõe-se reconhecer que a competência é da Vara de Família, nos termos do art. 27, inciso III, da Lei nº 11.697/2008 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal).

Assim, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer, processar e julgar a causa, para, em consequência, determinar a remessa dos autos a uma das Varas de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, com as anotações nos registros informatizados deste feito.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/02/2024 18:36

Recebidos os autos
01/02/2024 18:36

Declarada incompetência
26/01/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/01/2024 12:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
25/01/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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