21/06/2024 12:41

Baixa Definitiva
21/06/2024 12:40

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/03/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/03/2024 13:05

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de KAUE VARGAS FURTUNATO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:17

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:19

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700319-34.2023.8.07.0006 AGRAVANTE: KAUÊ VARGAS FURTUNATO AGRAVADA: NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA DESPACHO KAUÊ VARGAS FURTUNATO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que o acórdão vergastado se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.

Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
19/02/2024 22:37

Recebidos os autos
19/02/2024 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:37

Recebidos os autos
19/02/2024 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/02/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/02/2024 16:16

Recebidos os autos
16/02/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/02/2024 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700319-34.2023.8.07.0006 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: KAUE VARGAS FURTUNATO RECORRIDO: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 1 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
01/02/2024 10:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/01/2024 22:54

Juntada de Petição de agravo
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 15:31

Recebidos os autos
04/12/2023 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:31

Recebidos os autos
04/12/2023 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:31

Recurso Especial não admitido
28/11/2023 02:16

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/11/2023 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/11/2023 14:58

Recebidos os autos
23/11/2023 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/11/2023 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 13:06

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:06

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/10/2023 12:56

Recebidos os autos
27/10/2023 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/10/2023 12:55

Juntada de Certidão
26/10/2023 23:26

Juntada de Petição de recurso especial
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 25/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:27

Publicado Ementa em 04/10/2023.
03/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
28/09/2023 15:46

Conhecido o recurso de KAUE VARGAS FURTUNATO - CPF: *16.***.*69-28 (EMBARGANTE) e não-provido
28/09/2023 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 22/09/2023.
21/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 17:15

Juntada de pauta de julgamento
19/09/2023 17:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/09/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 15:46

Recebidos os autos
01/09/2023 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2023 00:09

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 15:57

Recebidos os autos
22/08/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
22/08/2023 14:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/08/2023 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 00:06

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 17/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 14/08/2023.
10/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 19:06

Conhecido o recurso de KAUE VARGAS FURTUNATO - CPF: *16.***.*69-28 (APELANTE) e não-provido
08/08/2023 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2023 15:59

Recebidos os autos
29/05/2023 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
29/05/2023 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/05/2023 14:41

Recebidos os autos
26/05/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/05/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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