20/03/2025 18:47

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:05

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740645-56.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ROSELI MAUAD DAHER, EDMUNDO CARVALHO MAUAD, MAURICIO CARVALHO MAUAD, FARID CARVALHO MAUAD EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento provisório de sentença coletiva, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.008514-1, da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, em que se afastou das operações de crédito rural, corrigidas pela caderneta de poupança, a aplicação do IPC de 84,32%, no mês de março de 1990, para variação do BTN, de 41,28%.

Após o reconhecimento da repercussão geral da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF (TEMA 1290 – Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança), o Ministro Relator Alexandre de Moraes determinou a imediata “SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos” (grifei).

Ante o exposto, determino o sobrestamento do processo até o julgamento definitivo do recurso.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 15:16

Recebidos os autos
05/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
05/04/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/04/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740645-56.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ROSELI MAUAD DAHER, EDMUNDO CARVALHO MAUAD, MAURICIO CARVALHO MAUAD, FARID CARVALHO MAUAD EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a executada comprovou o pagamento voluntário do débito mediante depósito judicial (ID.185464504).

Intimada, a parte exequente apresentou planilha atualizada do débito com a incidência da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC, nos termos da certidão de ID.185530477.

Após, a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, tendo alegado a impossibilidade de incidência dos encargos acima descritos, ante o pagamento voluntário do débito, no prazo legal.

Por meio da petição de ID.189682096, a exequente manteve o seu posicionamento anterior e ratificou a planilha apresentada, com a inclusão dos honorários e multa de 10%. É o relatório.

Decido.

Assiste razão à parte executada.

Observa-se que o BANCO DO BRASIL foi intimado para pagar o débito em 07/12/2023 (ID.180837876), no prazo de 15 dias, o qual se encerrou em 01/02/2024, conforme consta nos expedientes do PJE.

Considerando que o executado comprovou o depósito judicial por meio da petição de ID. 185464503, protocolada em 01/02/2024, vê-se que o pagamento voluntário do débito foi realizado dentro do prazo legal, a despeito do quanto consignado na certidão de ID.185530477.

Por meio de sua petição inicial, a exequente apontou como devida a quantia de R$ 340.524,20 (trezentos e quarenta mil, quinhentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), tendo o executado realizado depósito judicial no importe de R$ 343.061,66 (trezentos e quarenta e três mil, sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), razão pela qual reputo adimplida a obrigação, não havendo que se falar na aplicação do art. 523, §1º, do CPC.

ACOLHO a impugnação da parte executada.

Sem condenação em honorários de sucumbência.

Intimo a parte autora para, querendo, apresentar caução suficiente e idônea para o levantamento da quantia depositada em Juízo.

Preclusa a presente decisão, suspenda-se os autos até o julgamento definitivo do REsp nº 1319232 / DF.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 18:05

Recebidos os autos
13/03/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/03/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740645-56.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ROSELI MAUAD DAHER, EDMUNDO CARVALHO MAUAD, MAURICIO CARVALHO MAUAD, FARID CARVALHO MAUAD EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

Nos termos da Portaria 01/2021, fica a parte exequente intimada a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 15:07:43.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
19/02/2024 15:08

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:58

Juntada de Certidão
06/02/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:02

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740645-56.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ROSELI MAUAD DAHER, EDMUNDO CARVALHO MAUAD, MAURICIO CARVALHO MAUAD, FARID CARVALHO MAUAD EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para pagamento voluntário do débito.

Nos termos da decisão de ID 180837876, fica a parte credora intimada para apresentar planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios arbitrados para o cumprimento de sentença, bem como a conta(s) bancária(s) do titular do crédito (parte e advogado, caso haja honorários advocatícios sucumbenciais) para que o Juízo promova a transferência eletrônica dos valores que vierem a ser depositados pelo executado ou que sejam oriundos de constrições judiciais, eis que se trata de medida que veio tornar mais célere o cumprimento da obrigação, observando o que estabelece o parágrafo único, do artigo 906 do CPC.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 11:27:21.

RAMON GARCIA DUSI Servidor Geral
02/02/2024 11:28

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:55

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:45

Recebidos os autos
07/12/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:45

Outras decisões
06/12/2023 18:37

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
06/12/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/12/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 16:52

Recebidos os autos
29/11/2023 16:52

Outras decisões
28/11/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/11/2023 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2023 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 12:09

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:48

Juntada de Certidão
18/01/2023 14:53

Juntada de Certidão
06/12/2022 17:14

Recebidos os autos
06/12/2022 17:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/12/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/11/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 18:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2022 12:25

Juntada de Certidão
24/06/2022 14:24

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:23

Juntada de Certidão
13/05/2022 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/04/2022 16:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2022 09:00

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:57

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022 16:22

Recebidos os autos
25/03/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 16:22

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/03/2022 14:56

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2022 13:59

Recebidos os autos
24/03/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:59

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2022 00:32

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/03/2022 15:27

Expedição de Certidão.
23/03/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 14:05

Expedição de Certidão.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de ROSELI MAUAD DAHER em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 12:36

Recebidos os autos
22/02/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 12:36

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/02/2022 13:53

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 07:24

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022 11:59

Juntada de Certidão
20/01/2022 09:33

Expedição de Ofício.
19/01/2022 20:49

Cancelada a movimentação processual
19/01/2022 20:49

Desentranhado o documento
19/01/2022 17:30

Recebidos os autos
19/01/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 17:30

Decisão interlocutória - recebido
19/01/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/01/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 11:09

Expedição de Certidão.
18/01/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 15:46

Expedição de Certidão.
26/11/2021 00:15

Publicado Certidão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021 00:15

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 14:15

Expedição de Certidão.
24/11/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 12:27

Expedição de Certidão.
24/11/2021 09:57

Recebidos os autos
24/11/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 09:57

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/11/2021 14:57

Expedição de Certidão.
20/11/2021 00:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 15:41

Recebidos os autos
10/11/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:41

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2021 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/11/2021 13:08

Expedição de Certidão.
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:53

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 18:23

Recebidos os autos
13/10/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 18:23

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/10/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 12:20

Expedição de Certidão.
28/09/2021 11:21

Recebidos os autos
28/09/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 11:21

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/09/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021 02:31

Publicado Certidão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 16:34

Expedição de Certidão.
21/09/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 14:56

Expedição de Certidão.
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS em 17/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 13:46

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 14:50

Recebidos os autos
20/08/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:49

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2021 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/08/2021 12:12

Juntada de Certidão
19/08/2021 20:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 10:33

Recebidos os autos
13/08/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 10:33

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/08/2021 16:01

Juntada de Certidão
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 09/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 13:08

Recebidos os autos
19/02/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 13:08

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/02/2021 18:53

Expedição de Certidão.
16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de ROSELI MAUAD DAHER em 12/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 05/02/2021.
04/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 20:17

Recebidos os autos
02/02/2021 20:17

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/02/2021 14:08

Juntada de Petição de réplica
27/01/2021 02:28

Publicado Certidão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
26/01/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 17:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/01/2021 10:50

Expedição de Certidão.
25/01/2021 09:25

Juntada de Petição de contestação
30/12/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 08:52

Recebidos os autos
10/12/2020 08:52

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2020 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/12/2020 17:33

Expedição de Certidão.
09/12/2020 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017463-58.2015.8.07.0001

Ampla Projetos e Investimentos LTDA - ME

Joao Baptista de Figueiredo Neto

Advogado: Renato Parente Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2019 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0749116-56.2023.8.07.0001

Vanderlei Martins Franca

Banco do Brasil S/A

Advogado: Yuri Cardoso Xavier Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0700319-34.2023.8.07.0006

Kaue Vargas Furtunato

Novo Mundo Moveis e Utilidades LTDA

Advogado: Thiago de Lima Vaz Vieira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0700319-34.2023.8.07.0006

Kaue Vargas Furtunato

Novo Mundo Moveis e Utilidades LTDA

Advogado: Thiago de Lima Vaz Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2023 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0708222-33.2022.8.07.0014

Banco Bradesco S.A.

Thiago Frederico da Rocha

Advogado: Renata Barbosa Ferreira Sari

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2022 11:12

Exibir Processo