26/11/2024 16:50

Baixa Definitiva
26/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:03

Transitado em Julgado em 25/11/2024
26/11/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

VEÍCULO.

TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE ENTRE CÔNJUGES APÓS A CITAÇÃO DO CÔNJUGE EXECUTADO.

AUTOMÓVEL E DÍVIDA ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.

MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO E DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. 1.

Ainda que pendente a manifestação do Juízo de origem quanto à eventual configuração de fraude à execução, a mudança da titularidade do bem após a citação do executado, indica a fraude à execução. 2.

No caso, o automóvel responde pela dívida pois ambos foram adquiridos pelo executado na constância do casamento.

Mantida a restrição de circulação e de transferência do veículo. 3.

Negou-se provimento ao apelo.
25/11/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 22:19

Conhecido o recurso de LANE FELIX GUTIERREZ BRUNE - CPF: *06.***.*41-34 (APELANTE) e não-provido
19/11/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 14:17

Recebidos os autos
23/08/2024 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
23/08/2024 17:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:27

Recebidos os autos
22/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
05/08/2024 14:22

Recebidos os autos
05/08/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
01/08/2024 19:02

Recebidos os autos
01/08/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/08/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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