18/08/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 12:38

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 03:19

Decorrido prazo de THECK NEW SERVICE & CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:19

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:34

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0004326-09.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: THECK NEW SERVICE & CONSTRUCAO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 66406405, na data de 26/06/2020).

O presente feito está paralisado deste então, não tendo havido efetiva constrição de bens no período.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

A presente execução se funda em duplicata (ID 49456405), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 18, inc.

I, da Lei n.º 5.474/1968).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC), tendo permanecido suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou-se a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º do CPC, tendo ele expirado em 27/06/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito por outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se dos títulos juntados neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Sexta-feira, 27 de Junho de 2025, às 15:01:04.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
29/06/2025 22:14

Recebidos os autos
29/06/2025 22:14

Declarada decadência ou prescrição
26/06/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2025 19:40

Expedição de Certidão.
10/05/2025 03:13

Decorrido prazo de THECK NEW SERVICE & CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 07/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:13

Processo Desarquivado
08/04/2025 13:13

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:06

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 15:10

Recebidos os autos
15/04/2024 15:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/04/2024 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2024 16:34

Processo Desarquivado
08/04/2024 13:47

Arquivado Provisoramente
05/04/2024 16:03

Recebidos os autos
05/04/2024 16:03

Deferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE).
04/04/2024 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/03/2024 04:02

Decorrido prazo de THECK NEW SERVICE & CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 23:14

Recebidos os autos
27/02/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0004326-09.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: THECK NEW SERVICE & CONSTRUCAO LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, ante o teor das diligências retro, ficam as partes intimadas: "...se infrutífera a diligência, diante do prazo certificado no ID 101360155 (5/5/2021), nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimem-se as partes a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 (quinze) dias." Brasília - DF, 25 de janeiro de 2024 às 13:07:23 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidor Geral
25/01/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:10

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 21:32

Juntada de Certidão
20/08/2023 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2023 17:50

Juntada de Certidão
15/08/2023 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 16:51

Recebidos os autos
08/08/2023 16:51

Deferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE).
04/08/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/08/2023 18:32

Processo Desarquivado
04/08/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:32

Arquivado Provisoramente
30/01/2023 12:02

Recebidos os autos
30/01/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:02

Indeferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)
26/01/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/01/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:41

Publicado Despacho em 14/12/2022.
13/12/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 19:07

Recebidos os autos
07/12/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 13:48

Recebidos os autos
16/11/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:48

Decisão interlocutória - indeferimento
07/11/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/11/2022 04:06

Processo Desarquivado
04/11/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 17:33

Arquivado Provisoramente
25/08/2021 17:32

Expedição de Certidão.
13/04/2021 17:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 20/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 17:35

Recebidos os autos
07/07/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/07/2020 20:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 23:12

Recebidos os autos
26/06/2020 23:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 23:12

Decisão interlocutória - indeferimento
26/06/2020 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2020 19:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 14:20

Recebidos os autos
18/06/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 14:20

Decisão interlocutória - indeferimento
18/06/2020 02:34

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 17/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/06/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 12/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 20:19

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 20:18

Juntada de Certidão
04/06/2020 00:40

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 03/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 21:21

Recebidos os autos
28/05/2020 21:21

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2020 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/05/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 27/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 18:42

Recebidos os autos
20/05/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 18:42

Decisão interlocutória - indeferimento
20/05/2020 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 18:15

Recebidos os autos
12/05/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 18:15

Decisão interlocutória - indeferimento
12/05/2020 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/05/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 18:25

Recebidos os autos
04/05/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 18:25

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2020 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/05/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 16:58

Recebidos os autos
27/04/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 16:58

Decisão interlocutória - indeferimento
27/04/2020 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/04/2020 09:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 19:57

Recebidos os autos
15/04/2020 19:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 19:57

Decisão interlocutória - indeferimento
15/04/2020 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/04/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 10:13

Recebidos os autos
06/04/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 10:13

Decisão interlocutória - indeferimento
03/04/2020 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/04/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 15:52

Recebidos os autos
02/04/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 15:52

Decisão interlocutória - indeferimento
02/04/2020 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/02/2020 02:22

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 31/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 14:35

Juntada de Certidão
14/12/2019 15:56

Decorrido prazo de THECK NEW SERVICE & CONSTRUCAO LTDA - ME em 12/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 06:33

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 16:02

Recebidos os autos
28/11/2019 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/11/2019 09:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 02:44

Publicado Certidão em 21/11/2019.
21/11/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 13:49

Juntada de Certidão
08/11/2019 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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