16/06/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 17:07

Recebidos os autos
26/05/2025 17:07

Outras decisões
14/02/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/02/2025 17:53

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de EDALMO SOARES FERREIRA em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 13:23

Expedição de Mandado.
21/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 10:37

Recebidos os autos
17/10/2024 10:37

Deferido o pedido de ANTONIO SANTOS SILVA - CPF: *66.***.*60-72 (EXEQUENTE).
26/08/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:39

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS SILVA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:45

Juntada de Certidão
02/08/2024 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:49

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 16:43

Juntada de Certidão
21/04/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2024 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2024 04:34

Decorrido prazo de ENGEFUR ENGENHARIA LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:34

Decorrido prazo de EDALMO SOARES FERREIRA em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:13

Juntada de Certidão
06/02/2024 02:50

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 02:50

Publicado Intimação em 06/02/2024.
05/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718534-83.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO SANTOS SILVA EXECUTADO: EDALMO SOARES FERREIRA DECISÃO Considerando a ineficácia de todas as tentativas anteriores de penhora para satisfação do crédito, nos termos do art. 835, inciso IX, do CPC, defiro a penhora das cotas titularizadas por EDALMO SOARES FERREIRA perante ENGEFUR ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 10.***.***/0001-88.

Atribuo a esta força de termo de penhora de cotas sociais.

Intime-se o executado para os fins do art. 917, inciso II e §1º do CPC, no prazo de 15 dias, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação desta decisão.

A empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora fica intimada, na pessoa do executado, que possui patrono nos autos, e no caso é o administrador da empresa em questão, de que no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá apresentar a este Juízo o balanço especial da empresa (art. 861, inc.

I, do CPC), devendo ainda comprovar que ofereceu suas cotas aos demais sócios (art. 861, inciso II, do CPC).

Não havendo interesse dos demais sócios na aquisição das cotas do sócio executado, fica também a empresa intimada de que deverá proceder à liquidação das cotas do sócio executado, depositando em Juízo o valor apurado.

Prazo: 30 (trinta) dias, contados da presente intimação.

Considerando a ineficácia, que a experiência tem demonstrado, quanto à alienação em hasta de cotas sociais (art. 861, §5º, do CPC), não cumprida a determinação supra, fica facultado ao exequente, nos termos do art. 1.026, parágrafo único, do Código Civil, postular perante o Juízo competente a liquidação da "empresa" sobre cujas cotas recaiu a penhora, noticiando nestes autos o ajuizamento da ação respectiva. À Secretaria: 1.

Oficie-se à Junta Comercial para que anote a penhora ora determinada no registro da sociedade empresária (para conhecimento de terceiros). 2.

Cadastre-se como terceiro interessado a empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora. 3.

Decorrido o maior prazo supra, retornem os autos conclusos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
05/12/2023 03:50

Decorrido prazo de EDALMO SOARES FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS SILVA em 30/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:00

Recebidos os autos
07/11/2023 17:00

Indeferido o pedido de ANTONIO SANTOS SILVA - CPF: *66.***.*60-72 (EXEQUENTE)
23/09/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/09/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/09/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 00:43

Publicado Despacho em 29/08/2023.
28/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 21:38

Recebidos os autos
24/08/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/08/2023 10:06

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS SILVA em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:27

Publicado Despacho em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 21:55

Recebidos os autos
23/05/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 19:04

Juntada de Certidão
23/03/2023 20:48

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:17

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:50

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/03/2023 11:10

Juntada de Certidão
08/03/2023 18:06

Expedição de Ofício.
28/02/2023 01:06

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:02

Decorrido prazo de EDALMO SOARES FERREIRA em 06/02/2023 23:59.
09/12/2022 00:06

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
01/12/2022 17:48

Recebidos os autos
01/12/2022 17:48

Deferido o pedido de ANTONIO SANTOS SILVA - CPF: *66.***.*60-72 (EXEQUENTE).
14/10/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/10/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 10:37

Recebidos os autos
23/08/2022 10:37

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2022 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/07/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 19:03

Recebidos os autos
14/07/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/07/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de EDALMO SOARES FERREIRA em 27/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 20:38

Recebidos os autos
13/06/2022 20:38

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/05/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 13:19

Juntada de Certidão
11/04/2022 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 14:54

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2022 10:50

Juntada de Certidão
11/01/2022 10:48

Expedição de Mandado.
23/11/2021 20:38

Juntada de Certidão
10/10/2021 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 14:42

Juntada de Certidão
26/08/2021 14:39

Expedição de Mandado.
21/07/2021 10:40

Juntada de Petição de certidão
07/04/2021 18:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2020 03:16

Expedição de Mandado.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de EDALMO SOARES FERREIRA em 27/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 09:36

Juntada de Certidão
05/12/2019 11:18

Juntada de Certidão
06/11/2019 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2019 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2019 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2019 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2019 18:53

Juntada de Certidão
29/05/2019 16:27

Recebidos os autos
29/05/2019 16:27

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2019 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
03/05/2019 12:50

Expedição de Certidão.
03/05/2019 12:50

Juntada de Certidão
27/03/2019 17:42

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 16:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 02:32

Publicado Decisão em 04/02/2019.
01/02/2019 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2019 19:51

Recebidos os autos
25/01/2019 19:51

Decisão interlocutória - deferimento
14/01/2019 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
13/11/2018 14:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2018 14:16

Juntada de Petição de substabelecimento
06/11/2018 03:30

Publicado Decisão em 06/11/2018.
05/11/2018 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 19:46

Recebidos os autos
30/10/2018 19:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/10/2018 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
12/09/2018 22:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/07/2018 00:15

Recebidos os autos
30/07/2018 00:15

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2018 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
25/05/2018 19:21

Expedição de Certidão.
25/05/2018 19:21

Juntada de Certidão
03/04/2018 17:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2018 03:24

Decorrido prazo de EDALMO SOARES FERREIRA em 27/03/2018 23:59:59.
10/03/2018 03:22

Decorrido prazo de EDALMO SOARES FERREIRA em 09/03/2018 23:59:59.
10/03/2018 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS SILVA em 09/03/2018 23:59:59.
06/03/2018 03:38

Publicado Decisão em 06/03/2018.
05/03/2018 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2018 02:10

Publicado Decisão em 16/02/2018.
15/02/2018 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2018 18:13

Recebidos os autos
06/02/2018 18:13

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2018 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
20/09/2017 05:15

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS SILVA em 19/09/2017 23:59:59.
29/08/2017 05:43

Publicado Decisão em 25/08/2017.
29/08/2017 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2017 14:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/08/2017 15:58

Recebidos os autos
17/08/2017 15:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/08/2017 17:42

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/08/2017 14:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2017 03:14

Publicado Decisão em 14/08/2017.
10/08/2017 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2017 19:48

Recebidos os autos
07/08/2017 19:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/07/2017 16:10

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
24/07/2017 15:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2017

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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