17/06/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de LELIO FIRMINO SAUNDERS COSTA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:35

Decorrido prazo de LH LANCHONETE E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME - ME em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726970-31.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: LH LANCHONETE E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME - ME, LELIO FIRMINO SAUNDERS COSTA DECISÃO Foi interposto pela parte EXEQUENTE, recurso de apelação da sentença de id. 190728435, cuja ciência registrada via sistema se deu em 01/04/2024, conforme expediente processual. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/04/2024 23:37

Recebidos os autos
29/04/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 23:37

Outras decisões
23/04/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/04/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 23:23

Juntada de Petição de apelação
20/04/2024 03:35

Decorrido prazo de LELIO FIRMINO SAUNDERS COSTA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:35

Decorrido prazo de LH LANCHONETE E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME - ME em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726970-31.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: LH LANCHONETE E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME - ME, LELIO FIRMINO SAUNDERS COSTA SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em cédula de crédito bancário (id. 9846984).

Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito.

Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir de 18/07/2019, conforme expediente processual (id. 39988369).

Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente.

Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente.

As partes foram intimadas a se manifestar sobre a prescrição (id. 185164943).

Eis o relato necessário.

DECIDO.

Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Nesse particular, a execução está amparada em cédula de crédito bancário que, nos termos do art. 44 da Lei nº 10.31/2004, se submete à legislação cambial.

Em decorrência, as ações contra o emitente prescrevem em três anos, a contar do seu vencimento (art. 70 do Decreto 57.663/1966).

Por ser a cobrança em questão advinda de título executivo extrajudicial, a ela se aplica a prescrição trienal prevista no art. 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil, que abrange a "pretensão, em 3 anos, para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial".

Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, em 19/07/2023, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

A propósito, esta foi a tese firmada no Incidente de Assunção de Competência, veiculado no REsp 1604412, conforme ementa que ora transcrevo: “RECURSO ESPECIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

RESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

CABIMENTO.

TERMO INICIAL.

NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE.

OITIVA DO CREDOR.

INEXISTÊNCIA.

CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 .

O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.

O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2.

No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3.

Recurso Especial provido. (REsp 1604412 / SC; Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE; DJe 22/08/2018).

A corroborar esse entendimento, também é nesse sentido a seguinte ementa, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

CPC/73.

REGRA DE DIREITO INTERTEMPORAL.

ART. 1.056 DO CPC/2015.

TRANSCURSO DO PRAZO DE IMPLEMENTO DA PRESCRIÇÃO (INTERCORRENTE) DA PRETENSÃO EXECUTIVA.

OCORRÊNCIA.

CASSAÇÃO DA SENTENÇA.

DESCABIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 924, V, CPC.

CORREÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O CPC de 2015 prevê que, em relação às execuções em curso até o início da sua vigência, vigora a regra de direito intertemporal prevista no seu art. 1056, segundo a qual o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente é a data da vigência do referido Diploma, qual seja, 18 de março de 2016. 2.

A análise do art. 924, inc.

V, do CPC, permite inferir que a declaração da prescrição intercorrente atinge a pretensão executiva, sem prejudicar a pretensão originária, que pode ser exercida pelas vias ordinárias, acaso ainda seja possível. 3.

No caso, o credor (Bradesco) propôs execução de título executivo extrajudicial (cédula de crédito bancário) em 2010, mas, embora citados, não localizou bens dos devedores.

Em 2014 foi determinado, por sentença, o arquivamento do processo, com fundamento em Portaria do Tribunal.

Em 18/03/2016 entrou em vigor o CPC/2015, que prevê no art. 1.056 (regra de direito intertemporal) essa data como termo inicial do prazo prescricional disposto no inciso V do art. 924 (prescrição intercorrente). 4.

O credor se manifestar nos autos após a suspensão em 2014 somente em 22/05/2019, para pedir a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos de processo em que um dos devedores possui crédito a receber, quando já havia sido ultrapassado o prazo trienal (março/2016 a março de 2019) há pelo menos 02 (dois meses), razão por que a i. sentença declarou, corretamente, a prescrição da pretensão executiva. 5.

Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO.

Sentença mantida íntegra. (Acórdão 1225864, 00484254020108070001, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 22/1/2020, publicado no DJE: 6/2/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC.

Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
21/03/2024 12:48

Recebidos os autos
21/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:47

Declarada decadência ou prescrição
07/03/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/03/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de LELIO FIRMINO SAUNDERS COSTA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:03

Decorrido prazo de LH LANCHONETE E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME - ME em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726970-31.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: LH LANCHONETE E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME - ME, LELIO FIRMINO SAUNDERS COSTA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 17:39:35.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
30/01/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:39

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:39

Processo Desarquivado
12/08/2020 21:32

Arquivado Provisoramente
12/08/2020 21:32

Juntada de Certidão
08/08/2019 16:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/08/2019 23:59:59.
17/07/2019 18:17

Recebidos os autos
17/07/2019 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 18:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/07/2019 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/07/2019 12:00

Juntada de Certidão
19/02/2019 20:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 18:19

Recebidos os autos
08/02/2019 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2019 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/12/2018 22:16

Expedição de Certidão.
06/12/2018 22:16

Juntada de Certidão
27/11/2018 17:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2018 10:36

Juntada de Petição de diligência
05/10/2018 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2018 10:35

Juntada de Petição de diligência
05/10/2018 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2018 09:10

Juntada de Petição de diligência
28/09/2018 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2018 09:08

Juntada de Petição de diligência
28/09/2018 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2018 14:43

Juntada de Petição de diligência
27/09/2018 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2018 14:41

Juntada de Petição de diligência
27/09/2018 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2018 14:38

Juntada de Petição de diligência
27/09/2018 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2018 14:35

Juntada de Petição de diligência
27/09/2018 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2018 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2018 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2018 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2018 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2018 18:20

Juntada de Petição de diligência
25/09/2018 18:20

Mandado devolvido dependência
25/09/2018 18:19

Juntada de Petição de diligência
25/09/2018 18:19

Mandado devolvido dependência
25/09/2018 17:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2018 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2018 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2018 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2018 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2018 08:57

Juntada de Petição de diligência
24/09/2018 08:57

Mandado devolvido dependência
24/09/2018 08:56

Juntada de Petição de diligência
24/09/2018 08:56

Mandado devolvido dependência
19/09/2018 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2018 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2018 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2018 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2018 14:50

Juntada de Petição de diligência
13/09/2018 14:50

Mandado devolvido dependência
13/09/2018 14:49

Juntada de Petição de diligência
13/09/2018 14:49

Mandado devolvido dependência
11/09/2018 18:52

Juntada de Petição de diligência
11/09/2018 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2018 18:50

Juntada de Petição de diligência
11/09/2018 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2018 08:32

Juntada de Petição de diligência
11/09/2018 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2018 19:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2018 19:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2018 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2018 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2018 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2018 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2018 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2018 14:31

Juntada de Petição de diligência
29/08/2018 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2018 14:30

Juntada de Petição de diligência
29/08/2018 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2018 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2018 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2018 17:51

Expedição de Mandado.
27/08/2018 17:51

Expedição de Mandado.
04/07/2018 13:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 15:44

Juntada de Certidão
09/02/2018 13:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2017 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2017 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2017 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2017 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2017 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2017 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2017 15:35

Expedição de Mandado.
04/12/2017 15:35

Expedição de Mandado.
04/12/2017 15:35

Expedição de Mandado.
03/11/2017 15:40

Recebidos os autos
03/11/2017 15:40

Decisão interlocutória - recebido
31/10/2017 14:42

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/09/2017 16:17

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
22/09/2017 16:17

Juntada de Certidão
22/09/2017 12:09

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
22/09/2017 12:09

Distribuído por sorteio
22/09/2017 11:49

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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