13/01/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 12:53

Recebidos os autos
10/01/2025 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/01/2025 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:10

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
09/12/2024 15:32

Recebidos os autos
09/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/12/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de YLAENE NILDA GONCALVES em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:35

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:30

Recebidos os autos
21/11/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/11/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:31

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:37

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
29/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:21

Recebidos os autos
24/10/2024 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
07/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:25

Expedição de Ofício.
31/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:01

Recebidos os autos
30/07/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/07/2024 04:38

Processo Desarquivado
25/07/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:34

Arquivado Provisoramente
03/04/2024 16:40

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 20:49

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:19

Decorrido prazo de YLAENE NILDA GONCALVES em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702304-07.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: YLAENE NILDA GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação a RPV expedida ao ID 173550402, relativa à parcela incontroversa dos honorários advocatícios sucumbenciais, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito juntado pelo Distrito Federal em ID 183538967.

Expeça-se ordem de pagamento via PIX, em favor do credor da mencionada RPV.

No mais, EXPEÇA-SE requisitório em relação ao crédito principal, atentando-se para a decisão de ID 167390093.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
15/01/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:57

Recebidos os autos
12/01/2024 16:57

Outras decisões
12/01/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/01/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 03:04

Juntada de Certidão
20/12/2023 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/12/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 22:56

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
03/10/2023 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2023 14:20

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:58

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:46

Expedição de Ofício.
28/09/2023 16:40

Juntada de Certidão
28/09/2023 01:24

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de YLAENE NILDA GONCALVES em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702304-07.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: YLAENE NILDA GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID nº 152581209, foram juntadas peças do Agravo de Instrumento nº 0737340-67.2020.8.07.0000, interposto pela credora, bem assim certidão de trânsito em julgado.

Compulsando as peças dos autos recursais encaminhados ao presente Juízo, verifico que o recurso foi provido para reformar a Decisão de ID nº 69212965 e "(...) deferir a aplicação da Lei Distrital nº 6.618/2020, que define o teto de 20 (vinte) salários-mínimos para recebimento do crédito por Requisição de Pequeno Valor - RPV, ao título executivo judicial da agravante." Ao ID nº 162203503, a Contadoria Judicial apresentou novos cálculos, em conformidade com a determinação recursal.

O Distrito Federal, sob o ID nº 165051415, impugnou os valores da atualização, defendendo a existência de excesso no valor de R$287,02 (ID nº 165051416 e 165051417).

Intimada a se manifestar, a parte credora concordou com a impugnação apresentada, nos termos do petitório de ID nº 166914108, e não se opôs à utilização dos cálculos apresentados pelo Ente Distrital (ID nº 165051416). É o relatório.

DECIDO.

Ante a expressa concordância da parte credora, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Ente Distrital (ID nº 165051416).

Nesse passo, expeçam-se RPV´s com limite de 20 salários-mínimos, em observância à determinação do Agravo de Instrumento nº 0737340-67.2020.8.07.0000.

Em seguida, intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo para a realização de pagamento voluntário (2 meses), e não providenciada a comprovação do depósito judicial, volvam-se os autos à conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
04/08/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:03

Recebidos os autos
02/08/2023 18:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/08/2023 18:03

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
31/07/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/07/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702304-07.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: YLAENE NILDA GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em respeito ao contraditório, intime-se a parte credora para se manifestar quanto ao petitório apresentado pelo Distrito Federal (ID nº 165051415).

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-se os autos à conclusão.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
18/07/2023 12:26

Recebidos os autos
18/07/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/07/2023 06:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 19:00

Juntada de Certidão
15/06/2023 21:04

Recebidos os autos
15/06/2023 21:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/06/2023 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
28/03/2023 02:58

Decorrido prazo de YLAENE NILDA GONCALVES em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:17

Recebidos os autos
20/03/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/03/2023 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2023 20:17

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:12

Recebidos os autos
28/02/2023 12:12

Indeferido o pedido de YLAENE NILDA GONCALVES - CPF: *93.***.*53-34 (AUTOR)
28/02/2023 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/02/2023 12:12

Embargos de Declaração Acolhidos
24/02/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/02/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2023 02:51

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 07:45

Recebidos os autos
10/02/2023 07:45

Outras decisões
01/02/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/02/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 05:43

Juntada de Certidão
07/02/2021 20:13

Juntada de Certidão
02/02/2021 12:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/09/2020 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 11:06

Recebidos os autos
02/09/2020 11:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/09/2020 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de YLAENE NILDA GONCALVES em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2020 12:55

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 20:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 17:49

Recebidos os autos
04/08/2020 17:49

Decisão interlocutória - indeferimento
04/08/2020 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/08/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 03:46

Publicado Certidão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 11:52

Juntada de Certidão
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2020 05:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 16:46

Recebidos os autos
03/07/2020 16:46

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2020 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/07/2020 16:29

Recebidos os autos
01/07/2020 19:31

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/07/2020 10:17

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
01/07/2020 10:15

Recebidos os autos
30/06/2020 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/06/2020 15:59

Recebidos os autos
29/06/2020 21:14

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/06/2020 17:59

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
17/06/2020 18:39

Recebidos os autos
17/06/2020 18:39

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2020 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/06/2020 21:56

Juntada de Certidão
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
27/03/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 21:34

Recebidos os autos
26/03/2020 21:34

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2020 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/03/2020 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/03/2020 18:45

Expedição de Certidão.
25/03/2020 17:58

Recebidos os autos
25/03/2020 17:58

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2020 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/03/2020 17:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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