22/02/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 17:10

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:10

Transitado em Julgado em 14/02/2024
14/02/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS.

PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA.

ALEGADA COAÇÃO ILEGAL.

PRETENDIDA ANÁLISE DA PROVA.

VIA INADEQUADA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP.

POUCA QUANTIDADE DE DROGA.

TESE INFUNDADA.

PACIENTE JÁ CONDENADA PELA PRÁTICA DO MESMO DELITO.

CUMPRIMENTO DA PENA SEQUER INICIADA.

INDICAÇÃO DE REITERAÇÃO DELITIVA.

HIGIDEZ DO ATO COATOR.

INDICAÇÃO CLARA DO PERIGO GERADO PELO ESTADO DE LIBERDADE DA PACIENTE. 1.

A via estreita do habeas corpus impede a valoração aprofundada da prova, sob pena de supressão de instância. 2.

A prova indiciária, aliada à folha penal da acusada, demonstra a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, com evidência concreta do perigo gerado pelo estado de liberdade da paciente, a não recomendar a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares mais brandas. 3.

O ato coator cumpre os requisitos do art. 315 do CPP e dos arts. 5º, LXI, LXV e LXVI, e 93, IX, da Constituição Federal. 4.

Ordem denegada.
02/02/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 20:10

Denegado o Habeas Corpus a HORRANA THATYELLE MEDEIROS DE LIMA - CPF: *57.***.*53-70 (PACIENTE)
25/01/2024 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/01/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 17:49

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/01/2024 20:26

Recebidos os autos
16/01/2024 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
16/01/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:02

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:32

Recebidos os autos
12/01/2024 15:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/01/2024 07:12

Recebidos os autos
12/01/2024 07:12

Não Concedida a Medida Liminar
10/01/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
10/01/2024 12:20

Juntada de Certidão
10/01/2024 08:48

Recebidos os autos
10/01/2024 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
10/01/2024 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/01/2024 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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