18/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/08/2025 10:37

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de GILVANIO PEREIRA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2025 03:18

Decorrido prazo de KESIA MAGDA DOS SANTOS FREITAS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 09:28

Expedição de Carta.
04/07/2025 18:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:23

Decorrido prazo de KESIA MAGDA DOS SANTOS FREITAS em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:02

Juntada de Certidão
05/06/2025 20:58

Juntada de Petição de recurso inominado
05/06/2025 20:15

Juntada de Petição de certidão
27/05/2025 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO EUFRASINO BOTELHO em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 02:33

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:13

Recebidos os autos
22/05/2025 15:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/05/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/05/2025 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 19:41

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
14/05/2025 16:41

Recebidos os autos
14/05/2025 16:41

Outras decisões
13/05/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/05/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 07:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO EUFRASINO BOTELHO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO EUFRASINO BOTELHO em 09/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de TEMPERBRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:31

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 28/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731329-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO EUFRASINO BOTELHO EXECUTADO: KESIA MAGDA DOS SANTOS FREITAS, GILVANIO PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte exequente para reconhecer a firma da parte executada no acordo noticiado sob ID 233462817 ou apresentar termo com a assinatura digital da devedora, mediante certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da homologação e extinção pela perda superveniente do interesse em razão do acordo extrajudicial informado. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/04/2025 13:00

Recebidos os autos
28/04/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 19:01

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
23/04/2025 17:48

Recebidos os autos
23/04/2025 17:48

Indeferido o pedido de ANTONIO EUFRASINO BOTELHO - CPF: *79.***.*80-91 (EXEQUENTE)
23/04/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/04/2025 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:09

Juntada de comunicação
26/03/2025 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 14:03

Expedição de Carta.
24/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 21:30

Recebidos os autos
19/03/2025 21:30

Outras decisões
18/03/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/03/2025 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO EUFRASINO BOTELHO em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731329-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO EUFRASINO BOTELHO REVEL: KESIA MAGDA DOS SANTOS FREITAS, GILVANIO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de satisfação do crédito de R$ 19.694,98, atualizado em 30/10/2024 sob ID 216245111.

Indefiro o pedido de consulta ao sistema CAGED, uma vez que não implementado nesse Juízo.

Promovi a consulta pelo dossiê previdenciário da parte executada, por intermédio do sistema PREVJUD, preservando-se, entretanto, o sigilo das informações anexas. À Secretaria para que autorize a visualização dos anexos às partes e advogados cadastrados.

Intime-se a parte exequente para que se manifeste, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito em seu favor.

Sem prejuízo, aguarde-se a resposta ao ofício encaminhado sob ID 226429522. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/02/2025 09:29

Recebidos os autos
26/02/2025 09:29

Outras decisões
25/02/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/02/2025 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO EUFRASINO BOTELHO em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:03

Expedição de Ofício.
13/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 13/02/2025.
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 17:26

Recebidos os autos
10/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/02/2025 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 03:23

Decorrido prazo de GILVANIO PEREIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
16/01/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 10:06

Expedição de Mandado.
25/12/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/12/2024 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 18:56

Expedição de Carta.
07/12/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/11/2024 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 00:41

Expedição de Carta.
11/11/2024 14:33

Juntada de comunicação
11/11/2024 08:43

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:40

Recebidos os autos
30/10/2024 16:39

em cooperação judiciária
30/10/2024 16:39

Deferido o pedido de ANTONIO EUFRASINO BOTELHO - CPF: *79.***.*80-91 (EXEQUENTE).
28/10/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/10/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO EUFRASINO BOTELHO em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731329-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO EUFRASINO BOTELHO REVEL: KESIA MAGDA DOS SANTOS FREITAS, GILVANIO PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Promova-se baixa no cadastro do terceiro, BRASIL TEMPER COMÉRCIO DE VIDROS LTDA.

O feito pende de satisfação do crédito de R$ 19.589,95 atualizado em 12/01/2024, conforme planilha sob ID 183484817 e a penhora de ID 200684216, restou infrutífera, conforme ID 212728981.

Assim, intime-se a parte exequente a indicar, objetivamente, bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
06/10/2024 19:55

Recebidos os autos
06/10/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/10/2024 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 18:07

Expedição de Mandado.
11/07/2024 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 17:15

Expedição de Carta.
26/06/2024 17:06

Juntada de comunicação
26/06/2024 17:05

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:11

Recebidos os autos
18/06/2024 14:11

Deferido em parte o pedido de ANTONIO EUFRASINO BOTELHO - CPF: *79.***.*80-91 (EXEQUENTE)
11/06/2024 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/06/2024 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 21:49

Recebidos os autos
23/05/2024 21:49

Outras decisões
20/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/05/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
26/04/2024 13:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/04/2024 12:59

Recebidos os autos
26/04/2024 12:59

Outras decisões
23/04/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/04/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 20:24

Expedição de Mandado.
08/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731329-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO EUFRASINO BOTELHO REVEL: KESIA MAGDA DOS SANTOS FREITAS, GILVANIO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A manifestação de ID 185473656 - Pág. 1, não condiz com a fase processual em que o feito se encontra, pois já houve citação, a fase cognitiva resta finda, o feito se encontra em cumprimento de sentença e pende de localização de bens da parte executada passíveis de penhora.

Ademais, considerando-se que o CPF do executado GILVANIO PEREIRA DOS SANTOS é desconhecido, o que inviabiliza a pesquisa por bens nos sistemas disponíveis, defiro o pedido de consulta junto ao órgão empregador do executado (ID 185473656 - Pág. 2).

Expeça-se mandado de intimação do órgão empregador do executado, a ser cumprido por oficial de justiça no endereço declinado sob ID 185473656, para que informe o CPF de GILVANIO PEREIRA DOS SANTOS, no prazo de 5 (cinco) dias.

Advirta-se que o descumprimento da ordem judicial será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com as consequências legais pertinentes, inclusive aplicação de multa, sem prejuízo de apuração de crime de desobediência. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
06/02/2024 09:34

Recebidos os autos
06/02/2024 09:34

Deferido o pedido de ANTONIO EUFRASINO BOTELHO - CPF: *79.***.*80-91 (EXEQUENTE).
06/02/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/02/2024 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:21

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 20:30

Recebidos os autos
23/01/2024 20:30

Outras decisões
23/01/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/01/2024 06:15

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731329-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO EUFRASINO BOTELHO REVEL: KESIA MAGDA DOS SANTOS FREITAS, GILVANIO PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Em cumprimento ao determinado na decisão anterior e, em atenção ao resultado infrutífero da diligência, fica a parte exequente intimada para ciência da mencionada decisão: "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Atribuo à presente decisão o caráter sigiloso, para garantir a efetividade do provimento.

Verifico que transcorreu o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, razão pela qual incide a multa de 10% sobre o débito, na forma do §1º do artigo 523 do CPC.

Promova-se a consulta de ativos financeiros por intermédio do convênio SISBAJUD (integração PJE), observando-se que o saldo atualizado da dívida é R$ 19.589,95, conforme planilha anexa.

Apresentado o resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a esta decisão e documentos de bloqueio.

Eventual valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora e transferido para conta judicial vinculada ao presente feito, sendo dispensada a lavratura do termo, ocasião em que o CJU deverá intimar a parte executada acerca da penhora realizada, bem como acerca desta decisão.

Caso a diligência reste infrutífera, o CJU deverá intimar a parte exequente acerca desta decisão e fazer os autos conclusos para prosseguimento nos moldes da decisão de ID 172476157. " BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 15:29:52.
18/01/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:56

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
15/01/2024 09:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/01/2024 12:23

Recebidos os autos
12/01/2024 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/12/2023 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2023 04:17

Decorrido prazo de KESIA MAGDA DOS SANTOS FREITAS em 19/12/2023 23:59.
29/11/2023 12:59

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:59

Recebidos os autos
21/11/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/11/2023 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 04:10

Decorrido prazo de KESIA MAGDA DOS SANTOS FREITAS em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:41

Decorrido prazo de GILVANIO PEREIRA DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/10/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2023 23:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 23:42

Expedição de Carta.
28/09/2023 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 18:57

Expedição de Carta.
22/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731329-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO EUFRASINO BOTELHO REVEL: KESIA MAGDA DOS SANTOS FREITAS, GILVANIO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 16.999,90.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por ANTONIO EUFRASINO BOTELHO em face de KESIA MAGDA DOS SANTOS FREITAS e GILVANIO PEREIRA DOS SANTOS, quanto à obrigação de pagar fixada sob ID 169012492 no importe de R$14.220,00 (quatorze mil duzentos e vinte reais), valor a ser atualizado monetariamente desde o termo de confissão de dívida - ID. 127101082), considerando a mora ex re, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Assim, intime-se a parte executada, pessoalmente na forma em que fora citada, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 16.999,90, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito.

Oportunamente, quando da liberação de valores, observe-se a conta bancária indicada pela parte exequente sob ID 171207744 - Pág. 3/4.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/09/2023 17:58

Recebidos os autos
19/09/2023 17:58

Outras decisões
19/09/2023 17:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/09/2023 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 15:18

Transitado em Julgado em 12/09/2023
12/09/2023 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO EUFRASINO BOTELHO em 11/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:47

Decorrido prazo de GILVANIO PEREIRA DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:47

Decorrido prazo de KESIA MAGDA DOS SANTOS FREITAS em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:35

Publicado Sentença em 25/08/2023.
24/08/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo procedente o pedido para CONDENAR os réus ao pagamento de R$14.220,00 (quatorze mil duzentos e vinte reais), valor a ser atualizado monetariamente desde o termo de confissão de dívida - ID. 127101082), considerando a mora ex re, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
22/08/2023 02:54

Publicado Sentença em 22/08/2023.
22/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo procedente o pedido para CONDENAR os réus ao pagamento de R$14.220,00 (quatorze mil duzentos e vinte reais), valor a ser atualizado monetariamente desde o termo de confissão de dívida - ID. 127101082), considerando a mora ex re, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
18/08/2023 11:53

Recebidos os autos
18/08/2023 11:53

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/08/2023 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 01:24

Decorrido prazo de GILVANIO PEREIRA DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:24

Decorrido prazo de KESIA MAGDA DOS SANTOS FREITAS em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731329-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO EUFRASINO BOTELHO REQUERIDO: KESIA MAGDA DOS SANTOS FREITAS, GILVANIO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu.

Decreto, portanto, a sua revelia, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099.

Anote-se.

Anote-se conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, II, do CPC.

Intimem-se, observando-se que contra o revel fluem os prazos a partir da publicação de cada ato, na forma do art. 346, caput, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/07/2023 18:02

Recebidos os autos
21/07/2023 18:02

Decretada a revelia
18/07/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2023 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO EUFRASINO BOTELHO em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 18:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2023 13:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2023 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 17:53

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 16:36

Recebidos os autos
10/05/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
10/05/2023 15:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 14:39

Cancelada a movimentação processual
10/05/2023 14:39

Desentranhado o documento
10/05/2023 14:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 14:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 03:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2023 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 17:43

Juntada de Certidão
06/03/2023 17:42

Juntada de Certidão
03/03/2023 20:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/03/2023 18:25

Juntada de Certidão
03/03/2023 18:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2023 15:24

Recebidos os autos
01/03/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/02/2023 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2023 15:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2023 02:40

Publicado Certidão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 15:21

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2023 19:38

Recebidos os autos
07/02/2023 19:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2023 09:02

Recebidos os autos
07/02/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/02/2023 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO EUFRASINO BOTELHO em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 12:47

Recebidos os autos
12/01/2023 12:47

Indeferido o pedido de ANTONIO EUFRASINO BOTELHO - CPF: *79.***.*80-91 (REQUERENTE)
12/01/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/01/2023 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/01/2023 19:19

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2022 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2022 15:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2022 14:29

Recebidos os autos
14/12/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/12/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:17

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 10:36

Recebidos os autos
05/12/2022 10:36

Indeferido o pedido de ANTONIO EUFRASINO BOTELHO - CPF: *79.***.*80-91 (REQUERENTE)
02/12/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/12/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:18

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 16:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 11:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2022 11:42

Juntada de Certidão
25/10/2022 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 11:48

Juntada de Certidão
31/08/2022 08:59

Juntada de Certidão
30/08/2022 22:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 17:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2022 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2022 22:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/07/2022 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2022 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 20:46

Recebidos os autos
30/06/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/06/2022 10:13

Recebidos os autos
30/06/2022 10:13

Deferido o pedido de
30/06/2022 07:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/06/2022 07:39

Juntada de Certidão
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO EUFRASINO BOTELHO em 29/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 16:48

Juntada de Certidão
22/06/2022 12:15

Juntada de Certidão
18/06/2022 23:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/06/2022 23:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2022 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 18:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2022 18:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2022 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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