13/03/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:54

Transitado em Julgado em 12/03/2025
13/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:36

Recebidos os autos
12/03/2025 15:36

Homologada a Transação
06/03/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/03/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 17:05

Recebidos os autos
27/02/2025 17:05

Outras decisões
18/02/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:15

Recebidos os autos
07/02/2025 18:15

Outras decisões
27/01/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/01/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0710578-49.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA CELIS SILVA DE OLIVEIRA, GEOVANNA OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: 3 X 2 CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - ME DECISÃO A jurisprudência apresentada pelos credores é aplicável ao caso da ausência de distinção do patrimônio de matriz e sua respectiva filial, o que não é o caso dos autos, pois não há esta relação entre a ré originária e a pessoa jurídica de responsabilidade limitada indicada por eles.

Os credores buscam, na verdade, o reconhecimento de sucessão empresarial de modo que os efeitos da presente execução atinja a nova empresa criada, sendo pacífico o entendimento dessa Corte quanto à necessidade de de instauração de procedimento de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão no feito de empresa sucessora (Acórdão n. 1900393, 1ª Turma Cível, Dje 16/08/2024).

Assim, rejeito o pedido de constrição de bens da pessoa jurídica que supostamente sucedeu a ré.

Intimem-se os credores para regular prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 9 de janeiro de 2025, 15:55:54.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
09/01/2025 17:04

Recebidos os autos
09/01/2025 17:04

Indeferido o pedido de GEOVANNA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *87.***.*04-03 (EXEQUENTE)
17/12/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/12/2024 15:50

Juntada de consulta renajud
09/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:42

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:11

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de 3 X 2 CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:52

Recebidos os autos
24/10/2024 15:52

Outras decisões
23/10/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:26

Recebidos os autos
23/10/2024 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
22/10/2024 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
22/10/2024 15:47

Recebidos os autos
22/10/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/10/2024 13:43

Processo Desarquivado
21/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 16:14

Transitado em Julgado em 04/10/2024
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de 3 X 2 CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de 3 X 2 CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 11/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:21

Recebidos os autos
08/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/10/2024 12:13

Recebidos os autos
24/07/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 15:51

Recebidos os autos
09/07/2024 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/07/2024 12:25

Juntada de Petição de recurso inominado
06/07/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:38

Recebidos os autos
21/06/2024 18:38

Outras decisões
21/06/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/06/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 02:37

Publicado Sentença em 06/06/2024.
05/06/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 19:17

Recebidos os autos
03/06/2024 19:17

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2024 21:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/05/2024 03:26

Decorrido prazo de GEOVANNA OLIVEIRA DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:26

Decorrido prazo de REGINA CELIS SILVA DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:26

Decorrido prazo de 3 X 2 CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
02/05/2024 14:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2024 08:15

Recebidos os autos
30/04/2024 08:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/04/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:37

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 19:22

Recebidos os autos
20/02/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/02/2024 13:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
08/02/2024 17:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2024 15:03

Recebidos os autos
08/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
06/02/2024 09:23

Recebidos os autos
06/02/2024 09:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/02/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:40

Publicado Intimação em 05/02/2024.
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 17:56

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 16:40

Recebidos os autos
30/11/2023 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/11/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:32

Recebidos os autos
29/11/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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