08/07/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
07/07/2024 05:02

Processo Desarquivado
06/07/2024 08:19

Juntada de Certidão
06/07/2024 08:04

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 14:28

Processo Desarquivado
06/06/2024 14:28

Arquivado Provisoramente
06/06/2024 14:28

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:29

Recebidos os autos
04/06/2024 13:29

Outras decisões
03/06/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/05/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:27

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 15:26

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:26

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 15:16

Transitado em Julgado em 16/05/2024
16/05/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737036-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO MOURA SEVERINO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por MAURO MOURA SEVERINO em face de BANCO DO BRASIL S/A.

Devidamente intimada, a parte devedora informou que realizou o depósito do valor que entende devido (ID 185465548).

Posteriormente, peticionou no ID 186624926 concordando com o valor depositado e informando que realizou depósito superior ao valor devido, pugnando pela devolução do excedente.

A decisão de ID 189181133 relata que o depósito anexado junto a manifestação do executado não se encontra vinculado ao presente feito, bem como há depósito de R$ 152.000,00 vinculado aos autos cuja guia não foi apresentada pelo banco devedor.

Determina a intimação do exequente para adequação da planilha e do executado para se manifestar sobre o ocorrido.

Planilha apresentada pelo credor no ID 190839479.

O executado apenas se manifestou quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, nada falando sobre os questionamentos descritos na decisão (ID 190988563).

A decisão de ID 191268372 intimou o executado para se manifestar quanto a planilha apresentada pelo credor, sobrevindo a manifestação de ID 193593550, apenas fazendo menção a peça já apresentada.

DECIDO.

Não houve a oferta de impugnação pelo devedor.

A manifestação do executado no ID 185465548 apenas menciona a primeira parte da cobrança realizada, nada falando quanto aos demais tópicos do pedido de cumprimento.

A planilha apresentada pelo credor no ID 190839489 descreve, pormenorizadamente, os tópicos constantes do título executivo, lançando o valor a ser reembolsado na proporção constante do título executivo (80%), as astreintes pelo descumprimento da tutela de urgência deferida, além da multa determinada no AI N. 0713846-71.2023.8.07.0000, bem como os abatimentos resultantes do crédito lançado na fatura de cartão de crédito do exequente, que para todos os efeitos foi considerado como pagamento parcial.

Complementa com a planilha de ID 190839490 consolidando os valores e lançando os honorários devidos.

Por outro lado, o executado, devidamente intimado, como dito, apenas apontou como devido o valor lançado na petição de ID 185465548, nada falando sobre as planilhas apresentadas pelo credor.

Conforme consta da decisão de ID 189181133, o montante depositado pelo devedor satisfaz a dívida.

Ante o exposto, em face do pagamento do débito, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 924, II, c/c art. 513, ambos do CPC.

Transitada em julgado, defiro o levantamento dos valores pelo credor e a devolução do excedente ao executado.

Para tanto, expeça-se alvará de levantamento eletrônico (transferência) no importe de R$ 170.281,96 (cento e setenta mil duzentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos), mais acrescimento legais, se houver, para o Banco do Brasil, agência 3475-4, conta corrente 391.244-2, pertencente ao exequente MAURO MOURA SEVERINO, CPF: *41.***.*72-60.

Cadastre-se o escritório Félix e Remígio Advogados, CNPJ: 41.***.***/0001-11, como terceiro interessado, cujos dados se encontram na procuração de ID 138372987 e petição de ID 190839479.

Em seguida, expeça-se alvará de levantamento eletrônico (transferência) no importe de R$ 55.336,42 (cinquenta e cinco mil trezentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos), mais acréscimos legais, se houver, para o Banco Caixa Econômica Federal, agência 0975, conta corrente: 00000137-2, em favor do Félix e Remígio Advogados, por se tratar de honorários advocatícios.

Fica desde já intimado o patrono do executado para indicar seus dados bancários para recebimento dos honorários sucumbenciais devidos pelo exequente, no importe de R$ 2.487,31, mais acréscimos legais, se houver.

Da mesma forma, fica intimado o executado para indicar seus dados bancários para recebimento do valor excedente no montante de R$ 75.894,31, mais acréscimos legais, se houver.

Com a informação e transitado em julgado, expeçam-se os alvarás em favor do executado e seu patrono.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
22/04/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:20

Recebidos os autos
22/04/2024 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/04/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:05

Recebidos os autos
09/04/2024 15:05

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO)
09/04/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:09

Recebidos os autos
26/03/2024 13:09

Outras decisões
24/03/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/03/2024 04:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737036-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO MOURA SEVERINO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A indicação do valor devido não restou clara no pedido de cumprimento de sentença de ID 181078079.

Conforme destacado pelo exequente, a sentença de ID 160457897 condenou o executado nos seguintes termos: i) declarar a inexistência do débito de R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais), referente à compra realizada no dia 31/8/2022; ii) condenar a requerida a restituir à parte autora o valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) a título de danos materiais, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a partir do desembolso.

Ante a confirmação do direito autoral, após análise exauriente deste juízo, confirmo a tutela de urgência deferida em decisão de ID 138513138, para determinar à parte requerida que se abstenha de incluir nas Faturas Mensais de Cartão de Crédito do autor o valor referente às dez parcelas, correspondentes a R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) cada, sob pena de multa equivalente ao dobro do patamar de cada prestação indevidamente cobrada do requerente.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, aqui arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (item ii do dispositivo), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

O acórdão de ID 179336171 deu “provimento ao apelo para condenar o réu a ressarcir oitenta por cento (80%) das despesas realizadas na conta bancária e no cartão de crédito do autor, bem como ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento (10%) sobre o valor da condenação, na proporção de oitenta por cento (80%) para o apelante e vinte por cento (20%) para o apelado.

Fica mantida a sentença quanto aos demais fundamentos e dispositivo.” A decisão de ID 151396690 determinou o bloqueio de R$ 152.000,00 pelo descumprimento da tutela de urgência deferida, a qual foi realizada pelo ID 152264719.

Noticia, ainda, multa aplicada no julgamento do Agravo Interno 0713846-71.2023.8.07.0000, em 2% sobre o valor da causa.

Em consulta ao BankJus foram localizados apenas dois depósitos, listados abaixo: Se depreende da consulta que o pagamento informado no ID 185465549 não se encontra vinculado ao presente feito, constando um depósito realizado em 15/01/2024 no valor de R$ 152.000,00.

Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte planilha atualizada do débito, contendo a descrição dos valores nela lançados, bem como o valor total efetivamente devido.

Esclareça, ainda, se pretende permanecer com o crédito realizado pelo executado na fatura de seus cartões.

Na mesma oportunidade, intime-se o executado para que, no mesmo prazo, esclareça a que título se deu o crédito de R$ 101.172,20 inserido nas faturas de cartão de crédito do exequente, tendo em vista que não há determinação nesse sentido, bem como sobre a ausência de vinculação do depósito de ID 185465549 ao presente feito e sobre o depósito de R$ 152.000,00, realizado em 15/01/2024.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
07/03/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:21

Recebidos os autos
07/03/2024 19:21

Outras decisões
04/03/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/03/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:48

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737036-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO MOURA SEVERINO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Diante do certificado no ID 186974056 e manifestação do executado de ID 186624926, renovo a intimação do exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias quanto ao depósito realizado pelo executado, bem como para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
27/02/2024 18:58

Recebidos os autos
27/02/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de MAURO MOURA SEVERINO em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737036-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO MOURA SEVERINO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, e diante da juntada da petição de ID 185465548 pelo(s) executado(s), informando o pagamento do débito, intimo o(a)(s) exequente(s) para dizer se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência.

Após, façam-se os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
01/02/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:24

Recebidos os autos
13/12/2023 09:24

Outras decisões
11/12/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/12/2023 12:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
08/12/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 13:16

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:15

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:58

Recebidos os autos
29/11/2023 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
29/11/2023 07:47

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:44

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:32

Recebidos os autos
10/08/2023 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:16

Decorrido prazo de MAURO MOURA SEVERINO em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 14:31

Juntada de Petição de apelação
12/07/2023 00:38

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:44

Recebidos os autos
10/07/2023 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/07/2023 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:34

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/06/2023 23:59.
06/06/2023 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 00:18

Publicado Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:56

Recebidos os autos
31/05/2023 17:56

Julgado procedente o pedido
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de MAURO MOURA SEVERINO em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/04/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:11

Recebidos os autos
24/04/2023 16:11

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
15/04/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/04/2023 15:20

Juntada de Petição de impugnação
22/03/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:50

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:51

Juntada de Certidão
10/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:46

Recebidos os autos
07/03/2023 15:46

Deferido o pedido de MAURO MOURA SEVERINO - CPF: *41.***.*72-60 (AUTOR).
24/02/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/02/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:27

Publicado Despacho em 03/02/2023.
02/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
30/01/2023 21:44

Recebidos os autos
30/01/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/12/2022 17:21

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:20

Decorrido prazo de MAURO MOURA SEVERINO em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:14

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 21:18

Recebidos os autos
22/11/2022 21:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/11/2022 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/10/2022 11:14

Juntada de Petição de réplica
28/10/2022 00:09

Publicado Despacho em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 17:36

Recebidos os autos
24/10/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 19:01

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/10/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 18:42

Juntada de Certidão
04/10/2022 12:05

Expedição de Ofício.
04/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 16:18

Recebidos os autos
30/09/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:18

Concedida a Medida Liminar
30/09/2022 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/09/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 16:25

Recebidos os autos
29/09/2022 16:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/09/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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