31/03/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de SELMA RODRIGUES MEDEIROS PACIFICO em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:33

Recebidos os autos
07/03/2025 09:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
27/02/2025 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/02/2025 17:03

Transitado em Julgado em 20/02/2025
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SELMA RODRIGUES MEDEIROS PACIFICO em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:32

Publicado Sentença em 30/01/2025.
29/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 21:57

Recebidos os autos
27/01/2025 21:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2025 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SELMA RODRIGUES MEDEIROS PACIFICO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DANIELA LOURENCO DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 08:32

Recebidos os autos
09/10/2024 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
12/09/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DANIELA LOURENCO DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 09:38

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
10/09/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709515-68.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELA LOURENCO DE OLIVEIRA REU: SELMA RODRIGUES MEDEIROS PACIFICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte devedora pessoalmente, via postar com AR, para se manifestar sobre a petição ID205211753 e o saldo remanescente indicado, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
31/08/2024 08:42

Recebidos os autos
31/08/2024 08:42

Outras decisões
26/07/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709515-68.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: PAULO EGIDIO JOSE MARTINS REU: SELMA RODRIGUES MEDEIROS PACIFICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, verifico que há de fato nesta demanda um cumprimento de sentença em curso (credora DANIELA LOURENÇO DE OLIVEIRA e devedora SELMA RODRIGUES MEDEIROS PACIFICO), cuja parte devedora já foi intimada, tendo sido obtido êxito parcial e houve levantamento de valores constritos, e outro ainda não recebido (o relativo ao crédito de PAULO EGIDIO JOSE MARTINS em face da mesma devedora).

Destaco que inicialmente a nobre advogada optou por prosseguir somente com o cumprimento de sentença de seu crédito, todavia depois atravessou requerimento relativo ao crédito da parte representada e nas últimas petições informa tratar ora de um cumprimento de sentença ora de outro.

De se ver que impossível a admissão do segundo cumprimento de sentença neste feito, devendo ser mantida a pretensão inicial, eis que notória a confusão processual que geraria a tramitação simultânea de duas execuções.

Assim, determino à Secretaria a imediata retificação ativa para que passe a figurar como credora DANIELA LOURENÇO DE OLIVEIRA, em causa própria.

Intimo a parte autora a distribuir o segundo cumprimento de sentença, desta vez por dependência, devendo anexar as principais peças dos autos principais (inicial, citação/certidão de revelia, sentença e certidão de trânsito, além do comprovante das custas já recolhidas), momento em que deverá a parte devedora ser intimada novamente nos outros autos para pagamento voluntário e/ou impugnação, no que acolho em parte os embargos de declaração tão somente para reconhecer a dúvida ventilada pelo autor PAULO.

INDEFIRO todos os demais pedidos formulados por PAULO, já que há necessidade prévia de intimação da devedora nos termos do art. 523 do CPC, o que se dará em autos autônomos.

Dito tudo isso, prossigo com a análise do cumprimento de sentença já em curso.

Acerca deste, CHAMO o feito à ordem.

Defiro a gratuidade da justiça à advogada DANIELA LOURENÇO DE OLIVEIRA, para fins de execução de seus honorários advocatícios.

Anote-se.

Feito, antes de analisar o derradeiro pedido constritivo, primeiro se faz necessário o devido ajuste nos cálculos derradeiros apresentados, sobretudo porque iniciados de forma equivocada.

Note a credora DANIELA que na planilha acostada juntamente com a exordial incluiu honorários de 5% (ID 133316785), partindo, assim, sempre do valor inicial de R$ 5.368,93, quando na verdade deveria ter partido do valor de R$ 5.113,27, correspondentes a 10% de R$ 51.132,75.

Veja que a previsão de 5% de honorários constante do art. 701, caput, do CPC corresponde à possibilidade de redução dos honorários para pagamento da quantia no prazo de 15 dias da intimação, o que não se deu, tanto é que houve a prolação de sentença, a qual condenou também a ré ao pagamento de 10% de honorários.

O certo é que a forma com que realizados os cálculos remete à cobrança de honorários de 5% indevida e de honorários sobre honorários, o que também indevido.

Assim, pode até ser que a quantia constrita e já levantada seja suficiente para a quitação, no que deve a parte credora rever seus cálculos.

Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento/extinção do cumprimento de sentença em tramitação.

Por fim, autorizo a extração de cópia para municiar o outro cumprimento de sentença, a ser distribuído em autos apartados e por dependência.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
01/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:43

Recebidos os autos
28/06/2024 17:43

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
20/05/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/05/2024 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:21

Recebidos os autos
15/05/2024 13:21

Indeferido o pedido de PAULO EGIDIO JOSE MARTINS - CPF: *05.***.*21-43 (AUTOR)
28/02/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709515-68.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: PAULO EGIDIO JOSE MARTINS REU: SELMA RODRIGUES MEDEIROS PACIFICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição de ID 184572331.

Verifico que a parte credora, em busca de honorários sucumbenciais, alega fraude à execução em razão da alienação de um veículo da requerida ao argumento: " (...) a presente ação teve sua sentença acostada aos autos em 10 de dezembro de 2022, sendo que, o veículo em 06/12/22, ou seja, 04 (quatro) dias antes, ainda estava em nome da devedora, porém, dias após a referida sentença e citação válida da devedora, o automóvel foi alienado a terceiro" A respeito da fraude à execução é importante destacar o art. 792 do CPC: " Art. 792.

A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828 ; III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude; IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; V - nos demais casos expressos em lei. " No presente caso, se verifica que o credor não cumpriu a previsão estabelecida no item II do referido artigo, a fim de constar no registro do DETRAN a pedência da presente ação, tampouco é possível inserir a executada no item "IV", visto que o valor do crédito, que era perseguido na época, era pouco mais de R$ 7.000,00, e em busca aos sistemas conveniados com este juízo foi encontrado o valor de R$ 5.530,18.

Desta forma, se verifica que, mesmo após a alienação do bem, ainda foi obtido nas contas da devedora quantia superior à 70% do valor do débito que era perseguido no momento ( honorários sucumbenciais).

Diante do exposto, indefiro o pedido da parte autora.

Preclusa apresente decisão, retire o sigilo atribuido à peça de ID 184572331 e de ID 184835302 e aos documentos que a acompanham.

Isto porque a atribuição de segredo de justiça para as presentes peças, que versam sobre interesses meramente patrimoniais, não se inserem em nenhuma das hipóteses legais (CPC, art. 11 e 189, I e II).

Decorrido o prazo da presente decisão, tornem os autos conclusos para apreciar a Petição de ID 184835302.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
01/02/2024 04:52

Recebidos os autos
01/02/2024 04:52

Indeferido o pedido de PAULO EGIDIO JOSE MARTINS - CPF: *05.***.*21-43 (AUTOR)
26/01/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/01/2024 19:01

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:57

Recebidos os autos
12/12/2023 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/12/2023 08:01

Recebidos os autos
06/12/2023 08:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/11/2023 14:00

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
09/11/2023 16:29

Recebidos os autos
09/11/2023 16:29

Outras decisões
30/10/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de SELMA RODRIGUES MEDEIROS PACIFICO em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:12

Recebidos os autos
14/09/2023 17:12

Outras decisões
01/09/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/09/2023 01:52

Decorrido prazo de SELMA RODRIGUES MEDEIROS PACIFICO em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 18:49

Recebidos os autos
16/08/2023 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/08/2023 10:39

Recebidos os autos
14/08/2023 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/07/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:45

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:10

Decorrido prazo de SELMA RODRIGUES MEDEIROS PACIFICO em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2023 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 00:52

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 17:54

Recebidos os autos
11/05/2023 17:54

Outras decisões
09/05/2023 09:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/05/2023 09:25

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2023 04:10

Processo Desarquivado
08/05/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 09:30

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 09:30

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:54

Decorrido prazo de SELMA RODRIGUES MEDEIROS PACIFICO em 29/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:39

Decorrido prazo de SELMA RODRIGUES MEDEIROS PACIFICO em 27/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:25

Publicado Edital em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 08:01

Publicado Edital em 15/02/2023.
15/02/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 16:15

Expedição de Edital.
10/02/2023 17:11

Recebidos os autos
10/02/2023 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
10/02/2023 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/02/2023 16:44

Transitado em Julgado em 09/02/2023
10/02/2023 01:04

Decorrido prazo de PAULO EGIDIO JOSE MARTINS em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:05

Decorrido prazo de SELMA RODRIGUES MEDEIROS PACIFICO em 08/02/2023 23:59.
27/12/2022 17:57

Publicado Sentença em 15/12/2022.
14/12/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
10/12/2022 09:11

Recebidos os autos
10/12/2022 09:11

Julgado procedente o pedido
09/12/2022 07:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/12/2022 16:15

Recebidos os autos
08/12/2022 16:15

Outras decisões
07/12/2022 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/12/2022 03:03

Decorrido prazo de SELMA RODRIGUES MEDEIROS PACIFICO em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de SELMA RODRIGUES MEDEIROS PACIFICO em 08/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de PAULO EGIDIO JOSE MARTINS em 28/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 08:57

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 05:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/10/2022 16:56

Juntada de Certidão
04/10/2022 15:27

Juntada de Certidão
01/10/2022 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/09/2022 15:31

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 00:44

Decorrido prazo de PAULO EGIDIO JOSE MARTINS em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 09:10

Recebidos os autos
12/08/2022 09:10

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2022 08:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/08/2022 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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