TJDFT - 0700267-20.2023.8.07.0012
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Sebastiao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 09:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/07/2025 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/07/2025 02:45
Publicado Certidão em 01/07/2025.
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01/07/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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27/06/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 16:39
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 16:37
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2025 15:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
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26/06/2025 08:43
Juntada de Certidão
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11/03/2025 19:06
Juntada de Certidão
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11/12/2024 03:02
Juntada de Certidão
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28/08/2024 01:58
Juntada de Certidão
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14/05/2024 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/05/2024 03:04
Publicado Certidão em 10/05/2024.
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10/05/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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08/05/2024 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/05/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 16:28
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 16:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2025 16:05, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
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18/04/2024 21:21
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
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02/04/2024 04:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
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27/03/2024 04:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
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26/03/2024 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/03/2024 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2024 13:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/03/2024 02:43
Publicado Certidão em 14/03/2024.
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13/03/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0700267-20.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DOMINGOS DOS SANTOS CHAVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a audiência de suspensão condicional do processo designada para o dia 17/04/2024, procedi ao cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada nos autos.
São Sebastião, DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024, 22:21:44.
MARIA CECILIA MAIA CABRAL Servidor Geral -
12/03/2024 08:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 22:23
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 22:23
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 22:21
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 14:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
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07/02/2024 11:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/02/2024 02:55
Publicado Despacho em 06/02/2024.
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05/02/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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05/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0700267-20.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: REU: DOMINGOS DOS SANTOS CHAVES DESPACHO Em face da manifestação ministerial em ID 185435971, MANTENHO, ad cautelam, as medidas protetivas correlatas (MPUMP nº 700266-35.2023.8.07.0012).
Aguarde-se a realização de audiência de suspensão condicional do processo, designada para 17/04/2024 às 15:00.
Intimem-se.
CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO ou, se necessário, de CARTA PRECATÓRIA.
Circunscrição de São Sebastião/DF.
MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital. -
02/02/2024 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 17:38
Recebidos os autos
-
01/02/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 16:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
01/02/2024 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/01/2024 21:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/12/2023 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
-
26/12/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2023 17:43
Expedição de Certidão.
-
26/12/2023 17:42
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
-
19/12/2023 18:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 14:31
Recebidos os autos
-
19/12/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 12:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
18/12/2023 20:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
11/11/2023 04:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 19:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2023 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 05:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 15:32
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 12:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2023 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2023 04:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2023 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 17:15
Recebidos os autos
-
29/09/2023 17:15
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
29/09/2023 17:15
Prorrogada a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} a #{destinatario_da_medida_protetiva}
-
28/09/2023 18:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
28/09/2023 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2023 23:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
08/07/2023 18:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2023 13:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2023 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2023 17:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 14:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
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14/06/2023 12:49
Recebidos os autos
-
14/06/2023 12:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/06/2023 19:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
13/06/2023 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2023 01:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2023 01:22
Expedição de Mandado.
-
19/05/2023 17:37
Recebidos os autos
-
19/05/2023 17:37
Outras decisões
-
18/05/2023 18:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
18/05/2023 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 20:16
Recebidos os autos
-
03/05/2023 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 15:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
27/04/2023 14:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2023 14:43
Expedição de Mandado.
-
06/04/2023 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2023 09:15
Recebidos os autos
-
04/04/2023 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2023 00:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
03/04/2023 00:11
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 10:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 11:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2023 19:15
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 15:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2023 07:59
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 15:14
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
25/01/2023 15:23
Recebidos os autos
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25/01/2023 15:23
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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25/01/2023 09:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
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25/01/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 09:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/01/2023 09:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/01/2023 09:22
Juntada de Certidão
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19/01/2023 12:57
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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19/01/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 12:56
Juntada de Certidão
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18/01/2023 19:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
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18/01/2023 19:43
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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18/01/2023 19:40
Juntada de Certidão
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18/01/2023 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/01/2023 23:12
Juntada de Certidão
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15/01/2023 10:05
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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15/01/2023 04:03
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2023 04:03
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2023 04:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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15/01/2023 04:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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